Bernardo Mello Franco
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devem começar os votos, os votos dos ministros do Supremo. A tendência que a gente observa pelo comportamento dos ministros, pelo que foi dito na sessão de ontem, é que haja uma ampla maioria, talvez até uma unanimidade, para manter essas decisões que suspenderam os penduricados.
Ou seja, para impor, de fato, o respeito ao teto constitucional. Essa é a tendência que a gente viu pela sessão de ontem. Quatro ministros se manifestaram durante a sessão, mesmo antes do início dos votos. E eu queria até comentar algumas dessas falas de ontem.
O ministro Edson Fachin, que é o presidente do Supremo, daquele jeito dele bem formal, bem cerimonioso, disse o seguinte, olha, apesar da jurisprudência consolidada da corte do Supremo, a questão permanece tormentosa no plano dos fatos. E o que ele quer dizer com isso? Traduzindo o juridiquês.
que é uma bagunça, que apesar do Supremo já ter dito diversas vezes que não se pode pagar mais do que o teto constitucional, na prática, cada órgão no Brasil paga de um jeito, cada órgão fixa o seu próprio teto. Isso foi inclusive o que disse também o ministro Flávio Dino, que disse que o teto constitucional no Brasil só é respeitado no próprio Supremo e em mais meia dúzia de órgãos. Isso as palavras do Flávio Dino.
que é, como você lembrou, o relator desse caso e o autor da primeira decisão monocrática, agora do mês de fevereiro. Agora, Sander Merrick Cass, você chamou a atenção ontem também, o teor da fala dos defensores dos penduricalhos. Como eu falei, foram várias associações de classe que tiveram ali representadas.
E a fala que mais chamou atenção, que viralizou nas redes sociais, foi de uma juíza do trabalho aposentada, a Cláudia Márcia de Carvalho Soares, que estava representando ali uma associação de magistrados do trabalho. E vejam só o que ela disse.
Juiz de primeiro grau não tem cargo, paga do próprio bolso o combustível, a água e o café. Isso como se fosse um absurdo. Um funcionário de alto escalão que já recebe muito bem pagar a água que ele próprio vai beber. E depois... E o carro, né? Oi? E a gasolina, né?
E a gasolina no carro, quer dizer, nem pensar pegar transporte público, pegar táxi, pegar carro de aplicativo, tem que pegar o próprio carro e ainda tem que cobrar do contribuinte o pagamento da gasolina. Realmente, essa fala mostrou uma grande desconexão dessas pessoas, dessas associações, em relação à realidade do trabalhador brasileiro e à realidade do próprio Tesouro, porque a gente sabe que no Brasil falta dinheiro para tudo,
E essa turma está querendo justamente manter privilégios muito acima do teto. Só no ano passado, Sarenberg e Cássia, segundo dados do CNJ, o Brasil pagou mais de 10 bilhões de reais acima do teto em penduricalhos a magistrados. A gente está falando apenas do judiciário, não está tratando do serviço do Ministério Público e de outras instâncias de poder.
E a juíza de ontem, a Cláudia Marcia, ela ainda reclamou que a imprensa, segundo ela, sempre registra os salários brutos, não fala do salário líquido, não fala do desconto da previdência e do imposto de renda. Gente, todo trabalhador brasileiro desconta previdência e imposto de renda, todo trabalhador que é pago, enfim, como CLT, como funcionário,
com carteira assinada. Então, fica parecendo que eles ainda querem a isenção de imposto, a isenção do pagamento da Previdência. E aí, para concluir, Sardenberg e Cassio, o jornal Estado de São Paulo foi atrás da remuneração da doutora Cláudia. E veja só o que eles descobriram.
que na folha de pagamentos do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, TRT da Primeira Região, a doutora Cláudia, que está inativa, portanto está aposentada, ela recebeu em dezembro do ano passado R$ 113.800,00 líquidos, portanto livres de desconto no contra-cheque. R$ 113.000,00 líquidos.
Eu fui olhar lá na planilha, dessa grana toda, 48 mil reais apenas de penduricalhos. Então, certamente, ela está defendendo o interesse da classe, mas também estava defendendo o interesse próprio ali na tribuna do Supremo. É impressionante. É, está certo. Tem dinheiro de sobra para pagar gasolina, né?
E essa turma está tão acostumada com os privilégios, que a impressão que passa é que eles acham isso normal. Eles ficam até indignados quando há um questionamento. Você olha a fala dessas pessoas, elas parecem realmente acreditar que elas estão sendo discriminadas, que elas estão recebendo mal, que elas estão passando por dificuldades. Realmente é um caso de desconexão com a realidade que o Supremo vai ter que enfrentar na tarde de hoje. Bernardo Mello Franco, muitíssimo obrigado, Bernardo. Até a semana.
Pois é, Sartemberg, esse na verdade já é o segundo julgamento. Primeiro foram julgados na Justiça do Rio de Janeiro os acusados de serem os executores desses assassinatos. Os ex-policiais Rony Lessa e Elcio Queiroz.
Os dois foram condenados apenas pesadíssimas de prisão. Agora, o Supremo Tribunal Federal está julgando os acusados de serem os mandantes desses crimes. Isso. Ou seja, aqueles que contrataram os assassinos, os pistoleiros profissionais, para matar a vereadora Marielle Franco, acabou sendo morto também o motorista dela, o Anderson Gomes. Esses mandantes, acusados de mandantes, são três.
São o ex-deputado Chiquinho Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, Domingos Brazão, os dois são irmãos, e também o delegado de polícia, Rivaldo Barbosa. E o que está acontecendo agora? Na manhã desta terça-feira, o julgamento foi iniciado, falou a acusação à Procuradoria-Geral da República, falou o relator do caso, que é o ministro Alexandre de Moraes,
E falaram os assistentes de acusação, também reforçando as acusações, claro, contra esses três réus no Supremo. E o que tem de mais importante nesse primeiro momento? Foi o seguinte, as defesas vêm sustentando desde o começo, Sardenberg e Kassa, que as acusações seriam baseadas apenas na delação premiada do Rony Lessa e na delação do Elcio Queiroz.
E o que dizem as acusações agora? Que não, que além das delações premiadas, que são meios de obtenção de provas, que essas acusações também foram corroboradas, ou seja, foram confirmadas, foram reforçadas por outras provas juntadas ao longo das investigações e também por outros depoimentos e por outros fatos que foram sendo colecionados pela Procuradoria-Geral da República.
E o procurador, subprocurador da República, o Indemburgo Chateaubriand, que é quem representa a PGR nesse julgamento, ele fez ali um inventário, uma espécie de uma linha do tempo, mostrando que a vinculação dos irmãos Brazão com as milícias do Rio de Janeiro é uma vinculação antiga, que começa lá nos anos 2000, quando eles formam alianças com milicianos para dominar amplos territórios do subúrbio do Rio, na Zona Norte e na Zona Oeste,