ENACast - Cartório em Áudio
Óbito dos desaparecidos políticos - Lei 9.140/95 e Res. CNJ 601/24
10 Apr 2025
Leitura da Lei nº 9.140 de 1995, que reconhece como mortas as pessoas desaparecidas políticas durante a ditadura militar no Brasil. Leitura também da da Resolução nº 601 de 2024 do CNJ, que trata da retificação dos registros de óbito dos desaparecidos políticos.Leitura realizada em 10.04.2025.Palavras-chavedesaparecidos políticos, lei 9.140, resolução 601, CNJ, direitos humanos, ditadura militar, reconhecimento de óbito, indenização, Comissão Nacional da Verdade, memória histórica
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