Bruno Carazza

E Bruno, além dos casos de desvio, corrupção, as emendas parlamentares também são bastante criticadas pela qualidade do gasto, não?

Você tem toda a razão, Milton, essa é uma expressão que é usada acho que até para

que é um problema para a sociedade, mas que é um grande benefício para quem recebe. Fica parecendo que é algo irrelevante, irrisório, só um adicionalzinho aqui ou acolá, mas na verdade, graças a esses auxílios, essas gratificações, essas indenizações que vêm sendo criadas

distorções, como o fato de que em 2025 a média de vencimentos de um juiz no Brasil superou 80 mil reais por mês líquidos, já descontado o imposto de renda, contribuição previdenciária, sendo que o teto é 46 mil reais brutos. Então, esses penduricalhos, apesar do nome dar essa conotação de algo insignificante,

Na verdade, ele tem feito com que algumas categorias do serviço público ganhem rendimentos que são totalmente desproporcionais à média do Estado brasileiro e muito distantes da realidade da sociedade brasileira.

Essa é uma situação, mas não é uma situação que ocorre com todos os servidores? A situação dela é o que prevê a Constituição, que nenhum servidor pode ganhar mais do que o teto da remuneração. Todas as vezes que o rendimento bruto, somadas a essas gratificações que cada...

entra automaticamente um desconto, que é esse chamado abate-teto, que evita que essa pessoa receba mais do que o teto constitucional. É assim que deveria ocorrer. Mas como a gente tem visto em alguns órgãos, e isso é um problema muito delimitado em algumas carreiras, como na magistratura, nas juízes, desembarcadores, ministros,

serviços das Cortes Superiores, promotores e procuradores do Ministério Público, advogados públicos, procuradores da Fazenda, mais recentemente auditores do Tribunal de Contas e essa tentativa recente com analistas da Câmara e do Senado. Então, algumas carreiras conseguem subterfúgios por meio da criação ou ampliação de verbas

muitas vezes por decisão administrativa, sem sequer um amparo legal, que estão explorando uma brecha que existe na Constituição e com isso esses contra-cheques não sofrem a incidência do abate-teto e os integrantes dessas carreiras têm recebido esses salários que às vezes passam

a depender da categoria. Então, a ideia é que se coloque uma trava, se regulamente, de forma definitiva, isso, e se resgate essa autoridade do teto constitucional que coloca de forma muito clara, é cristalino, que nenhum servidor público pode ganhar mais do que o ministro do Supremo Tribunal Federal. Aí a gente cria o abate-teto, aí depois criam o abate-abate-teto.

Vamos falar só, a gente primeiro tem uma dificuldade que muitas categorias, elas criam barreiras para a gente ter acesso aos dados dos contra-cheques. É o caso, por exemplo, do Ministério Público, que é o órgão que deveria dar o exemplo, porque ele fiscaliza os outros órgãos e o Ministério Público, por exemplo, é

uma grande caixa preta em termos de transparência de dados das folhas de pagamento. Mas se a gente pega só o judiciário brasileiro e mais especificamente, se a gente pega só a magistratura, algo como os 18 mil juízes e juízas que a gente tem no Brasil, esses pagamentos acima do teto, eles vêm crescendo ao longo dos últimos anos, eles eram em

em torno de 1 bilhão de reais há 10 anos atrás, hoje eles já representam só na magistratura brasileira 10 bilhões de reais a mais acima do teto. Não estou falando nada relacionado à folha de pagamentos, ao salário. Só o que eles receberam acima do teto em 2025 chegou a quase 10 bilhões de reais. Extrapolando para essas outras carreiras do Ministério Público, da Advocacia Pública,

Pensando também na estrutura dos estados, em algumas capitais, facilmente o valor dos penduricalhos hoje no Brasil passa tranquilamente de 30 bilhões de reais a cada ano. Bom, é muito dinheiro, um verdadeiro absurdo. E aí eu queria te ouvir, Bruno, a respeito de duas decisões que a gente deve ter em breve em relação a esse tema.

Sim, Cássia, já há muito tempo essas categorias, você colocou muito bem, não é a realidade geral do serviço público, está longe de ser o normal no serviço público, pelo contrário, o serviço público, mais de 70%

Congresso Nacional, que a despeito de várias propostas de regulamentar melhor o teto, acabou lavando as mãos. Há muito tempo também o Supremo Tribunal Federal não se manifesta sobre a criação desses penduricalhos, até porque eles sofrem uma pressão muito grande dos juízes, dos desembarcadores, então o

...confessando sobre isso, mas a situação foi escalando, foi saindo do controle... ...até que o ministro Flávio Dino tomou para si essa responsabilidade e soltou essa liminar... ...colocando de novo o assunto em discussão. Foi graças a essa liminar que o presidente Lula teve o respaldo de vetar a proposta que criava um fura-teto...

os servidores do Tribunal de Contas da União, Câmara e Senado. Essa decisão precisa ser, do ministro Flávio Dutino, precisa ser ratificada pelo plenário. Ao que tudo indica, parece que haverá um respaldo, porque vários ministros reconhecem que a situação realmente passou totalmente do nível do razoável. Agora, essas categorias são

muito grande, elas contam, elas são inclusive temidas pelos parlamentares, porque são muito próximas a elas e são categorias que podem cruzar os braços e gerar um caos em setores importantes do funcionamento do Estado. Elas podem abrir investigações contra deputados e senadores, então são carreiras muito importantes

pressão para que, de um lado, o veto do presidente Lula seja derrubado ou, isso não sendo possível, que a lei que o Congresso venha regulamentar sobre os super salários seja uma lei