Bernardo Mello Franco
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Pois é, Sardenberg, hoje tem uma grande chance do Supremo finalmente botar um ponto final nessa novela, ou pelo menos impor um freio a essa verdadeira farra de pagamentos de super salários no serviço público brasileiro. É importante a gente sempre deixar claro que não se está aqui demonizando o servidor público, nem dizendo que os salários da média são abusivos. Pelo contrário, a gente sabe que a maioria dos servidores no Brasil trabalha muito e ganha pouco.
Professores, garis, enfermeiras, essas classes todas policiais enfrentam muitas dificuldades. Agora, você tem uma elite do funcionalismo no Brasil, especialmente no Judiciário e no Ministério Público, que são tradicionalmente, historicamente, privilegiadas com pagamento dos super salários.
E esses super salários são inflados pelos tais penduricanos, que são uma série de indenizações, de verbas extras, de auxílios, de triênios, de quinquênios, que acabam, no fim das contas, furando o teto constitucional, esse teto que é hoje de R$ 46 mil, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Ontem, Sardenberg e Cássia, esse julgamento começou com as sustentações das associações de classe, que representam juízes, procuradores, etc. E hoje, agora à tarde, em partir das duas da tarde...
devem começar os votos, os votos dos ministros do Supremo. A tendência que a gente observa pelo comportamento dos ministros, pelo que foi dito na sessão de ontem, é que haja uma ampla maioria, talvez até uma unanimidade, para manter essas decisões que suspenderam os penduricados.
Ou seja, para impor, de fato, o respeito ao teto constitucional. Essa é a tendência que a gente viu pela sessão de ontem. Quatro ministros se manifestaram durante a sessão, mesmo antes do início dos votos. E eu queria até comentar algumas dessas falas de ontem.
O ministro Edson Fachin, que é o presidente do Supremo, daquele jeito dele bem formal, bem cerimonioso, disse o seguinte, olha, apesar da jurisprudência consolidada da corte do Supremo, a questão permanece tormentosa no plano dos fatos. E o que ele quer dizer com isso? Traduzindo o juridiquês.
que é uma bagunça, que apesar do Supremo já ter dito diversas vezes que não se pode pagar mais do que o teto constitucional, na prática, cada órgão no Brasil paga de um jeito, cada órgão fixa o seu próprio teto. Isso foi inclusive o que disse também o ministro Flávio Dino, que disse que o teto constitucional no Brasil só é respeitado no próprio Supremo e em mais meia dúzia de órgãos. Isso as palavras do Flávio Dino.
que é, como você lembrou, o relator desse caso e o autor da primeira decisão monocrática, agora do mês de fevereiro. Agora, Sander Merrick Cass, você chamou a atenção ontem também, o teor da fala dos defensores dos penduricalhos. Como eu falei, foram várias associações de classe que tiveram ali representadas.
E a fala que mais chamou atenção, que viralizou nas redes sociais, foi de uma juíza do trabalho aposentada, a Cláudia Márcia de Carvalho Soares, que estava representando ali uma associação de magistrados do trabalho. E vejam só o que ela disse.
Juiz de primeiro grau não tem cargo, paga do próprio bolso o combustível, a água e o café. Isso como se fosse um absurdo. Um funcionário de alto escalão que já recebe muito bem pagar a água que ele próprio vai beber. E depois... E o carro, né? Oi? E a gasolina, né?
E a gasolina no carro, quer dizer, nem pensar pegar transporte público, pegar táxi, pegar carro de aplicativo, tem que pegar o próprio carro e ainda tem que cobrar do contribuinte o pagamento da gasolina. Realmente, essa fala mostrou uma grande desconexão dessas pessoas, dessas associações, em relação à realidade do trabalhador brasileiro e à realidade do próprio Tesouro, porque a gente sabe que no Brasil falta dinheiro para tudo,
E essa turma está querendo justamente manter privilégios muito acima do teto. Só no ano passado, Sarenberg e Cássia, segundo dados do CNJ, o Brasil pagou mais de 10 bilhões de reais acima do teto em penduricalhos a magistrados. A gente está falando apenas do judiciário, não está tratando do serviço do Ministério Público e de outras instâncias de poder.
E a juíza de ontem, a Cláudia Marcia, ela ainda reclamou que a imprensa, segundo ela, sempre registra os salários brutos, não fala do salário líquido, não fala do desconto da previdência e do imposto de renda. Gente, todo trabalhador brasileiro desconta previdência e imposto de renda, todo trabalhador que é pago, enfim, como CLT, como funcionário,
com carteira assinada. Então, fica parecendo que eles ainda querem a isenção de imposto, a isenção do pagamento da Previdência. E aí, para concluir, Sardenberg e Cassio, o jornal Estado de São Paulo foi atrás da remuneração da doutora Cláudia. E veja só o que eles descobriram.
que na folha de pagamentos do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, TRT da Primeira Região, a doutora Cláudia, que está inativa, portanto está aposentada, ela recebeu em dezembro do ano passado R$ 113.800,00 líquidos, portanto livres de desconto no contra-cheque. R$ 113.000,00 líquidos.
Eu fui olhar lá na planilha, dessa grana toda, 48 mil reais apenas de penduricalhos. Então, certamente, ela está defendendo o interesse da classe, mas também estava defendendo o interesse próprio ali na tribuna do Supremo. É impressionante. É, está certo. Tem dinheiro de sobra para pagar gasolina, né?
E essa turma está tão acostumada com os privilégios, que a impressão que passa é que eles acham isso normal. Eles ficam até indignados quando há um questionamento. Você olha a fala dessas pessoas, elas parecem realmente acreditar que elas estão sendo discriminadas, que elas estão recebendo mal, que elas estão passando por dificuldades. Realmente é um caso de desconexão com a realidade que o Supremo vai ter que enfrentar na tarde de hoje. Bernardo Mello Franco, muitíssimo obrigado, Bernardo. Até a semana.
Pois é, Sartemberg, esse na verdade já é o segundo julgamento. Primeiro foram julgados na Justiça do Rio de Janeiro os acusados de serem os executores desses assassinatos. Os ex-policiais Rony Lessa e Elcio Queiroz.
Os dois foram condenados apenas pesadíssimas de prisão. Agora, o Supremo Tribunal Federal está julgando os acusados de serem os mandantes desses crimes. Isso. Ou seja, aqueles que contrataram os assassinos, os pistoleiros profissionais, para matar a vereadora Marielle Franco, acabou sendo morto também o motorista dela, o Anderson Gomes. Esses mandantes, acusados de mandantes, são três.