EP. 58 - STF e o julgamento do Marco Civil da Internet

Começou agora em dezembro o julgamento do Supremo Tribunal Federal acerca de três ações que estão diretamente relacionadas com dispositivos do Marco Civil da Internet, a Lei n. 12.965/14, o que pode levar à possível decretação de inconstitucionalidade de seu artigo 19, que regula a responsabilidade por conteúdo publicado por terceiros. Esse episódio visa analisar de forma técnica e opinativa os argumentos que têm sido apresentados, os méritos e riscos do julgamento, e os possíveis resultados finais. Um episódio espinhoso, mas que reflete a opinião dos nossos professores apenas! Se ainda não nos segue, não esqueça de assinar o podcast, novos episódios quinzenalmente - agora também em vídeo no Spotify! Estamos agora no TikTok! @ctrl_alt_law Assine nosso canal do YouTube, cortes exclusivos toda semana! @ctrl_alt_law Siga-nos em nossas redes sociais (Insta): @lufaccin @oluizbino @raphaelchaia.adv @antony.adv @raissavpavon Apoio: Associação Nacional de Advogados de Direito Digital (@anadd.brasil) Produção: D&O Produção e Vídeo (@talk.br) Siga-nos também em nosso perfil oficial do Instagram para ter acesso a cortes exclusivos que não vão ao ar no episódio: @ctrl_alt_law

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