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Registros Públicos - Óbito e outros temas - Lei 6.015/73 - Art. 77 a 113
13 Apr 2025
Leitura do art. 77 ao art. 113 da Lei 6.015/73 - Lei dos Registros Públicos, que trata Do Registro de Pessoas Naturais (Título II), Do óbito (Capítulo IX), Da Emancipação, Interdição e Ausência (Capítulo X), Da legitimação adotiva (Capítulo XI), Da averbação (Capítulo XII), Das anotações (Capítulo XIII) e Das retificações, restaurações e suprimentos (Capítulo XIV). Leitura realizada no dia 08/04/2025.
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