Wálter Maierovitch

Em 1946, Milton mudou para Superior Tribunal Militar, de modo a só existir no Brasil um Supremo Tribunal. Neste Superior Tribunal Militar, tramita, agora, hoje, por provocação do Ministério Público Militar, um procedimento de perda de patentes do chamado Grupo Central Golpista.

cujos membros integrantes foram condenados, atenção de novo, definitivamente pelo Supremo. O referido núcleo central e antidemocrático era liderado pelo Jair Bolsonaro e composto pelos generais Braga Neto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e também pelo almirante Almir Garnier.

Como sabem, Milton, todos os brasileiros do Oiapoque ao Chuí, o Supremo já os condenou definitivamente. Então não tem mais discussão, nem choro, nem vela. São golpistas com trânsito em julgado. Para usar uma terminologia dos livros de direito penal, eles cometeram crimes de lesa pátria.

Quiseram rasgar a Constituição, acabar com a democracia e eliminar o sistema republicano, onde só se ganha no voto. A essa altura, no entanto, muitos cidadãos perguntam se as condenações, se não bastaria para a condenação algo automático, gerar automaticamente a perda das patentes, tamanha a indignidade.

Ora, um dos efeitos da condenação definitiva é a perda da função pública. Assistimos isso com os delegados Alexandre Ramagem e Anderson Torres. E o Ramagem até e automaticamente perdeu o mandato de deputado.

Mas com os militares, a Constituição confere à Justiça Militar, ao Superior Tribunal Militar, a competência para decidir sobre perda de patentes. Ou seja, se os militares não são mais dignos de ostentar as patentes.

Sim, isso é importantíssimo, Cássia. O Superior Tribunal Militar não vai poder rever a decisão do Supremo e, atenção, nem reduzir, entender que houve um dolo pequeno. Não pode nem reduzir a intensidade do dolo nas condutas dos militares condenados e o dolo foi grave.

a justiça castrense militar deverá apenas realizar um juízo de valor. Ou seja, Cássia, se as condutas golpistas perpetradas eram, tinham força...

eram dignas as de oficial formado com valores militares, detentores da obrigação de zelar pela Constituição, pela boa imagem das Forças Armadas e pelo respeito que elas merecem. Vou citar um exemplo aqui forte, para não ficar com firulas, Cássia.

Seria como numa escola de crianças, crianças pequenas, em conselho de pais e mães, fossem os genitores chamados a decidir sobre manter pedófilos condenados definitivamente e manter na escola ou a despedida ser sem justa causa.

O militar é um servidor da pátria que é regida por uma constituição. No caso, os golpistas desonraram o compromisso com a nação brasileira. Se a decisão, atenção, atenção, do Superior Tribunal Militar for pela não, não cassação das patentes...

Teremos e ficará muito claro que a Corte Castrense estará dando um outro e novo golpe à Constituição. Estará rasgando a Constituição que foi proclamada em nome do povo brasileiro. Os ministros colocarão o respeito e a fidelidade à Constituição como um valor militar menor.

E tem mais, Cássia, a não perda das patentes significará também uma porta aberta, um incentivo, um convite para novas tentativas de golpes. Num pano rápido, Milton e Cássia, o Superior Tribunal Militar integra o Poder Judiciário,

É uma corte de justiça e não uma corte corporativa. Os dez ministros militares deverão fazer justiça e não compadril. E os cinco ministros não militares deverão atuar com imparcialidade. É isso. Muito obrigado, Walter Fanganiello Maiorovitch. E um bom dia. Até mais. Até. Até.