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Chapter 1: What is the main topic discussed in this episode?
Dia a dia da economia, com Miriam Leitão. E aí, Miriam? Boa tarde, Sardenberg. Boa tarde, Cássia. Boa tarde, ouvintes. Boa tarde, Miriam.
Chapter 2: What decision did Minister Flávio Dino make regarding public service benefits?
E o nosso tema é a decisão do ministro Flávio Dino de suspender penduricalhos que elevam a remuneração do funcionalismo. Isso está espalhado por todo o serviço público no Brasil, federal, estadual, municipal.
E o ministro parece querer botar um pouco de ordem nessa história. O que me chamou a atenção no seu comentário é que você aborda dois pontos, Miriam. Você fala sobre que a última decisão do Legislativo, que criando novos penduricários, parece ter sido a gota d'água, né?
enfim, passou dos limites, né? E outro ponto que você destaca é que, infelizmente, vai ser muito difícil cumprir essa regra, essa eliminação de penduricários indevidos, né?
É, porque está muito... Primeira coisa, sobre essa questão do alívio, né? O que dizem os servidores do Legislativo? Ah, o Judiciário já implantou isso um ano atrás. Então, é isso, esse contágio, que a gente tem que romper esse contágio. Porque cada vez que se cria um benefício para alguém, o outro alguém acha que também tem direito e pede exonomia e pede a mesma coisa.
Chapter 3: How do 'penduricalhos' affect the salary ceiling in Brazil?
Então, a gente já viu isso acontecer no Brasil várias vezes. Isso vira uma bola de neve. Qualquer benefício acaba sendo estendido para todo mundo. Então, tem que não ter o benefício. A melhor saída é revogar o benefício. E sobre a dificuldade de atingir, é que é muito. São cada...
cada categoria, cada área, cada poder, cada instância administrativa federal, municipal, estadual, o judiciário também tem instâncias. Em tudo isso, há várias vantagens ao longo do tempo construídas, vários penduricalhos. E a gente chama de penduricalhos, que acho que fica, todo mundo consegue entender, uma palavra que é popular, porque, na verdade, vão penduricar.
durando coisas na remuneração, e tem mais um ponto nessa remuneração, é que ela não paga imposto, ela não é considerada salário. Ela é considerada indenização. Então, assim, além disso, tem uma questão...
de justiça tributária envolvida. Então, a pessoa que vai colocando tanto pendurical chega num ponto que é até maior do que o salário e, sobre isso, não incide o imposto de renda que todos os brasileiros estão pagando. Sem contar que essa...
A regra que estabelece a isenção de imposto para quem ganha até 5 mil mensais, estabeleceu também a cobrança de um adicional para quem ganha acima de 50 mil. E tem um monte de gente aí no serviço público que com esse penduricalhos ganha acima de 50 mil e não paga imposto de renda.
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Chapter 4: What challenges exist in eliminating unnecessary benefits in public service?
É verdade, eu não tinha pensado nisso, porque a gente pensa na pessoa que recebe dividendos ou na pessoa que tem alguma renda não tributada, mas você estava pensando em outro tipo de investidor. Mas não no fato, nesse ganho que é acima de 50 mil, que está ferindo o teto.
mas também está se evadindo do pagamento de impostos, da contribuição com a sociedade. Então, é muito fácil. O dinheiro livre de impostos é uma dupla desigualdade em relação aos outros brasileiros. E a regra do teto, claro que é como a ministra Esther Dueck me explicou.
Há uma permissão na Constituição, mas desde que estabelecidas em lei. E aí, o que aconteceu? Começaram a não fazer a lei, porque quando permite uma coisa e leva para a lei, aí eles já não querem mais discutir. O governo propôs uma lei complementar, eles já transformaram em lei ordinária e depois acabaram não votando.
Então, é preciso se fixar esse parâmetro de todos os poderes, de todas as instâncias administrativas e passar a gente não ser bombardeado diariamente com informação a cada momento. Opa, caiu a conexão com a Miriam Leitão, ela estava falando sobre essa decisão do ministro Flavio Dino, voltou? Não, não voltou.
Voltou agora, estamos aqui, voltou, não voltou, voltou, voltou. Ouvi ela falando lá no fundo, estou aqui, ainda estou aqui. Bom, Miriam, então você estava falando dessa questão de transformar, de não aplicar a lei, né?
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Chapter 5: How does the lack of legislation contribute to the creation of new benefits?
É, então você não tem uma lei, então o que acontece? Todo dia se cria uma regra que aprova ali uma coisa permitindo, e além disso, os conselhos, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, eles estabelecem vantagens que são aprovadas e que não ficam arrepio da lei. Então, cada conselho está fazendo lei.
Então, você tem abuso no TCU. O TCU que tem que controlar contas públicas? Pois é. Lá tem muito abuso também. Muita gente ganhando acima do teto. E com muitas vantagens desse tipo. Então, isso não é pouco. Dá 20 bilhões. Outro dia o Bruno Carasa falou 20 bilhões por ano. Isso é um IOF. Esse IOF que o ministro...
Fernando Haddad propôs, que provocou reação, que ninguém queria, o IOF que pesa sobre todo mundo, pesa sobre o custo do capital para todo mundo que tomar empréstimo. Então, é isso, é 20 bilhões.
se paga para vantagem e crescente, porque de um ano para o outro aumenta. Vai aumentar agora para o Legislativo. Então, realmente, eu acho que não pode se deixar apenas, que eu quero concluir no raciocínio, não pode deixar apenas com uma liminar do ministro, muito boa, do ministro Flávio Dino.
Chapter 6: What is the impact of these benefits on public finances and taxation?
Nós temos que discutir na prática como implementar e como respeitar essa decisão do ministro. Vai se levar ao plenário, ótimo. E no plenário, eu espero que a partir daí o país construa uma forma de controlar esses excessos e evitar que o país seja, a cada dia, acorde com a sensação de que está sendo saqueado. De que está sendo trapaceado.
Pois é, trapaceado. Miriam Leitão, obrigado, Miriam. Bom final de semana e até semana.