DINCast
Episodes
Decisão do STF sobre Vale-Refeição e Transporte: Como Isso Pode Impactar o Caixa da Sua Empresa
14 Jul 2025
Contributed by Lukas
A recente reviravolta no STF sobre a tributação de vale-refeição e vale-transporte pode impactar diretamente o fluxo de caixa das empresas. No epi...
Reforma Tributária no Brasil: Atualização 2025
13 May 2025
Contributed by Lukas
A regulamentação da reforma tributária ainda está em andamento — e o tempo está correndo. ⏳Embora o Projeto 68/2024 já tenha sido aprovado, ...
Será o fim da pejotização?
22 Apr 2025
Contributed by Lukas
No novo episódio do DinCast, a advogada Távia Lorenzo Mota, explica por que o futuro da pejotização está nas mãos do STF — e como isso pode im...
Produção de Bens Não Tributados e o Crédito de IPI — Uma Vitória para a Segurança Jurídica
17 Apr 2025
Contributed by Lukas
Novo episódio do DINCast no ar!No episódio de hoje, recebemos a Dra. Priscila Dias, advogada tributarista do time da AY, para comentar uma das decis...
Imposto de Renda 2025: O que mudou e como isso impacta você?
02 Apr 2025
Contributed by Lukas
No novo episódio do #DINCast, falamos sobre um tema superimportante para quem precisa declarar o IR este ano! 📝💰 Se liga nas principais mudanç...
O Fim do PERSE e os Direitos dos Contribuintes
02 Apr 2025
Contributed by Lukas
O DINCast está de volta com um tema crucial para o setor de eventos! No episódio de hoje, a advogada Távia Lorenzo, analisa o fim do Programa Emerg...
Reforma Tributária 2025: A Oportunidade na Transição Empresarial
17 Mar 2025
Contributed by Lukas
Novo episódio do DINCast no ar! 🎙️🚀A Reforma Tributária 2025 chegou, trazendo desafios e oportunidades para as empresas. Com a Lei Complemen...
As Mudanças no ITCMD com a Reforma Tributária
14 Mar 2025
Contributed by Lukas
A Reforma Tributária está trazendo grandes transformações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), e você precisa estar por...
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2025: PREPARE-SE PARA EVITAR A MALHA FINA
10 Mar 2025
Contributed by Lukas
Março chegou e com ele a hora de começar a se preparar para a Declaração do Imposto de Renda 2025! 📆 Quanto mais cedo você se organizar, menor...
Receita de Consenso
11 Dec 2024
Contributed by Lukas
Quando o Receita de Consenso não é aplicável? O Receita de Consenso não pode ser utilizado em situações de sonegação, fraude, conluio, crimes...
Reforma Tributária no Brasil: Um Panorama Atual
19 Nov 2024
Contributed by Lukas
Você sabe como a Reforma Tributária pode impactar sua vida e seus negócios? A reforma tributária é um dos temas mais debatidos no Brasil atualm...
Mandado de Segurança Coletivo para Recuperação Tributária: Vantagem ou Armadilha?
12 Nov 2024
Contributed by Lukas
Recuperação tributária via mandado de segurança coletivo: oportunidade ou risco? Muitos oferecem compensações de tributos pagos, mas será que v...
Operação “Fonte Não Pagadora” e a Regularização Fiscal das Empresas
29 Oct 2024
Contributed by Lukas
Se a sua empresa precisa regularizar pendências fiscais, o prazo final está chegando: até 19 de novembro para evitar autuações que podem afetar d...
Recente decisão do STJ devolve a discussão sobre a tese sobre a Inclusão do PIS e Cofins na Base de Cálculo do ISS para que o STF realize o julgamento.
22 Oct 2024
Contributed by Lukas
No episódio mais recente do nosso podcast, a Dra. Priscila Dias abordou a decisão importante do ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Jus...
NOVA LEGISLAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL PERMITE ATUALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS AO VALOR DE MERCADO
08 Oct 2024
Contributed by Lukas
No episódio de hoje, o Dr. Guilherme Dometerco abordou a nova legislação do Governo Federal, publicada em setembro de 2024, que possibilita a atua...
Alterações na reforma tributária e impactos por mudanças no ITCMD
01 Oct 2024
Contributed by Lukas
🔊 *Novo Episódio no Ar!* No episódio mais recente do nosso podcast, a Dra. Priscila Dias discutiu as mudanças na reforma tributária e os impac...
Desoneração da folha de pagamento: o que muda com a Lei nº 14.973/2024
24 Sep 2024
Contributed by Lukas
No episódio mais recente do nosso podcast, a Dra. Távia Lorenzo aborda a desoneração da folha de pagamento e as mudanças trazidas pela Lei nº 1...
O Brasil e a Liberdade de Expressão: Análise Jurídica das Ações Contra a Rede X
03 Sep 2024
Contributed by Lukas
No episódio de hoje, o Dr. Guilherme Dometerco discutiu fez uma análise Jurídica das Ações Contra a Rede X. Ele explorou como a Constituição ...
Prescrição Intercorrente em Processos Administrativos de Multas Aduaneiras
27 Aug 2024
Contributed by Lukas
🔊 **Novo Episódio no Ar!** No episódio mais recente do nosso podcast, recebemos a Dra. Távia Lorenzo para discutir um tema de grande relevânci...
A decisão judicial que autorizou a exclusão do PIS e COFINS da própria base de cálculo
13 Aug 2024
Contributed by Lukas
No episódio de hoje, a Dra. Priscila Dias aborda a recente decisão judicial que autorizou a exclusão do PIS e COFINS da própria base de cálculo....
Prorrogação do Prazo para Adesão ao Programa Litígios Zero
06 Aug 2024
Contributed by Lukas
No episódio de hoje, o Dr. Guilherme Dometerco falou sobre a prorrogação do prazo para a adesão ao programa Litígios Zero, promovido pela Receit...
Nova Modulação do ICMS-ST nas Bases de Cálculo de PIS e COFINS
30 Jul 2024
Contributed by Lukas
No episódio mais recente do nosso podcast, a Dra. Távia Lorenzo discutiu a nova modulação do ICMS-ST nas bases de cálculo de PIS e COFINS. Recent...
A votação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei que regulamenta a reforma tributária
16 Jul 2024
Contributed by Lukas
No episódio de hoje, a Dra. Priscila Dias discutiu a votação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei que regulamenta a reforma tributária. A C...
Renovado a Possibilidade de Redução de Dívidas Fiscais
18 Jun 2024
Contributed by Lukas
No episódio de hoje, o Dr. Guilherme Dometerco falou sobre a renovada possibilidade de redução de dívidas fiscais, com descontos que chegam até 1...
MP do Fim do Mundo e suas consequências para os empresários
11 Jun 2024
Contributed by Lukas
No episódio mais recente de nosso podcast, a Dra. Távia Lorenzo aborda a MP do Fim do Mundo e suas consequências para os empresários. A MP 1227/2...
Como Doar Parte do Imposto de Renda a Instituições de Caridade
27 May 2024
Contributed by Lukas
No episódio de hoje, o Dr. Guilherme Dometerco falou sobre um tema muito importante: você sabia que pode doar parte do seu Imposto de Renda para ins...
Paraná lança programa de regularização de dívidas tributárias e não tributárias
14 May 2024
Contributed by Lukas
No novo episódio do DINCast, a Dra. Távia Lorenzo abordou o lançamento do NOVO REFIS PARANÁ - um programa estadual de regularização de dívidas ...
O impacto da suspensão da lei que prorrogou a desoneração da folha até 2027 para diversos setores
07 May 2024
Contributed by Lukas
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma medida significativa ao suspender pontos da lei que prorrogava a desoneração da f...
Quinquênio e seu Impacto nos Processos Judiciais Brasileiros
30 Apr 2024
Contributed by Lukas
Novo episódio Alerta! 🎧 O quinquênio: Recentemente, foi levantada uma questão que promete ecoar nos corredores judiciais e nos escritórios ...
Receita Federal Concede Desconto para Empresas Regularizarem Débitos Relacionados às Subvenções de Investimento.
16 Apr 2024
Contributed by Lukas
No episódio mais recente de nosso podcast, a Dra. Távia Lorenzo aborda uma nova medida de autorregularização tributária anunciada pelo Governo Fe...
IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO SETOR DA SAÚDE
03 Apr 2024
Contributed by Lukas
No episódio de hoje, a Dra. Priscila Dias discutiu os efeitos da Reforma Tributária no setor da Saúde. A Reforma Tributária é um conjunto de me...
Receita Federal lança novo edital em março para transação de débitos tributários de até 50 milhões no contencioso administrativo
26 Mar 2024
Contributed by Lukas
No 118º episódio do nosso DINCast, o Dr. Guilherme Dometerco abordou o lançamento, em março, do novo edital da Receita Federal para a transação...
STJ afasta limite de 20 salários mínimos para contribuições ao Sistema S e decide que é legal a inclusão de TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS
19 Mar 2024
Contributed by Lukas
No mais recente episódio do nosso podcast, a Dra. Távia Lorenzo abordou duas importantes decisões do STJ: a primeira envolvendo o afastamento do li...
Principais pontos da recente Lei de Igualdade Salarial
06 Mar 2024
Contributed by Lukas
A recente Lei de Igualdade Salarial, aprovada em julho de 2023, representa um marco significativo na busca por equidade de gênero no ambiente de trab...
Empresas de médio e grande porte devem aderir ao Domicílio Judicial Eletrônico até o dia 30 de maio de 2024, de acordo com nova Resolução do CNJ
27 Feb 2024
Contributed by Lukas
A partir de 1° de março de 2024, empresas de médio e grande porte são instadas a se inscrever voluntariamente no sistema Domicílio Judicial Ele...
A Lei nº 14.789/2023 e os créditos presumidos de ICMS
20 Feb 2024
Contributed by Lukas
A promulgação da Lei nº 14.789/2023 trouxe mudanças significativas no cenário tributário, especialmente no que diz respeito aos créditos presu...
Governo publica portaria que define limite para compensação tributária
12 Feb 2024
Contributed by Lukas
No dia 5 de janeiro de 2024, o Ministério da Fazenda emitiu uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) número 14/2024, estabelecendo diretriz...
Benefícios Fiscais Disponíveis para Negociação no Site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
06 Feb 2024
Contributed by Lukas
No 112º episódio do nosso DINCast, o Dr. Guilherme Dometerco abordou os Benefícios Fiscais Disponíveis para Negociação no Site da Procuradoria...
MP 1202/2023 e o PERSE
23 Jan 2024
Contributed by Lukas
No episódio mais recente do nosso podcast, a Dra. Távia Lorenzo abordou a MP 1202/2023 e o PERSE. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Ev...
É devida a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS/COFINS pelo contribuinte substituído
19 Dec 2023
Contributed by Lukas
No mais recente episódio de nosso podcast, a Dra. Távia Lorenzo discutiu a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça na última quarta-...
ICMS – Aproveitamento de Créditos pelas empresas
11 Dec 2023
Contributed by Lukas
No 109º episódio do nosso DINCast, o Dr. Guilherme Dometerco discutiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as Ações Diretas de Inco...
Nova lei facilita autorregularização de dívidas com a Receita Federal do Brasil
05 Dec 2023
Contributed by Lukas
No episódio de hoje, a Dra. Priscila Dias aborda a recém-aprovada lei que simplifica a autorregularização de dívidas junto à Receita Federal d...
Descubra a nova forma de regularização de dívidas que poderá surgir com a Receita Federal
20 Nov 2023
Contributed by Lukas
No mais recente episódio do nosso podcast, a Dra. Távia Lorenzo discutiu o Projeto de Lei nº 4.287/2023, que propõe a adoção da autorregulariza...
A Incidência do ITBI na Integralização de Imóveis em Holding
14 Nov 2023
Contributed by Lukas
No 106º episódio do nosso DINCast, o Dr. Guilherme Dometerco abordou a questão da incidência do ITBI na integralização de imóveis em holdings....
Decisão do STJ que definiu o cálculo para ser pago ao sócio dissidente
07 Nov 2023
Contributed by Lukas
No episódio mais recente, a Dra. Priscila Dias abordou a decisão do STJ que estabeleceu o cálculo a ser pago a um sócio dissidente. Recentemente...
Reforma Tributária Avança e Deve ser Votada ainda em 2023.
01 Nov 2023
Contributed by Lukas
No episódio de hoje, o Dr. Guilherme Dometerco abordou a questão da Reforma Tributária Avançar e Deve ser Votada ainda em 2023. O que parecia dis...
Créditos de ICMS pela aquisição de produto intermediário
23 Oct 2023
Contributed by Lukas
No 103º episódio do nosso DINCast, a Dra. Távia Lorenzo discutiu a decisão do STJ que permite o creditamento de ICMS na aquisição de produtos in...
Veja como reduzir o imposto de renda na venda de fazendas e imóveis rurais
17 Oct 2023
Contributed by Lukas
No episódio de hoje, o Dr. Guilherme Dometerco discutiu estratégias para reduzir o imposto de renda na venda de fazendas e imóveis rurais. O gover...
Pontos Importantes Sobre o Retorno do Voto de Qualidade no Carf
10 Oct 2023
Contributed by Lukas
No episódio de hoje, a Dra. Priscila Dias discutiu a Lei 14.689/2023, publicada em 21/09/2023, que reintroduz o voto de qualidade no Conselho Admin...
Tributação sobre PLR: Decisão do STJ Pode Mudar o Jogo para Empresas
04 Oct 2023
Contributed by Lukas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a tomar uma decisão crucial em relação à tributação dos valores de participação nos lucro...
Os impactos da Reforma Tributária no Agronegócio
25 Sep 2023
Contributed by Lukas
No episódio 99º do nosso DINCast, a Dra. Távia Lorenzo abordou Os impactos da Reforma Tributária no Agronegócio. No dia 20 de setembro aconteceu ...
Decisão Judicial que livrou empresas farmacêuticas a sofrerem retenções de IR sobre vendas à União
12 Sep 2023
Contributed by Lukas
No episódio 98º do nosso DINCast, a Dra. Priscila Dias abordou a Decisão Judicial que isentou empresas farmacêuticas de retenções de Imposto de ...
O inventário poderá sair mais caro com a Reforma Tributária
28 Aug 2023
Contributed by Lukas
No episódio 97° do nosso DINCast, a Dra. Távia Lorenzo abordou o potencial aumento de custos no processo de inventário devido à Reforma Tributár...
Mudança de entendimento da Receita Federal sobre o diferencial de alíquotas DIFAL do ICMS
15 Aug 2023
Contributed by Lukas
No mais recente episódio do nosso DINCast, a Dra. Priscila Dias discutiu a recente mudança de entendimento da Receita Federal em relação ao difere...
Reforma Tributária: Governo estuda tributar estoque de lucro não distribuído
08 Aug 2023
Contributed by Lukas
No episódio de hoje, o Dr. Mateus Marcowcz abordou o tema da Reforma Tributária, destacando que o governo está considerando a tributação do estoq...
O que não se esperava, aconteceu! Sancionado com vetos o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias
03 Aug 2023
Contributed by Lukas
Hoje, trazemos as últimas atualizações sobre a surpreendente sanção com vetos do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributária...
Já está aprovada a simplificação das obrigações acessórias... E não é pela Reforma Tributária
01 Aug 2023
Contributed by Lukas
No episódio de hoje, a Dra. Távia Lorenzo abordou o tema sobre o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. Esse...
Despesas com Transporte de Funcionários Gera Crédito de PIS/COFINS
28 Jul 2023
Contributed by Lukas
🎙️ No episódio de hoje do DINCast, a Dra. Mayara abordou um tema relevante sobre o PIS/COFINS: Despesas com Transporte de Funcionários Geram Cr...
Publicação da Instrução Normativa nº 2145 que determina que órgãos da administração pública efetuem a retenção do IRRF sobre os pagamentos realizados
21 Jul 2023
Contributed by Lukas
No episódio de hoje, a Dra. Priscila Dias abordou a Instrução Normativa nº 2145, que estabelece a obrigatoriedade dos órgãos da administração...
Julgamento do CARF: Afastamento da Tributação sobre Pagamentos a Corretores Autônomos
14 Jul 2023
Contributed by Lukas
No episódio de hoje, o Dr. Mateus Marcowcz abordou o Julgamento do CARF: Afastamento da Tributação sobre Pagamentos a Corretores Autônomos. A 1ª ...
Reforma Tributária: Conheça as principais mudanças
06 Jul 2023
Contributed by Lukas
📢 Atualização sobre a Reforma Tributária! Reforçando nosso compromisso de manter nossos clientes e empresários bem informados sobre as notíci...
RFB tem exigido contribuições previdenciárias sobre indenização de intervalo intrajornada
30 Jun 2023
Contributed by Lukas
A Dra. Mayara Lobo abordou a exigência da RFB sobre contribuições previdenciárias na indenização do intervalo intrajornada. A Solução de Consu...
STJ afasta a incidência de IRPJ e CSLL no pagamento de juros sobre o capital próprio
23 Jun 2023
Contributed by Lukas
No episódio de hoje, a Dra. Priscila Dias abordou a decisão do STJ de afastar a incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contrib...
Novas Negociações da PGFN
09 Jun 2023
Contributed by Lukas
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou o Edital PGDAU n. 3/2023, que apresenta quatro propostas de negociação com benefícios par...
Empresas conseguem afastar na justiça multas e juros sobre cobrança de tributos após julgamento dos temas 881 e 885 do STF
02 Jun 2023
Contributed by Lukas
O julgamento dos temas nº 881 e 885 de repercussão geral do STF nem se finalizou completamente, mas já tem movimentado e muito o meio jurídico. Ap...
Julgamento no STF da ADC 84 x Decreto 11.374/23 que reinstituiu a alíquota de PIS/COFINS sobre receitas financeiras
26 May 2023
Contributed by Lukas
No episódio mais recente do DinCast, a Dra. Priscila Dias abordou o julgamento no STF da ADC 84 versus Decreto 11.374/23, que restabeleceu a alíquot...
MP 1.171/23 e a tributação de investimentos no exterior.
19 May 2023
Contributed by Lukas
No episódio de hoje do DinCast, o Dr. Mateus Marcowcz abordou a MP 1.171/23 e a tributação de investimentos no exterior. A medida provisória recen...
Considerações sobre exclusão do ICMS da base de créditos do PIS e da COFINS
12 May 2023
Contributed by Lukas
No episódio de hoje do DinCast, a Dra. Távia Lorenzo falou sobre as considerações sobre exclusão do ICMS da base de créditos do PIS e da COFINS...
STJ Autoriza a tributação de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS quando descumpridas as regras do art. 30 da Lei nº 12.973/14
05 May 2023
Contributed by Lukas
No episódio de hoje do DinCast, a Dra. Mayara Lobo abordou a recente decisão do STJ que autoriza a tributação de IRPJ e CSLL sobre benefícios fi...
STF forma maioria por teto de 20% para multa de mora
28 Apr 2023
Contributed by Lukas
Hoje no episodio 80° do DinCast, a Dra. Priscila Dias abordou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de fixar em 20% o teto da multa de mora p...
Despesas com festas de final de ano podem ser deduzidas da BC do IRPJ e CSLL
21 Apr 2023
Contributed by Lukas
No episódio de hoje, a Dra. Mayara Lobo falou sobre uma notícia interessante para as empresas que estão no Lucro Real. A 1ª Turma da 2ª Câmara ...
CARF admite crédito de PIS/Cofins sobre frete de insumos com alíquota zero
14 Apr 2023
Contributed by Lukas
No episódio de hoje, a Dra. Távia Lorenzo discutiu a decisão do CARF de permitir créditos de PIS/Cofins sobre o frete de insumos adquiridos com al...
QUANDO POSSO EXCLUIR AS BONIFICAÇÕES DA BC DO PIS/COFINS?
07 Apr 2023
Contributed by Lukas
Apesar de outros precedentes favoráveis ao contribuinte no CARF, recentemente a 3ª Turma do CARF, por 5 votos a 3, decidiu que uma empresa não pode...
Supremo derruba multa de 50% aplicada pela Receita
31 Mar 2023
Contributed by Lukas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade em 17/03/2023, que a multa isolada de 50% cobrada aos contribuintes por não ter a compensaç...
Lei do Bem
17 Mar 2023
Contributed by Lukas
No episódio de hoje, a Dra. Távia Lorenzo falou sobre os principais incentivos fiscais previstos na Lei do Bem que são a redução de Imposto de Re...
Julgamento do ICMS sobre a TUSD e TUST no Supremo Tribunal Federal (STF)
03 Mar 2023
Contributed by Lukas
A questão é antiga, mas agora volta ao Supremo Tribunal Federal (STF): o ICMS que o consumidor paga nas contas de energia elétrica deve incluir os ...
Programa Litígio Zero
17 Feb 2023
Contributed by Lukas
No episódio de hoje, a Dra. Távia Lorenzo falou sobre o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, mais conhecido como Litígio Zero, foi uma da...
A possibilidade de dedução dos reembolsos de energia e internet no home office do IRPJ.
10 Feb 2023
Contributed by Lukas
Despesas de energia e internet reembolsados pelas empresas aos empregados não fazem parte da base de cálculo das contribuições previdenciárias, m...
Análise e decisões judiciais sobre o voto de qualidade do CARF
03 Feb 2023
Contributed by Lukas
Hoje é sexta-feira, dia de episódio novo do DINCAST! No episódio de hoje, o Dra. Priscila Dias falou sobre a Medida Provisória (MP) 1160/23 que re...
Exclusão do frete da base de cálculo do IPI
30 Dec 2022
Contributed by Lukas
Empresário, você sabia que pode excluir o frete da base de cálculo do IPI, e o melhor, sem precisar de ação judicial para tanto? Vou explicar o m...
STJ suspendeu a decisão final contra IPI na revenda de importados
23 Dec 2022
Contributed by Lukas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos de uma decisão definitiva que dispensa empresas de recolher IPI na revenda de importados. ...
Próximo da vitória pró-contribuinte, STF zera placar de votos e prorroga julgamento para fevereiro de 2023
16 Dec 2022
Contributed by Lukas
Após formar placar de maioria de votos para reconhecer a inconstitucionalidade da exigência do Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL) já em 2022,...
STF valida leis que regulamentam a não-cumulatividade de PIS/COFINS
02 Dec 2022
Contributed by Lukas
No dia 26 de novembro, o STF concluiu importante discussão tributária acerca da restrição de aproveitamento de créditos de PIS/COFINS previstas n...
Empresa do Simples pode aproveitar benefícios do Perse, decide juíza
25 Nov 2022
Contributed by Lukas
No final do mês de outubro a juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, da 7ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte...
Os dois principais métodos de apuração de haveres e a importância de sua definição no contrato social.
18 Nov 2022
Contributed by Lukas
Um dos grandes problemas vivenciados na prática em sociedades empresariais é como lidar com eventuais conflitos instaurados entre os sócios. Confli...
Se sua empresa está no lucro presumido, esse pode ser um excelente momento para buscar pagar menos IRPJ e CSLL
11 Nov 2022
Contributed by Lukas
Se a sua empresa está no lucro presumido e paga ICMS, essa pode ser uma excelente oportunidade para buscar judicialmente devolução de IRPJ e CSLL p...
Crocs é sapato de plástico ou pantufa? O que podemos aprender com o processo administrativo do Crocs?
28 Oct 2022
Contributed by Lukas
A importadora do Crocs, de nome Crocs Brasil Comércio de Calçados LTDA, recebeu uma autuação fiscal milionária, cerca de R$ 33,1 milhões, por nã...
Decisão do STJ que determinou que toda isenção de ICMS deve ser excluída da base de cálculo de IRPJ e CSLL
21 Oct 2022
Contributed by Lukas
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) equiparou todos os tipos de benefícios fiscais de ICMS obtidos pelas empresas à subvenção de in...
Alteração nos quóruns de deliberação dos sócios em sociedades limitadas.
14 Oct 2022
Contributed by Lukas
No episódio de hoje, o Dr. Mateus Marcowcz falou sobre a alteração nos quóruns de deliberação dos sócios em sociedades limitadas. Recentemente,...
Alexandre de Morais vota a favor da cobrança do DIFAL ainda em 2022
07 Oct 2022
Contributed by Lukas
O julgamento do DIFAL começou e as notícias não são boas para o contribuinte. O ministro Alexandre de Morais, relator das três ações diretas de...
Descontos e bonificações na compra de mercadorias não entram na base de cálculo de PIS/COFINS
30 Sep 2022
Contributed by Lukas
Em agosto de 2022, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, confirmando a sentença proferida, manteve a exclusão de tais benefícios...
Proposta de reforma do processo tributário reduz a chamada multa de ofício para contribuintes com “bons antecedentes”.
23 Sep 2022
Contributed by Lukas
A propósito dessa reforma do processo tributário, ela reduz a chamada multa de ofício para os contribuintes de bons antecedentes. Hoje, não existe...
Seus créditos de PIS/CONFINS da “Tese do Século” podem ser cancelados
16 Sep 2022
Contributed by Lukas
No episódio de hoje, a Dra. Mayara Lobo falou que os créditos de PIS/CONFINS da “Tese do Século” podem ser cancelados. No dia 15/03/2...
Editais Transação Tributária RFB
09 Sep 2022
Contributed by Lukas
No 53º episódio do DINcast, já havíamos alertado para a expectativa da Receita Federal do Brasil, em 1º de setembro, publicar editais de transaç...
Julgamento adiado no STF sobre a discussão de R$ 100 bilhões sobre o terço de férias.
02 Sep 2022
Contributed by Lukas
Os ministros do STF haviam marcado o julgamento do terço de férias para o dia 31 de agosto. Só que ele foi adiado, sem data ainda para ser julgado....
TJSP DEFENDE MANUTENÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS DE MERCADORIAS POSTERIORMENTE TRANSFERIDAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA
26 Aug 2022
Contributed by Lukas
No episódio de hoje, a Dra. Mayara Lobo falou que após o julgamento do ARE nº 1.255.885 com repercussão geral reconhecida (Tema 1099), ficou ...
Transação Tributária RFB
19 Aug 2022
Contributed by Lukas
A transação tributária, que permite a renegociação de débitos com o Fisco, passou a ter condições mais vantajosas com a nova Lei e além disso...
Regras sobre o prejuízo fiscal em negociações com a Fazenda Pública referente a chamada transação tributária
12 Aug 2022
Contributed by Lukas
Recentemente, a Procuradoria Geral da Fazenda editou duas portarias nessas últimas semanas referente às negociações de débitos tributários e emp...
Emenda Constitucional N.° 125/2022
05 Aug 2022
Contributed by Lukas
No episódio de hoje, a estagiária Ana Elise falou sobre a Proposta de Emenda Constitucional número 39 de 2021, conhecida como PEC da Relevânc...
Cerceamento de Defesa
29 Jul 2022
Contributed by Lukas
Por efeito da lei tributária, uma série de vínculos é concebida entre o Estado e o particular. É o que se denomina relação jurídico-tributári...