Samanta Klein
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Lembrando que o fim da jornada 6x1 é uma das principais bandeiras do governo Lula. Um dos autores da proposta, o deputado Reginaldo Lopes, do PT, disse para a nossa colega Rani Veloso que está trabalhando para colocar a proposta em votação na Semana do Trabalhador, ou seja, no mês de maio. Porém, os partidos da oposição estão pressionando o presidente da Câmara, Hugo Motta, e querem adiar esse debate para depois das eleições.
Ou seja, tem um racha eleitoral aí, uma briga nesse sentido. Lembrando que na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Paulo Oasi, que é do União Brasil, ele é o relator, ele diz acreditar que a proposta não foi devidamente compensada por ter efeitos negativos nas relações de trabalho.
Oi, muito boa noite, Débora Vera Carol. Pois é, essa reunião foi mais cedo e ela acontece ali num momento de muita articulação também entre os poderes para tentar achar uma solução àquelas decisões do ministro Flávio Dino. O que se espera agora? É que o Supremo e a cúpula do Congresso Nacional...
criem um grupo de trabalho com prazo de 60 dias para formular uma proposta de regra de transição sobre esses penduricalhos do serviço público abrangendo todas as esferas. O colegiado vai ter representantes...
do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União, que inclusive participaram da reunião de mais cedo, também do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. A ideia é discutir uma proposta, uma resposta a essas decisões judiciais. E uma das possibilidades seria uma saída pelo Congresso Nacional com votação de um projeto
ou até mesmo aproveitar o que já está previsto na reforma administrativa. Mas esses são os próximos passos. Amanhã, o Plenário do Supremo também deve decidir se mantém ou derruba as decisões do ministro Flávio Dino, que determinou a suspensão dos pagamentos.
ao realizar também em todos os poderes uma varredura completa dessas gratificações extra-teto, num prazo de 60 dias. Então, esse grupo de trabalho vai ter o mesmo prazo, pelo menos coincidente com o que determinou o ministro Flávio Dino, e numa avaliação interna dele...
do gabinete dele, digamos assim, é que essa decisão de buscar uma saída vem bem e está ao encontro da própria decisão dele. Além disso, vale lembrar que, além dessas decisões de Dino...
Vieram também a decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou que essas gratificações e verbas indenizatórias que estão acima do teto constitucional só podem ser pagas a integrantes do Poder Judiciário e do MP quando estiverem previstos em lei aprovada pelo Congresso.
o que não se tem aí uma previsão de ocorrer, ou seja, não deixa de ser uma decisão um pouquinho conflitante nesse período, nesse momento em que Dino já tinha se manifestado. Os dois ministros participaram dessa reunião mais cedo com vocês. Obrigada, Samanta, pelas informações. Vera, me chamou a atenção a palavra transição. Isso seria também uma forma de tentar diminuir os atritos?
Oi, Carol. Boa noite para vocês. Olha, Carol, temos até uma notícia nova agora sobre esse caso. É que o auditor fiscal Ricardo Manzano de Moraes foi afastado do cargo de chefia após ter sido alvo dessa operação da Polícia Federal, na terça, que apura acessos ilegais a dados de ministros do Supremo e familiares. A exoneração dele como chefe da equipe de gestão do crédito tributário e do direito creditório da Receita Federal...
em Presidente Prudente, São Paulo, foi publicada no Diário Oficial da União hoje. Ricardo Manzano prestou depoimento à Corregedoria da Receita e disse que acessou dados da enteada do ministro Gilmar Mendes, Maria Carolina Feitosa,
por burrice e que foi uma ideia cretina, pois queria saber se ela é ex-esposa de um colega. Os dados acessados seriam sido de 2008. Só corrigindo aqui, Maria Carolina Feitosa é ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Além dele, outros servidores também foram alvos da PF.
como a servidora Ruth Machado, ela que também já prestou depoimento à Polícia Federal e apresentou provas que estava atendendo outra pessoa no momento do suposto acesso na agência onde ela trabalha no litoral de São Paulo, no Guarujá.
Ela também disse que jamais passou a senha dos seus sistemas a alguém, o que poderia justificar um acesso simultâneo. E por decisão judicial, Ruth foi impedida de entrar na unidade e acessar os computadores. Ela está em casa usando tornozeleira eletrônica e teve o aparelho celular apreendido. E hoje, em entrevista ao Jornal da CBN, o vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Mauro Silva, ele criticou
Bom, e trazendo aqui as posições das defesas, Carol, a defesa de Ricardo Manzano afirmou que até o momento não obteve acesso integral às acusações e aos respectivos elementos de investigação e que desta forma a eventual manifestação técnica será apresentada oportunamente após o exame completo dos autos e de todos os documentos pertinentes.
Mas a defesa já afirmou a idoneidade do servidor, profissional de reputação ilibada, que, de acordo com as advogadas, ao longo dos anos de atuação junto à Receita Federal do Brasil, jamais respondeu a qualquer falta funcional. E em nota também a defesa...
da servidora Ruth Machado, afirmou que, ao longo de mais de três décadas de exercício, ela jamais respondeu a qualquer procedimento disciplinar, sindicância ou investigação, que também mantém uma reputação ilibada e reconhecida por colegas e superiores hierárquicos. A defesa também afirmou que ela não possui qualquer vínculo político partidário, histórico de militância ou engajamento ideológico que pudesse, ainda que em tese, sugerir motivação de natureza política.
Muito bem, vamos ao intervalo. E na sequência tem mais. Antes do intervalo, Larissa Lopes tem mais informações sobre esse assunto. Oi, Larissa. Oi, Débora. Olha, uma informação que acabou de chegar é que o presidente da Unafisco, que é a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Kleber Cabral, ele foi intimado pela Polícia Federal para depor amanhã. Não foi passada a informação...
ainda sobre horário, mas a gente apurou que esse depoimento vai ser por videoconferência e essa intimação ocorre justamente depois da Unafisco fazer críticas à condução desse processo e também, como a gente trouxe agora há pouco, dessas medidas adotadas em relação aos servidores. Portanto, então, Kleber Cabral, presidente da Unafisco, será ouvido amanhã pela Polícia Federal. Débora.