Vera Magalhães

Viva Voz, com Vera Magalhães.

Vera Magalhães, diretamente de Brasília. Boa noite, tudo bem? Oi, Débora. Boa noite para você e para a Carol. Tudo bem? Direto aqui de Brasília, na nossa sucursal da CBN, aqui na Capital Federal. Boa noite, Vera.

Legal. Nossa, quanto a sede nova, parece uns cinco anos de tanto trânsito que eu perdi. Mas que legal, muito bom. Formação muito, muito vitoriosa essa nossa. Vida longa.

Com certeza, Débora. Principalmente diminuir a resistência que existe, muito generalizada em todos os poderes, a cortar esse extra-teto. A decisão do ministro Flávio Dino foi ali direto na fonte, fechou a torneira, não pode mais nenhum extra-teto para ninguém. Isso gerou uma corrida.

de reclamações, recursos, pedidos de esclarecimento e os chamados embargos auriculares. O que são embargos auriculares? Aquele pessoal que vem no ouvido, justamente, dos ministros tentando reverter as soluções. E, principalmente, isso partiu dos tribunais de justiça, dos tribunais de justiça europeus.

Brasil afora e muito fortemente do TJ de São Paulo, que é um dos que tem mais tipos de pagamentos retroativos, penduricalhos, verbas indenizatórias, tem de toda a natureza e é um lobby muito forte, muito poderoso. Então, essa é uma tentativa de contemporização.

Vamos ver amanhã, no julgamento que está marcado, como eles vão construir essa transição. A coisa do prazo é importante, mas principalmente o que acontece nesse prazo. No prazo, para que o Congresso vote uma lei complementar à reforma que instituiu o teto salarial, vale a suspensão anterior que o ministro tinha pedido?

Proposto? Então, nesses meses que durar a transição, suspende todas as verbas ou nesses meses paga alguma coisa? Então, está sendo feito um levantamento enorme de tudo que é pago, a natureza de cada um desses pagamentos, o que é aceitável, entre aspas, e o que não é.

A Fazenda está participando desse levantamento, os outros poderes estão participando desse levantamento para que amanhã se definam os contornos dessa chamada transição. E aí vamos ver.

se realmente o Congresso vai conseguir votar uma lei nesse período. Ele está se eximindo dessa responsabilidade ao longo de décadas. Não é só a reforma administrativa que não é votada ao longo de décadas. Também essa necessária regulamentação do teto de gastos está sendo empurrada com a barriga justamente para deixar brecha para todo tipo de penduricalho.

Então vamos ver se vai ser viável votar num prazo que seja de quatro ou de seis meses uma proposta de lei, porque isso vai coincidir com o período de auge da campanha eleitoral. E é um assunto que é complexo, que mexe com muitos interesses e deputados e senadores já vão estar dedicados às suas campanhas.

Pode ser que a transição seja só um jeito de empurrar esse assunto com a barriga, deixar para lá para depois da eleição. E se caírem as restrições que o ministro estabeleceu por medida liminar, aí a chance de ficar tudo como está é muito grande.

Pode ter. O que o ministro Dino parecia sinalizar com a decisão dele, que foi bastante ortodoxa ali, no sentido de não vale nada que está acima do teto, era o final de tudo. Mas essa movimentação nessas duas semanas já deu para mostrar que isso é um pouco utópico no Brasil e diante...

de algumas realidades muito consolidadas, das quais juízes, desembargadores, a elite dos legislativos não querem abrir mão. Então, o ministro ficaria numa batalha que chotesca ali,

muito sozinho, não totalmente sozinho. Hoje o ministro Gilmar Mendes deu uma decisão também no sentido de suspender para o Ministério Público e para os judiciários, etc. Mas era difícil construir uma maioria segura para extinguir todo e qualquer pagamento extra-teto. Então, essa definição do que vale e o que não vale,

Oi Carol, boa noite para você, agora para a Vera e também para os ouvintes. Pois é, o julgamento segue neste momento ainda com a fala do último advogado de defesa, neste momento então também condenando e dizendo ali falhas, apontando possíveis falhas na delação de Rony Les, o Supremo Tribunal Federal, a primeira turma,

voltou a julgar hoje à tarde. Então, esse julgamento histórico, após oito anos do assassinato da vereadora Marielle Franco e também do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018 no Rio de Janeiro, os advogados fizeram as manifestações pedindo a absolvição dos clientes por insuficiência de provas e também apontando, todos praticamente bateram na tecla ali sobre essa delação premiada

de Rony Lessa. Mais cedo, o responsável pela acusação, o vice-procurador-geral da República, Indeburgo Chateaubriand Filho, pediu a condenação dos réus e o pagamento de indenizações por danos morais e materiais aos familiares. A PGR argumenta que os irmãos Brazão usavam cargos públicos e conexões políticas para expandir negócios ilícitos e com milícias no Rio de Janeiro.

ter o controle territorial. Marielle, que denunciava justamente essas ligações desde a época em que era assessora de Marcelo Freixo, acabou se tornando a principal alvo e obstáculo aos interesses desse grupo político. A Procuradoria-Geral destacou ainda que o alvo inicial dos criminosos era Marcelo Freixo, no entanto, o atirador Rony Lessa

apontou dificuldades para executar o crime, o que fez com que o foco mudasse para a vereadora. A acusação ressaltou ainda que a denúncia se apoia em uma vasta documentação e depoimentos, rejeitando o argumento da defesa de que as provas se baseiam apenas na delação de Lessa. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação,