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Código de ética para o STF só será implantado com 'muita pressão' da sociedade
04 Feb 2026
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Chapter 1: What is the main topic discussed in this episode?
Plantão Lauro Jardim Muito bom dia pra você Lauro Jardim.
Chapter 2: What statements were made about the need for an ethics code for the STF?
Bom dia, Milton. Bom dia, Cássia. Bom dia, ouvinte. Bom dia, Lauro. Depois das declarações que foram feitas na abertura do ano judiciário em favor da construção de um código de ética e conduta para o judiciário, falas essas que vieram tanto do presidente do STF, o Fachin, como da presidente do TSE, eu pergunto a você o seguinte, o que vem à frente depois das duas falas ou vai ficar na retórica?
Olha, Milton, não vai ser fácil a tarefa dada pelo ministro Edson Fachin e a ministra Carmen Lúcia, que é de ser a relatora de um código de ética para o Supremo. Eu conversei ontem com vários ministros do Supremo sobre essa ideia, alguns que são contra o código de ética e outros que são contra.
Só um pouco a favor, e só um pouco a favor mesmo, e acho que dá para dizer que hoje, a favor de verdade de um Código de Ética, que seja o que essa sociedade imagina, ou seja, que dê transparência aos atos dos ministros e que, por exemplo, também trave os conflitos de interesses, esses que são a favor mesmo de um código assim,
Eu tenho certeza que hoje só está ao lado deles o Fachin e a Carmen Lúcia. Já a ala que faz restrições à adoção do código, ou ao menos um código que possa ser chamado de código de ética, tem nomes como os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Então, está claro que vai ser uma parada dura todo esse processo de discussão. Na quinta-feira que vem...
Chapter 3: What challenges are faced in implementing a code of ethics for the STF?
vai ser dada a largada para esse debate dentro do Supremo. Nesse dia vai ter um almoço na presidência da corte, com a participação de todos os ministros, um almoço em que o Fachin vai ser o anfitrião, vai ser a primeira reunião em que vai ser discutido
o cronograma para que essa ideia ganhe alguma concretude. É uma discussão, a gente sabe, que vai atravessar esse ano de 2026. O próprio Fachin, Milton, já disse que imagina que a implantação do Código de Ética vai ficar para depois das eleições. Mas o que deve sair disso tudo? Olha, visto de hoje, Milton e Cássia,
O Fachin está em franca minoria para aprovar um código de ética mais detalhado, um código de ética que, por exemplo, dê limites ou dê transparência a essa farra de palestras que os ministros dão a toda hora por aí, palestras pagas, é bom que fique claro, e o cachê varia muito, mas pode chegar a 100 mil reais, por exemplo,
conforme eu apurei, por meia hora de fala de um ministro. Muitas vezes essas palestras ocorrem em eventos internacionais cuja importância é bastante discutível, embora a mordomia dada ali seja indiscutível. Então, de verdade, o Fachin hoje só tem o apoio restrito da ministra Carmem Lúcia.
Gente que acompanha o Supremo, muito de perto, com quem eu conversei ontem, como um ministro do STJ, me disse o seguinte, Lauro, a ala contrária ao código vai cozinhar esse assunto o quanto puder até essa onda passar. Ou então, Milton, como me disse um ministro do Supremo, vai ser aprovado um código de ética, sim, mas um código com normas genéricas, com recomendações mais abstratas.
Um ministro do Supremo me disse ontem, por exemplo, que seria a favor de que todas as palestras dadas por eles passem a ser informadas no site do Supremo. Mas quando eu perguntei, Milton, se, assim como consta no Código de Conduta do Supremo da Alemanha, isso incluiria dar transparência a quem pagou pela palestra e quanto o ministro recebeu por ela...
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Chapter 4: How does society influence the adoption of the STF ethics code?
A resposta foi não. E a alegação é de que o Brasil é um país muito violento e essa exposição da remuneração dos ministros poderia afetar a segurança deles. Esse é só um exemplo da dificuldade, Milton e Cássia, de dar mais transparência ou de tentar barrar situações de conflitos de interesse.
que a implantação desse código de ética vai ter pela frente. Tem outra série de problemas para enfrentar. Isso quer dizer que a ideia de um código de ética para o Supremo já nasce morta? Não. Mas dá para antecipar que se algum código de ética, que possa ser chamado de código de ética, vier a ser implantado, isso só acontecerá com muita pressão da sociedade, Milton.
Era o que eu estava pensando aqui enquanto você falava, porque se há tantas barreiras assim lá dentro do STF, só mesmo essa pressão de fora para dentro para tentar avançar nessa discussão. Caso contrário, isso realmente não vai acontecer. A gente lembra que um texto assinado pela OAB São Paulo foi encaminhado, mas nem dentro da própria ordem,
Chapter 5: What are the implications of transparency regarding STF ministers' paid speeches?
Se você pegar outras unidades da federação, há um consenso sobre isso. Mas esse texto chegou lá e chegou com apoio de entidades. Talvez só sociedade civil mesmo pressionando para que se faça alguma mudança mais séria nessa questão. E a justificativa de que não noticia ou não informa, não torna transparente quanto ganha por cachê de palestras, por uma questão de segurança própria, convenhamos, hein?
Furada essa, mas enfim. Muito obrigado, Lauro. Um abraço. Bom dia para você, Milton. Para você também, Cássia. Para os ouvintes. Até sexta-feira. Até sexta-feira, Lauro.