Desafio ENAM Dica 07 Impugnação ao Cumprimento de Sentença e Ação Rescisória

📚 Dica do Dia: Impugnação ao Cumprimento de Sentença e Ação Rescisória! 📚 Hoje vamos falar sobre a defesa do executado no cumprimento de sentença e a possibilidade de impugnação. Fique ligado! ⚖️ 💡 Impugnação ao Cumprimento de Sentença: A impugnação é um incidente processual, não uma ação autônoma como os embargos, e pode ser usada para alegar a inexigibilidade da obrigação. 💡 Inexigibilidade por Inconstitucionalidade: Se a sentença se baseou em uma lei declarada inconstitucional pelo STF, isso pode ser alegado na impugnação — seja por controle difuso ou concentrado. ⚠️ Cuidado!: Se a inconstitucionalidade foi declarada antes da sentença, cabe impugnação. Se foi depois, cabe ação rescisória, com prazo de 2 anos contados da decisão do STF. 🔔 Não perca as próximas dicas para dominar o Processo Civil! 💪 #processocivil #direitocivil #direitoprocessualcivil #cpc #marcelofortuna #ENAM #advogado #advogada #enam #mpt #oab #oabsp #oabfgv #oabmg #oabrj #cpcemtiras #postit #concursopublico #scrapbooking #mpsp #direitoadministrativo #direitoconstitucional #direitocivil #direitodotrabalho #sentença #cursoonline #hotmart 🛒 Domine o ENAM e os concursos para as magistratura com os nossos Cursos de Processo Civil, Humanística e Sentença Cível! 📚 Está se preparando para o ENAM? Nossos cursos oferecem conteúdos completos e aprofundados, conduzidos pelo renomado Professor Marcelo Fortuna, com a melhor didática do Brasil para garantir sua vantagem competitiva! 💪 Imagine conquistar seu objetivo com confiança, sabendo que você tem a melhor preparação possível. ➡️ Adquira agora mesmo: Processo Civil: https://go.hotmart.com/D95102628R Humanística: https://go.hotmart.com/H90731230Q?dp=1 Sentença cível: https://go.hotmart.com/T95947602I?dp=1 🛒 Guia Completo: Temas de Repercussão Geral do STF! 📘 Já domina Processo Civil e quer focar apenas nos temas de repercussão geral do STF? 💡 Adquira o nosso guia com todos os temas organizados por matéria e ordem crescente. 👉 Garanta o seu!: https://go.hotmart.com/P94808229W?dp=1 🛒 Curso de Processo Civil em Alta Performance! 🏆 Quer se destacar na área de Processo Civil? Aprenda com o renomado Professor Marcelo Fortuna, que traz a melhor didática do Brasil, com mais de 40 horas de conteúdo exclusivo, criado para quem deseja alcançar o próximo nível. 🚀 Amplie seu conhecimento com o método mais eficaz e reconhecido no país! Não perca a chance de aprender com os melhores e otimizar sua carreira com conhecimentos atualizados e práticos. 🎓 Garanta sua vaga agora!: https://go.hotmart.com/T91793114J?dp=1 📚 Junte-se aos FERAS e Transforme sua Carreira! 🌟 Você busca alcançar novos patamares na sua carreira? Nossos cursos e conteúdos exclusivos te ajudam a desenvolver Força, Eficiência, Resistência, Audácia e Sabedoria. ⚡️ Seja reconhecido pelo seu conhecimento e diferencial competitivo! Participe dos nossos grupos: 📲 Telegram: https://t.me/+7Vm4trUId_cwY2Ux 📲 WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/LGLDMJoAKhS7pYQgxjVI6y O Direito Otimizado e atualizado 🎧📚📖⚖️ 📸 📺 📻 🎙 🎤🎧🌎 #processocivil #magistratura #magistraturafederal #mpestadual #concursopúblico #concursospúblicos #audiobook #leiemáudio #leiatualizada #aretejus #formaçãohumanística #filosofia #sociologia #códigodeéticadamagistratura #humanística #enam #examenacionaldamagistratura #enama #tjsp #tjsp191 #correçãoprovatjsp #correçãoprovatjsp191 #magistraturadesãopaulo

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