ENACast - Cartório em Áudio
CNN - Extrajud - art. 531 a 536 - e Res. CNJ 402/2021 - Ações e material informativo para melhor preparação do casamento
26 Aug 2025
Leitura do Código Nacional de Normas, focando nas Ações de Caráter Afirmativo para Melhor Preparação do Casamento (art. 531 a 536) e leitura conjunta da Resolução 402 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a disponibilização de material informativo aos nubentes, abordando temas como direitos e deveres conjugais, violência doméstica e a importância do diálogo no casamento.Palavras-chaveCódigo Nacional de Normas, Ações de Caráter Afirmativo, Casamento, Registro Civil, Resolução 402, Material Informativo
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