Crocs é sapato de plástico ou pantufa? O que podemos aprender com o processo administrativo do Crocs?

A importadora do Crocs, de nome Crocs Brasil Comércio de Calçados LTDA, recebeu uma autuação fiscal milionária, cerca de R$ 33,1 milhões, por não ter recolhido direitos antidumping, que consiste em uma taxa cobrada por par de calçado importado. O valor ainda inclui multa de ofício e juros de mora. Isso porque, para a Receita Federal, o Crocs é sandália de plástico permeável e a classificação fiscal correta exige o recolhimento do direito antidumping, já a classificação fiscal defendida pela Crocs, não. Não deixe de ouvir o episódio completo com explicação da advogada associada da Amaral, Yazbek Advogados, Dra. Távia Lorenzo

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