Fernando

Os servidores estavam usando esse prazo de 60 dias para, digamos assim, raspar o tacho, pagar tudo que estava atrasado e isso ia causar um grande, inclusive uma grande pressão sobre as contas públicas.

que muitas vezes esses penduricalhos são pagos no fim do ano, retroativamente. Então, estava havendo uma pressão para que, nesses 60 dias, eles zerassem, digamos assim, entre aspas, esse passivo de penduricalhos. Então, essas informações... Aliás, isso tinha sido previsto. Eu lembro que, 15 dias atrás, quando houve a decisão do ministro Flavio Dino, no dia 5 de fevereiro, eu conversei com o relator da...

da reforma administrativa, o deputado Pedro Paulo, e ele disse, olha, o grande risco é que nesses 60 dias haja uma baita de uma corrida e isso pressione os gastos públicos. Não deu outra, foi isso que aconteceu. Então, ele aproveitou... Na verdade, essa decisão é para reiterar o que ele já tinha...

E meio que para chamar a atenção de que não pode ter corrida nenhuma, a decisão já está dada. É para suspender todo e qualquer pagamento de, não apenas, não se pode editar lei, só o Congresso pode fazer aquela lei e os estados, que é a regulamentação da lei de 2024, que

que reitera o teto do servidor público, que é o do ministro do Supremo Tribunal Federal. Essa regulamentação nunca foi feita pelo Congresso e, a partir desta lei, determina o que vai valer em todos os estados. Bem, enquanto essa lei não foi aprovada, vale a decisão do Dino. E aí, nessa decisão de hoje, ele aproveitou para fazer um balanço do que aconteceu nesses 15 dias.

13 associações de classe contestaram os argumentos da decisão do dia 5 de fevereiro. 13? 13. Certo. E três entraram de Amitikuri, que são entidades que querem dar depoimentos no sentido de contribuir para o processo. Uma delas foi a Associação de Magistrados Procuradores Aposentados.

que referendaram a importância da decisão e não esconderam o motivo pelo qual eles estavam querendo entrar em Amit Kuri, que é o fato de esses pandiricales cada vez mais distanciar os vencimentos de quem está na ativa daqueles vencimentos de quem já está aposentado.

Então, essa é uma das três entidades que se ofereceu para colaborar no processo. E aí, ele fez um balanço do ano 2000 para cá, ou seja, nesses 26 anos, o Supremo já decidiu 12.925 casos sobre o teto do servidor público.

E aí ele está dizendo que não é razoável que a corte continue a arbitrar indefinidamente as controvérsias, caso a caso. Isso acaba colocando em questão a autoridade do Supremo e a eficácia vinculante das decisões do tribunal. Isso a gente já sabe, que isso tem acontecido. E...

Que não dá para cada ente da federação adotar seu próprio critério, sem qualquer aderência ao que foi determinado pela Corte Suprema. E que nenhum ocupante de cargo público pode fixar seus próprios vencimentos.

Isso porque várias entidades têm, inclusive, procurado o ministro, procurado o Congresso, no sentido de, olha, mas no nosso caso é diferente, no nosso cada um tem um caso, né? E ele citou, inclusive, uma declaração do presidente da Câmara, Hugo Mota, que colocou para votar aquele penduricalho dos servidores de sua própria casa, defendendo a decisão do Dino, né? E...

abre aspas, com a mesma coerência de quem defende a reforma administrativa, nós estamos aqui para dizer que a decisão do ministro Lino foi feliz, que nós vamos fazer essa discussão e esse debate porque é isso que a sociedade nos cobra. Ou seja, parece que deixou claro que ele colocou aquilo em votação porque foi pressionado pelos servidores e agora ficou feliz da vida porque o Dino tomou essa decisão e nada mais lhe resta a não ser cumprir.

Ou seja, aquela decisão foi muito voltada para a eleição interna nas casas, porque os servidores que ganham acima do TED são servidores muito poderosos na formação de opinião nos gabinetes, porque comandam...

verbas de emendas parlamentares e tudo mais, então ele achou que precisava atender esses servidores, mas na verdade aquela votação foi uma votação que para os parlamentares em suas bases é desastrosa. Então, finalmente, ao final da decisão, ele coloca lá que ele reitera

é vedada a aplicação de qualquer lei nova sobre indenizações que ultrapassem o teto. É proibido o reconhecimento de qualquer nova parcela relativa a direitos pretéritos, que não aquelas que já foram pagas, ou seja, não dá para usar esses 60 dias aí para raspar o tacho. E que os 60 dias estão mantidos para que

todos os poderes, todos os órgãos públicos publiquem as verbas remuneratórias e indenizatórias que são pagas e indicando o fundamento de cada uma. Então, é na verdade uma reiteração do que ele já decidiu, tendo por objetivo trear esse gasto desenfreado de penduricalho

ao longo desses 60 dias, principalmente nos estados. Tende a dar certo, Maria Cristina, essa empreitada do ministro Dino contra os penduricalhos? A gente está falando de uma guerra de poderes, a força do judiciário e tal. O que você acha? Bem, Fernando, a gente viu recentemente um veto do presidente Lula, justamente aquela lei que o Congresso aprovou,

de reajustes com penduricalhos para os servidores da Câmara e do Senado e do TCU. Então, essa decisão do Dino já, digamos assim, deu mais tranquilidade para o presidente fazer esse veto. O veto pode ser derrubado pelo Congresso, mas se o Congresso derrubar esse veto, vai se deparar com o Supremo, que tem essa decisão do Dino, que, aliás, irá a plenário.

então eu acho que tende a valer a minha dúvida se perguntasse vai valer ele está dizendo que o congresso precisa legislar enquanto não legislar vale o que ele decidiu a minha dúvida é se o congresso vai se debruçar sobre essa legislação neste ano eleitoral porque do ponto de vista do eleitor

Isso é um assunto muito impopular. Digamos que a lei a ser aprovada eleve o teto, porque é isso que os servidores que ganham acima do teto dizem, mas o teto está muito baixo.