Constituição Federal
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Episode publication activity over the past year
Episodes
Constituição Federal - Art. 104 a 105 - Do Superior Tribunal de Justiça
14 Jul 2023
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Constituição Federal - Art. 101 a 103 - Do Supremo Tribunal Federal
14 Jul 2023
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Constituição Federal - Art. 92 a 100 - Do Poder Judiciário
14 Jul 2023
Contributed by Lukas
Constituição Federal - Art. 76 a 91 - Do Poder Executivo
12 Jul 2023
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Consttiuição Federal - Art. 70 a 75 - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
11 Jul 2023
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Constituição - Art. 59 a 69 - Do Processo Legislativo
04 Jul 2023
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Constituição Federal - Art. 51 a 58 - Da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
28 Jun 2023
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CF - Art. 44 a 50 - Do Poder Legislativo. Do Congresso Nacional
23 Jun 2023
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CF - Art. 39 a 43 - Dos Servidores Públicos, dos Militares e das Regiões
23 Jun 2023
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CF - Art. 37 a 38 - Da Administração Pública
23 Jun 2023
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CF - Art. 34 a 36 - Da Intervenção
22 Jun 2023
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CF - Art. 25 a 33 - Dos Estados, Municípios de Distrito Federal
22 Jun 2023
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Constituição Federal - Art. 18 a 24 - Da Organização do Estado
22 Jun 2023
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CF - Art. 12 a 17 - Da Nacionalidade e dos Direitos Políticos
22 Jun 2023
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CF - Art. 6 a 11 - Dos Princípios Fundamentais
22 Jun 2023
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CF - Art. 5 - Dos Direitos e Garantias Individuais
22 Jun 2023
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Constituição - Art. 1 a 4 - Dos Princípios Fundamentais
22 Jun 2023
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