Nelson

Olá Nelson, Ana Paula, bom dia para vocês e bom dia a todos que nos acompanham. A Comissão de Constituição e Justiça tem reunião marcada para esta quarta a partir das nove da manhã com 19 itens na pauta. Um dos mais importantes...

é a proposta de emenda à Constituição que estabelece o fim da aposentadoria compulsória como punição a militares, juízes e membros do Ministério Público. A PEC, apresentada em fevereiro de 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal, tem como relator a senadora Elisiane Gama, do PSD do Maranhão.

Na opinião de Dino, quando apresentou a proposta, é inadequado adotar como sanção a aposentadoria compulsória para servidor que tenha cometido conduta grave, que acarrete alto grau de desmoralização do serviço público e perda da confiança nas instituições públicas. Na justificativa do projeto, ele registra que não há vitalicidade que se sobreponha à moralidade administrativa.

Em seu relatório, a senadora Elisiane Gama acatou apenas emendas de redação ao texto da PEC. Para ela, a proposta alinha todo o serviço público a uma mesma normatização, eliminando distorções legais.

... ao longo do tempo. Ontem, a CCJ realizou uma audiência pública com pessoas interessadas no tema, principalmente a Associação de Magistrados e o Ministério Público. Os magistrados e os membros do Ministério Público se posicionaram, se manifestaram contrários à PEC.

Já os senadores defendem que é preciso encontrar uma forma de punir com firmeza sem atingir garantias constitucionais. Volto com vocês.

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Jornal Primeira Hora.

O governo federal deve lançar ainda neste mês um novo programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas e pequenas empresas. A medida entrou em discussão após o país atingir níveis recordes de inadimplência. Hoje, oito em cada dez famílias brasileiras estão endividadas. Os débitos vão do cartão de crédito ao cheque especial.

Segundo a Confederação Nacional do Comércio, é o maior patamar já registrado no país. O número de inadimplentes também bateu recorde e chegou a quase 82 milhões em 2026, uma alta de 38% em 10 anos. O governo negocia com bancos e financeiras um novo modelo de renegociação, com descontos nas dívidas e redução de juros nos moldes do programa Desenrola Brasil.

Uma das propostas em análise prevê o uso de parte do FGTS para abater débitos. No entanto, a ideia enfrenta resistência dentro do próprio governo por causa do impacto no saldo dos trabalhadores. Ministro da Fazenda, Dário Durigam, afirma que a medida ainda está em avaliação conjunta com o Ministério do Trabalho.

Ontem, o presidente Lula se reuniu com o Durigam para fechar os últimos detalhes da proposta. A expectativa do governo é ampliar o alcance entre a população de menor renda que, segundo a avaliação do Planalto, não foi totalmente atendida pelo desenrola. Bandeirante 716.

Vamos começar mais um É da Sua Conta, iniciativa do PicPay Bank. Hoje a gente vai falar sobre crédito. Uma boa parte dos brasileiros enfrenta uma grande dificuldade para ter acesso a crédito bancário. É o que diz uma pesquisa de 2023 da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. A Renata Flor está aqui com a gente, como todas as manhãs, para explicar por que isso acontece. Renata, bom dia.