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Estudos de Direito Público

Episódio #11 - Roma, Weimar e o Brasil: de volta ao art. 142 da Constituição de 1988

04 Nov 2023

Description

Neste episódio continuo a discussão do Episódio #4 do podcast sobre a interpretação do art. 142 da Constituição.   O tratamento completo do tema está no meu livro: O art. 142 da Constituição de 1988. Ensaio sobre a sua interpretação e aplicação (Londrina: EDA, 2021), disponível para aquisição em: https://livrariaeda.com.br/o-art-142-da-constituicao-de-1988

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