Alberto Rolo

Vera, na semana passada a gente tinha acesso à letra do Sambinredo... Algumas fotos, alguns vídeos dos próprios carros alicólicos lá no barracão... Então naquele momento não pareceu existir nada de mais... Tanto assim que quando o TSE foi acionado, na semana passada...

disse que não havia condições jurídicas de impedir, de proibir o desfile, que seria, na verdade, uma censura prévia e permitir o desfile. E aí deu esses recados que você está relembrando agora. O próprio ministro André Mendonça, a ministra Carmen Lúcia, disseram, olha, não é porque tem festa que vai ter fresta para a ilegalidade. Achei essa frase de efeito excelente.

E outra frase foi, vamos sair do asfalto e vamos pisar na área movediça, pode ser que não dê muito certo, né? Então agora, depois do desfile, olhando todo o conjunto que foi mostrado na avenida, me parece, e aí eu respondo objetivamente a sua pergunta, que houve um excesso.

Há elementos lá que configuram propaganda eletrônica antecipada e talvez, vocês estavam ouvindo a matéria de Brasília, talvez até algum tipo de abuso, mas isso tem que ser rigorosamente apurado pelo TSE. Depois do devido processo legal, depois da ampla defesa e do contraditório, e aí o TSE vai decidir lá na frente. Mas de saída, eu acho que houve um exagero ali que configura a propaganda eletrônica antecipada. A gente pode falar desses elementos, né?

Especificamente sobre propaganda eletroal antecipada, oi Débora, boa noite para você também. A lei é muito clara, tem que olhar lá no artigo 36A da lei das eleições, que é 9.504,97, diz que quem descumprir esse artigo vai pagar multa. Que valor de multa?

mínimo 5 mil reais, máximo 25 mil reais ou o valor equivalente da propaganda. Então, e eu já vi algum partido, alguém reclamando, que se for considerado todo o desfile como propaganda antecipada, aí o valor é de todo o desfile. Eu não sei se custou 3, 4, 5 milhões, mas é multa, é dinheiro. Se houver essa condenação, dá para fazer uma...

Uma vaquinha e paga, porque eu não gosto do raciocínio, Débora, a gente paga a multa, mas do outro lado a gente sai vitorioso na eleição. Eu não gosto. Se legalidade é ilegalidade, tem que haver punição. Mas, a sua pergunta foi sobre propaganda eleitoral antecipada, é isso que diz a lei.

Eu acho que existem elementos, Carol, boa noite para você também, eu acho que existem elementos que permitem começar um processo e aí ao longo do processo juntar provas, juntar fortes elementos de convicção no sentido do abuso. Por que eu falo que não dá para falar isso agora?

Precisa ver a gravidade, precisa ver quadro a quadro o desfile até a televisão tomou cuidado, eu vi muitas imagens abertas, eu vi muitas imagens aéreas, a televisão também tomou cuidado para não dar uma ênfase, eu vi o Lula lá embaixo na pista, 10 segundos, 20 segundos.

Depois ele postou hoje, a matéria já falou isso de Brasília, quatro fotos de quatro escolas, ou seja, um tratamento isonômico. Ele ficou lá olhando todos os desfiles, não foi só um desfile que interessava para ele. Então, esses elementos têm que ser analisados no bojo de uma ação. Então, eu acho que existem elementos para começar a ação e lá na frente a gente vê o que o TSE vai decidir.

Vera, tudo junto. Eu me lembro que a AGU, que o próprio Palácio do Planalto recomendou, orientou que aquelas pessoas que foram ao camarote não utilizassem recursos públicos, né? Passagens, jatinhos, que eles como autoridades públicas teriam direito. Então, também nessa ação vai ser tudo isso, vai ser investigado, tudo isso vai ser averiguado. Mas vamos lembrar, carnaval é festa.

E as pessoas foram lá para, de alguma maneira, festejar a homenagem para o Lula. Então, esse conjunto, e você lembrou bem, porque uma coisa que me chamou a atenção foi esse refrão sendo repetido. Quando eu li o Samir Reda semana passada, Vera, eu tinha ideia. Por isso que o TSE agiu certo, falou, vamos esperar acontecer. E aí, ontem, quando eu assisti o desfile, esse refrão foi cantado e reproduzido, acho que dezenas de vezes, ao longo dos 79 minutos de duração do desfile.

E eu achei que de repente podia ser a confusão entre uma manifestação do partido, um comício, um verdadeiro comício, e um desfile. Então isso precisa ficar muito bem separado na ação judicial. Mas se juntar tudo, é capaz, inclusive isso que você mencionou, essa afluência de pessoas lá no camarote,

em que circunstâncias elas foram, como elas chegaram, juntando tudo isso, é possível chegar nesse extremo do abuso. E aí, esqueci de responder a pergunta anterior, acho que foi da Carol. O abuso, a punição é muito mais severa, porque o abuso fala...

em cassação do registro, que vai ter lá na frente, ainda não tem nem candidato, né? Possível cassação de registro, possível cassação do diploma e inelegibilidade. Então, nós não estamos falando só de dinheiro de multa, não. Estamos falando de alguma coisa muito pior do que isso. Mas essa batata quente agora está na mão do TSE.

Eu vi comparações com o desfile de 7 de setembro do Bolsonaro, vi comparações com a reunião dos embaixadores do Bolsonaro. Lógico que o período era diferente. Lá foi muito mais próximo da eleição, se eu não me engano, no mês de setembro. Aliás, 7 de setembro, né? Aqui, a gente está em fevereiro. Então, tirando essas mudanças de data, o TSE tem que aplicar a lei da mesma maneira para todo mundo. Vamos aguardar.

Débora, eu acho que pode ajudar. Essa distância maior do tempo de oito meses, eu acho que pode ajudar. E lógico, é evidente que existem opiniões. Aqui eu estou dando a minha opinião, aquilo que eu estudo, aquilo que eu entendo. Outras pessoas, outros profissionais pensam diferente e é por isso que eu repito, a batata quente está na mão do TSE. Lá eles não têm como fugir. São sete votos, sete juízes e eles vão ter que decidir quem fez certo, quem fez errado e aplicar as punições.

Não, Vera, não fica claro, isso vai recair sobre as pessoas que forem, entre aspas, rés na ação judicial. Se a ação for proposta contra todos eles, contra o Lula, contra a escola de samba, contra o PT, aí a multa vai ser dividida. Se for contra um só, aí é só essa pessoa, a agremiação é que tem que pagar.

O normal é que seja contra todo mundo, porque as responsabilidades podem ser divididas. Eu vi, era um outro comentário nas redes sociais, ah, mas o Lula não escreveu samba, o Lula não escolheu o enredo. O Lula, é verdade, ele não agiu diretamente, mas a lei eleitoral, a jurisprudência, pune também aqueles que são beneficiários. E ele foi lá, ao ir, de alguma maneira, ele consentiu com a homenagem.

Sim, também ajudou, porque aí ela não atraiu nenhum tipo de reportagem, nenhum tipo de microfone lá na cara e de repente fala alguma coisa que não deve. Então eu acho que foi saudável. Me parece, inclusive, que isso já é uma repercussão de todas as orientações que foram dadas. Eu vi uma nota do partido agora há pouco dizendo, olha...