Chapter 1: What historical events have shaped the Supreme Court's current role?
2012 é um ano muito importante para a história do Supremo Tribunal Federal. Foi quando os ministros julgaram o escândalo do Mensalão, um dos casos de maior interesse público das últimas décadas. Ali, todos os holofotes se viraram para a corte e nunca mais saíram. Cito aqui alguns casos que mobilizaram o país inteiro e que foram decididos por lá. A confirmação do impeachment de Dilma Rousseff, a Operação Lava Jato e a tentativa de golpe de Estado, que levou Jair Bolsonaro à prisão.
Esta é a proclamação do resultado. Nas últimas semanas, o Supremo está nas manchetes não por suas decisões, mas na esteira de um outro escândalo de grande repercussão. O caso do Banco Master arrastou dois ministros, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, para uma crise. E como quem vê a tempestade chegando, o presidente da corte, Edson Fachin, tenta encontrar abrigo.
Em meio ao escândalo do Banco Master, o presidente do STF disse que os tribunais precisam de autocontenção e que isso não significa fraqueza. Afirmou ainda que juízes devem ter um comportamento irrepreensível, ou seja, impecável. E defendeu que a integridade é uma exigência constitucional. Em minha experiência de mais de 10 anos como juiz constitucional,
Percebo que esse dilema não se resolve apenas no plano teórico. Ele exige uma postura permanente de humildade institucional, de reconhecer que os tribunais têm autoridade para dizer o direito, mas não têm, nem podem ter, o monopólio da sabedoria política.
A autocontenção não é fraqueza. O ministro vem defendendo a criação de um código de conduta para os ministros do STF. Escolheu a ministra Carmen Lúcia como relatora, mas até agora não há um texto fechado. Nesta semana, o ministro Flávio Dino entrou em cena com uma decisão que cai muito bem na opinião pública.
O ministro determinou o fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima imposta a juízes. A decisão do ministro Flávio Dino põe fim a uma regra considerada privilégio e que sempre foi alvo de críticas.
E a Suprema Corte se movimenta em dois atos. Da porta para dentro, Fachin busca consensos e sinaliza estar atento às demandas da sociedade. Já Flávio Dino, com as prerrogativas constitucionais para tal, chama para si a responsabilidade de pautas, que não só têm apelo popular, como representam uma demanda antiga da sociedade brasileira.
Casos das emendas parlamentares, por exemplo. O ministro do Supremo, Flávio Dino, suspendeu neste domingo o trecho de um projeto de lei que permite o pagamento de R$ 1,9 bilhão em emendas parlamentares não pagas desde 2019. A autorização havia sido incluída num projeto que tratava de benefícios fiscais aprovado pelo Congresso. Esse tipo de manobra é conhecido como jabuti. E do pagamento de penduricalhos irregulares.
O ministro do Supremo, Flávio Dino, tomou uma decisão que vale para todo o funcionalismo público no Brasil inteiro. O ministro determinou que os três poderes, os estados e os municípios, suspendam o pagamento de verbas indenizatórias que não estejam previstas em lei. Nas palavras do ministro, são penduricalhos que vão gerando super salários.
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Chapter 2: How is the Supreme Court responding to the recent Banco Master scandal?
no federal e no estadual, aplica para absolutamente toda a magistratura do país. Não para menos, veja, Natuza, que o advogado que foi defender os desembargadores, uma associação de desembargadores, falou da tribuna do Supremo, no caso dos penduricalhos, comparou a decisão do ministro Flavio Dino como uma bala perdida.
Ele falou, olha, a gente nem estava nesse processo e acabou atingido por essa decisão que o ministro Flávio Dino deu, sem chance de se defender, sem chance de levar argumentos. Novamente, o mérito é claro que é defensável, é claro que nós deveríamos já ter enfrentado, o Conselho Nacional de Justiça, o Parlamento, enfrentado esse mérito, tanto dos penduricalhos quanto de sanção de magistrados.
Mas o problema é achar atalhos, atalhos judiciais para enfrentar isso. Na decisão, Dino afirmou que há também os penduricalhos que recebem nomes que afrontam ainda mais o decoro das funções públicas, como Auxílio Peru ou Auxílio Panetone.
Assim, geram os super salários, sem precedentes no direito. Considerando os três poderes em todos os níveis da federação, os penduricalhos acima do teto hoje ultrapassam 20 bilhões de reais ao ano. Magistrados punidos com aposentadoria compulsória por acusações como corrupção,
venda de sentença e assédio sexual chegaram a receber até 300 mil reais em um único mês. São inúmeros os pagamentos que acabam gerando essa distorção de um juiz recebendo em média 120 mil reais, quatro vezes mais do que um ministro do Supremo, que deveria ser o topo do alto da hierarquia do poder judiciário brasileiro.
Mas um ministro do Supremo, um juiz, pode fingir que ele não está vendo que a Constituição está sendo descumprida de maneira sistemática, por exemplo? Eu entendo o seu ponto, mas ele tem que vendar os olhos para o descumprimento da Constituição? O que o ministro Flávio Dino fez não foi ser provocado, ele agiu de ofício. Ele age de ofício ao perceber, de fato, como você diz, um problema...
e ele conserta via uma decisão judicial. Mas para que isso aconteça, a decisão judicial seja dada, é preciso que haja uma provocação, é preciso que pegue o caso concreto específico em que trate disso, e aí todo mundo seja ouvido, as pessoas se defendam, o Ministério Público se manifeste e o tribunal decida, colegiadamente. Existe processo no Supremo para tratar desse assunto,
Tanto é que o ministro Gilmar Mendes, depois da decisão do ministro Flávio Dino, que foi contestada do ponto de vista técnico, ele liberou ações que aí sim poderiam gerar com mais tranquilidade, tecnicamente eu digo, esse debate sobre a regularidade ou não dos penduricalhos.
Uma coluna recente tua no jornal Folha de São Paulo, você diz que esse cenário atual do Supremo é resultado de vários fatores. E por cenário atual eu estou incluindo aqui crise do Master, mesmo a trama golpista, porque foram e são assuntos
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