Chapter 1: What is the main topic discussed in this episode?
Dia a Dia da Economia, com Miriam Leitão.
Chapter 2: What decision did the minister make regarding the Central Bank inspection?
E aí, Miriam? Boa tarde, Startenberg. Boa tarde, Cássia. Boa tarde, ouvintes. Boa tarde, Miriam. Bom, Miriam, depois aí de uma série de acontecimentos, o ministro do TCU, Jonathan de Jesus, finalmente suspendeu a inspeção no BC. Também desistiu da ideia de suspender a liquidação. E agora a análise vai para o plenário da corte. Mas havia uma...
Havia uma ameaça grave de tumultuar a liquidação do Banco Master.
É, havia sim, e no despacho que ele fez para dizer isso, ele mostra de novo que ele ainda não entendeu. Porque ele fala o seguinte, ele fala que ele suspendeu só porque estão fazendo pressão, então está tendo uma dimensão pública grande, mas ele não precisava suspender. É isso que ele diz, só estou suspendendo porque eu quero, porque eu não precisava suspender e levar o assunto ao colegiado.
Ele disse o seguinte, que no artigo 244, parágrafo 2º do Regimento Interno do TCU, dá ao relator a competência para determinar inspeções com providência instrutória para viabilizar a obtenção de elementos indispensáveis ao esclarecimento dos fatos. É verdade. Mas acontece que não é para, não tem autoridade para fiscalizar
Chapter 3: What are the implications of suspending the liquidation of Banco Master?
a supervisão bancária do Banco Central. E tem essa competência para fazer inspeções, mas quando ele está analisando contas, que esse é o papel. Mais uma vez, lembrando para os nossos ouvintes, ele chama tribunal, mas não é do Poder Judiciário, é do Poder Legislativo, um órgão auxiliar do Congresso para acompanhar as contas públicas.
Não é para acompanhar tudo, todos os atos governamentais e todos os atos de autarquia, inclusive uma autarquia independente, como o Banco Central. Inclusive funções técnicas da sua função mesmo, que é supervisão bancária e fiscalização bancária. É a natureza do caso que ele está olhando que faz com que ele não tenha essa prerrogativa. E está todo mundo dizendo, inclusive gente do próprio tribunal com quem os jornalistas têm conversado, eu inclusive. Então...
Ele falou que existe um inconformismo quanto ao conteúdo decisório. Não, não é inconformismo, é mostrar que ele está exorbitando de suas funções. E é isso que tem sido dito nas entrevistas, é isso que tem sido dito nos despachos do Banco Central, nos embargos de declaração que o Banco Central tem colocado junto ao próprio ministro. O Banco Central está recorrendo ao próprio ministro, né?
O ministro que não tem nenhuma, na vida dele, não tem nenhuma passagem por nenhum desses assuntos, nem contas públicas, nem supervisão bancária. Ele não tem essa qualificação, ele tem um gabinete competente, sim, porque tem funcionários muito competentes no TCU.
Mas ele tem tomado as decisões erradas. Aí ele fala o seguinte, ocorre que... Ele falou que ele podia rejeitar o embargo do Banco Central. O Banco Central recorreu a ele perguntando, olha, será que não é melhor você ouvir o órgão colegiado?
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Chapter 4: Why does the minister lack authority over the Central Bank's supervision?
Aí ele falou, ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para a providência instrutória corriqueira nessa corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do plenário. Então, é uma coisa que vários ministros estavam aconselhando ele, leva isso ao plenário, leva isso ao plenário, porque esse assunto, ele está há muito pouco tempo no TCU, esse assunto é controverso e tal.
E ele continuou insistindo em fazer isso, exigir explicações e depois deixar no ar, que poderia até revogar a liquidação, fazer uma desliquidação.
E aí, e mandou fazer essa inspeção, coisa que o Banco Central já tinha dito, vem aqui olhar tudo, qual a dúvida que tem e tal. Mas ele quis fazer uma inspeção para mostrar uma coisa como se fosse uma intervenção no Banco Central. E ontem a nossa colega Ana Flor conseguiu a informação, confirmada agora, de que haveria esse recuo, houve esse recuo, mas ele disse assim, eu poderia ir, eu poderia ir, mas já que estão fazendo muito escândalo, então eu não vou não.
Eu vou deixar que o plenário decida. É mais ou menos isso o resumo do despacho dele, Sardenberg e Cássia. Miriam Leitão, obrigado Miriam e até amanhã. Até amanhã Sardenberg, até amanhã Cássia. Até amanhã Miriam. Até mais.