EP. 69 - STF e o Julgamento do Marco Civil da Internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido palco de um debate que ressoa profundamente em nossas vidas digitais: o julgamento da constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14). A relevância do tema é tal que o próprio STF reconheceu sua Repercussão Geral (Tema 987), demonstrando a sensibilidade dos direitos em discussão. No cerne da questão, encontra-se a responsabilidade de provedores de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais frente a conteúdos gerados por terceiros. Só que agora, tudo pode mudar com o julgamento do Supremo.Se ainda não nos segue, não esqueça de assinar o podcast, novos episódios quinzenalmente - agora também em vídeo no Spotify!Estamos agora no TikTok! @ctrl_alt_lawAssine nosso canal do YouTube, cortes exclusivos toda semana! @ctrl_alt_lawEm breve estaremos no Rumble! @calpodcastSiga-nos em nossas redes sociais (Insta): @lufaccin @oluizbino @raphaelchaia.adv @antony.adv @raissavpavon Apoio: Associação Nacional de Advogados de Direito Digital (@anadd.brasil) Siga-nos também em nosso perfil oficial do Instagram para ter acesso a cortes exclusivos que não vão ao ar no episódio: @ctrl_alt_law

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