LEGISLAÇÃO - TJSP
Activity Overview
Episode publication activity over the past year
Episodes
DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - DIREITO PROCESSUAL PENAL.
19 Jul 2021
Contributed by Lukas
Leitura da lei seca. Concurso TJSP. Escrevente. Direito Processual Penal.
DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES - DIREITO PROCESSUAL PENAL.
19 Jul 2021
Contributed by Lukas
Leitura da lei seca. Concurso TJSP. Escrevente. Direito Processual Penal.
DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA.
19 Jul 2021
Contributed by Lukas
Leitura da lei seca. Concurso TJSP. Escrevente. Direito Processual Penal.
ARTIGO 5°. DIREITO CONSTITUCIONAL.
15 Jul 2021
Contributed by Lukas
Leitura da lei seca. Concurso TJSP. Escrevente. Direito Constitucional.
LEI 8429 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - DIREITO ADMINISTRATIVO
28 May 2021
Contributed by Lukas
Leitura da lei seca. Concurso TJSP. Escrevente. Direito Administrativo.
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA - DIREITO PENAL
28 May 2021
Contributed by Lukas
Leitura da lei seca. Concurso TJSP. Escrevente. Direito Penal