Congresso aprova projeto que reedita programas BEM e PRONAMPE.

O Congresso Nacional em comum acordo entre as duas casas legislativas aprovou o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para permitir a abertura de crédito extraordinário para reeditar programas de socorro a empresas privadas: o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM), que visa a manutenção de empregos, e; o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), com crédito subsidiado para capital de giro e que são essenciais para evitar maiores perdas, principalmente no setor de serviços. Com a aprovação destes dois programas, serão destinados recursos fora do orçamento no valor de R$ 15 Bilhões, sendo R$ 10 Bilhões para o BEM, programa no qual é possível suspender ou reduzir carga horária dos funcionários a fim de manter a vaga efetivada, e outros R$ 5 Bilhões para o PRONAMPE, que irão para os fundos garantidores fazendo com que se pavimente o caminho para a concessão de R$ 16,5 bilhões em novas operações de crédito. No ano de 2020, foram contratados em torno de R$ 37 bilhões pelo PRONAMPE, valor substancialmente maior que o que será disponibilizado neste ano. O orçamento segue para a sanção presidêncial, que deve ocorrer na quinta-feira.

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