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Miriam Leitão

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STF pressiona Congresso e reacende debate sobre fim dos 'penduricalhos' acima do teto

Outras decisões ou falas dos ministros já indicam que pode vir a ser aprovada sim essa liminar. Ontem mesmo saiu uma decisão do ministro Gilmar Mendes na mesma direção, mas tentando fechar outros pontos. Você sabe que os conselhos nacionais, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça, eles têm o poder de fazer leis, o poder legal.

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esse poder de fazer uma instrução e essa instrução valer como se fosse lei. É uma das distorções. Então, eles acumularam várias decisões em favor dos penduricalhos. O que o ministro Gilmar Mendes disse é que eles só podem regulamentar coisas que já estejam, que sejam resultado de leis.

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E também decidiu que as leis estaduais não vão valer para esses penduricalhos. Então, é mais conversa. Eu conversei com pessoas que acompanham o assunto e o que eles estão dizendo é que a decisão do ministro Chumar ontem conversa com a decisão do ministro Flávio Dino e na mesma direção. Mas é a seguinte, eu perguntei assim, mas ele não está atropelando o outro que está cuidando do assunto? Não, não está. Porque parece que todo mundo ali tem ação...

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que se refere a esse assunto, porque são 12 mil ações sobre penduricalhos que chegaram no Supremo. Então, isso ao longo do tempo. E as decisões do Supremo têm sido reiteradamente, na maioria das vezes, a favor de ter uma contenção para esse abuso do acima do teto. Como eu já expliquei aqui em outros comentários, o que me explicaram no Ministério da Gestão e Inovação é que

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A lei, a Constituição permite acima do teto, mas manda para uma legislação específica, uma lei complementar que trate do assunto. E é isso que está se tentando fazer. Então, a reunião de ontem...

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do ministro Fachin com os presidentes da Câmara e do Senado foi nessa direção. Olha, gente, vamos fazer um grupo de trabalho, vamos pensar em regras de transição e vamos caminhar nessa direção. É um custo muito alto para a sociedade brasileira, Milton e Cássia, esses penduricalhos, que custam 20 bilhões

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por ano e tem crescido a cada ano, porque toda hora se cria uma nova medida que favorece como foi o que foi vetado pelo presidente Lula na lei, no reajuste do legislativo, que era isso, criando a semana de três dias, no quarto dia ter descanso ou reversão para verba indenizatória. Então, é outra forma de furar o teto, Cássia.

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Eu tenho esse mesmo medo seu. Cada vez que eu ouço grupo de trabalho, eu já começo a ficar nervosa. Porque o grupo de trabalho, na maioria das vezes no Brasil, é quando você não quer decidir. Então, você faz um grupo de trabalho para não decidir e dá a sensação de que tem um gerúndio no ar, que eles estão decidindo.

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E, na verdade, acaba sendo muitas vezes engavetado. Mas a partir dessa decisão do plenário, confirmando a liminar do ministro, confirmando, aí não tem como escapar. O que o Supremo fez ontem, o gesto do Supremo ontem,

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No meu entender, é o seguinte, o Supremo falou, não quero legislar, então, legislem, por favor, porque esse é o poder do Congresso Nacional. É um pouco para dizer assim, nós não queremos invadir prerrogativas, mas queremos que vocês exerçam as suas prerrogativas.

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Quero lembrar que o principal problema do dependuricário está no judiciário. Tem todos os poderes, mas essas verbas indenizatórias, que às vezes são várias vezes o salário, o valor das verbas indenizatórias chamadas assim, várias vezes o valor do próprio salário, é um problema de todos os poderes, mas ele é muito concentrado no judiciário.

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Então, o judiciário, quando faz esse movimento também, ele está passando por cima das tensões internas para que sejam mantidas muitas dessas vantagens. Então, não vai ser um trabalho fácil.

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Em ano eleitoral, esse assunto tem apelo eleitoral, mas cria muita resistência dos servidores dos três poderes, porque eles acham que estão perdendo direitos.

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quando a sociedade está dizendo que nós não queremos privilégios. Essa é a diferença entre direitos e privilégios. Agora, encerrando aqui o comentário, gente, eu fico pensando a dificuldade de um jornalista estrangeiro tendo que traduzir penduricales para qualquer idioma do planeta. Esta é uma típica palavra brasileira. Eles que se virem. É, eles que lutem, né? Até mais. Até mais. Tchau.

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Tendência é de inflação reduzida no primeiro semestre, mas dúvida é quando chegará à meta de 3%

Dia a Dia da Economia, com Miriam Leitão.

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Tendência é de inflação reduzida no primeiro semestre, mas dúvida é quando chegará à meta de 3%

Miriam. Boa tarde, Sartenberg. Boa tarde, Cássia. Boa tarde, ouvintes. Boa tarde, Miriam. Saiu a primeira inflação, mês cheio de janeiro, inflação de 0,33, igual de dezembro e um pouquinho maior que a de janeiro do ano passado e inflação em 12 meses, subiu um pouquinho, mas continua abaixo dos 4,5, Miriam.

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É, o ICMS que passou a vigorar no país inteiro. Aumentos do ICMS no país inteiro. Então, está certo. O Míra, Leitão, obrigado. Então, assim, não é um número maior do que o...

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Tendência é de inflação reduzida no primeiro semestre, mas dúvida é quando chegará à meta de 3%

Miriam Leitão, obrigado Miriam, até amanhã. Até amanhã. Até.

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O envelhecimento da população e a previdência: 'dinâmica demográfica vai mudando a situação”

Dia a dia da economia, com Miriam Leitão. Miriam? Boa tarde, Sartenberg. Boa tarde, Cássia. Boa tarde, ouvintes da Rádio CBN. Boa tarde, Miriam.

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O envelhecimento da população e a previdência: 'dinâmica demográfica vai mudando a situação”

O Globo publica hoje, o Globo Online publica hoje uma entrevista com o secretário do Tesouro do Ministério da Fazenda, Rogério Seron, em que ele fala várias coisas, como que chamou a atenção para a gente aqui, ele disse, aspas, é preciso naturalizar a discussão de mudanças na Previdência.