TCU Dá aval para a privatização da Eletrobras

Após o 1º aval do processo de venda da estatal, outras etapas ainda precisam ser vencidas para que a operação seja realizada, possivelmente ainda nesse 1º semestre. Foram 6 votos a 1 para a continuidade. Quais os próximos passos? O governo vai transformar a Eletrobras numa empresa privada sem controlador definido através de uma capitalização da empresa, num modelo parecido com o que aconteceu com a Embraer. O governo abrirá mão do controle majoritário, 70% do capital votante, para ficar com 45%. Mesmo com 45% de participação, o modelo não permite voto para acionistas acima de 10% do capital. Os próximos passos virão da deliberação final do Tribunal de Contas da União (TCU) e convocação de uma assembleia dos acionistas para a aprovação da modelagem da oferta de ações. Após a aprovação de ontem pelo TCU dos valores da operação, como o bônus de outorga a ser pago pela Eletrobras para a União referente às 22 hidrelétricas da empresa, em 22/02 haverá a assembleia dos acionistas e em março uma 2ª reunião do TCU para aprovar o modelo de venda. O BNDES espera que a oferta de ações seja anunciada em março e a precificação ocorra em abril ou maio. A expectativa é que realmente ocorra nesse período, pois a turbulência política com as eleições deve se intensificar. Investidores pessoas física e jurídica poderão comprar. O valor mínimo deve ficar em R$ 1 mil e o máximo em R$ 1 Milhão, pulverizando a participação. Até 50% dos recursos do FGTS poderão ser utilizados, como na Petrobras e Vale. Empregados e aposentados da Eletrobras terão prioridade para adquirir até 10% do total das ações. O valor da Eletrobras deve ficar em R$ 67 Bilhões. R$ 25,3 Bilhões irão para a União; R$ 32 Bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético, para atenuar aumentos de tarifas e subsidiar políticas setoriais; e R$ 9,7 bilhões em investimentos para bacias hidrográficas.

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