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STF pressiona Congresso e reacende debate sobre fim dos 'penduricalhos' acima do teto
25 Feb 2026
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Chapter 1: What is the main topic discussed in this episode?
Dia a dia da economia, com Miriam Leitão. Muito bom dia para você, Miriam Leitão.
Chapter 2: What is the main issue regarding 'penduricalhos' discussed in the episode?
Bom dia, Milton. Bom dia, Cássia. Bom dia, ouvintes da Rádio CBN. Bom dia, Miriam. Miriam, o STF decide hoje se mantém a suspensão dos pagamentos acima do teto dos servidores públicos, aqueles pagamentos não previstos em lei. Ontem, o STF e líderes do Congresso anunciaram a criação de um grupo de trabalho para discutir o assunto. Como que você analisa o andamento dessa discussão que foi aberta por uma decisão lá atrás pelo ministro do STF, Flávio Dino?
Pois é, acho que dessa vez o país está enfrentando, começando a enfrentar o problema de forma mais, que seja mais possível chegar num bom termo, né? Então, de forma mais objetiva, digamos. Primeiro, a decisão do ministro Flavio Dino, que como você disse, Milton, vai ser avaliada hoje pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
Outras decisões ou falas dos ministros já indicam que pode vir a ser aprovada sim essa liminar. Ontem mesmo saiu uma decisão do ministro Gilmar Mendes na mesma direção, mas tentando fechar outros pontos. Você sabe que os conselhos nacionais, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça, eles têm o poder de fazer leis, o poder legal.
esse poder de fazer uma instrução e essa instrução valer como se fosse lei. É uma das distorções. Então, eles acumularam várias decisões em favor dos penduricalhos. O que o ministro Gilmar Mendes disse é que eles só podem regulamentar coisas que já estejam, que sejam resultado de leis.
Chapter 3: How are the decisions of the Supreme Court influencing the debate on public spending?
E também decidiu que as leis estaduais não vão valer para esses penduricalhos. Então, é mais conversa. Eu conversei com pessoas que acompanham o assunto e o que eles estão dizendo é que a decisão do ministro Chumar ontem conversa com a decisão do ministro Flávio Dino e na mesma direção. Mas é a seguinte, eu perguntei assim, mas ele não está atropelando o outro que está cuidando do assunto? Não, não está. Porque parece que todo mundo ali tem ação...
que se refere a esse assunto, porque são 12 mil ações sobre penduricalhos que chegaram no Supremo. Então, isso ao longo do tempo. E as decisões do Supremo têm sido reiteradamente, na maioria das vezes, a favor de ter uma contenção para esse abuso do acima do teto. Como eu já expliquei aqui em outros comentários, o que me explicaram no Ministério da Gestão e Inovação é que
A lei, a Constituição permite acima do teto, mas manda para uma legislação específica, uma lei complementar que trate do assunto. E é isso que está se tentando fazer. Então, a reunião de ontem...
do ministro Fachin com os presidentes da Câmara e do Senado foi nessa direção. Olha, gente, vamos fazer um grupo de trabalho, vamos pensar em regras de transição e vamos caminhar nessa direção. É um custo muito alto para a sociedade brasileira, Milton e Cássia, esses penduricalhos, que custam 20 bilhões
por ano e tem crescido a cada ano, porque toda hora se cria uma nova medida que favorece como foi o que foi vetado pelo presidente Lula na lei, no reajuste do legislativo, que era isso, criando a semana de três dias, no quarto dia ter descanso ou reversão para verba indenizatória. Então, é outra forma de furar o teto, Cássia.
Agora, Miriam, não existe um temor de que a partir da atuação desse grupo de trabalho, que vai formular uma proposta para uma regra de transição sobre penduricalhos, que as coisas acabem ficando exatamente como são hoje?
Eu tenho esse mesmo medo seu. Cada vez que eu ouço grupo de trabalho, eu já começo a ficar nervosa. Porque o grupo de trabalho, na maioria das vezes no Brasil, é quando você não quer decidir. Então, você faz um grupo de trabalho para não decidir e dá a sensação de que tem um gerúndio no ar, que eles estão decidindo.
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Chapter 4: What role does the new working group play in addressing 'penduricalhos'?
E, na verdade, acaba sendo muitas vezes engavetado. Mas a partir dessa decisão do plenário, confirmando a liminar do ministro, confirmando, aí não tem como escapar. O que o Supremo fez ontem, o gesto do Supremo ontem,
No meu entender, é o seguinte, o Supremo falou, não quero legislar, então, legislem, por favor, porque esse é o poder do Congresso Nacional. É um pouco para dizer assim, nós não queremos invadir prerrogativas, mas queremos que vocês exerçam as suas prerrogativas.
Quero lembrar que o principal problema do dependuricário está no judiciário. Tem todos os poderes, mas essas verbas indenizatórias, que às vezes são várias vezes o salário, o valor das verbas indenizatórias chamadas assim, várias vezes o valor do próprio salário, é um problema de todos os poderes, mas ele é muito concentrado no judiciário.
Então, o judiciário, quando faz esse movimento também, ele está passando por cima das tensões internas para que sejam mantidas muitas dessas vantagens. Então, não vai ser um trabalho fácil. Em ano eleitoral, esse assunto tem apelo eleitoral, mas cria muita resistência dos servidores dos três poderes, porque eles acham que estão perdendo direitos.
quando a sociedade está dizendo que nós não queremos privilégios. Essa é a diferença entre direitos e privilégios. Agora, encerrando aqui o comentário, gente, eu fico pensando a dificuldade de um jornalista estrangeiro tendo que traduzir penduricales para qualquer idioma do planeta. Esta é uma típica palavra brasileira. Eles que se virem. É, eles que lutem, né? Até mais. Até mais. Tchau.
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