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Luiz Augusto Campos

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O enfrentamento à lei de cotas

É um marco muito problemático para o Brasil. E eu fico pensando isso, pensando o governador de Santa Catarina, que é um cara que se diz neoliberal e a favor do livre mercado. Ou seja, uma empresa, uma instituição de ensino privado, não vai poder decidir selecionar uma pessoa negra. Basicamente, ela vai ser obrigada a quase discriminar por causa de uma regra estadual. Mas eu acho que o maior risco é que não é à toa que a gente está falando desse assunto em ano eleitoral. Ou seja, a Flávia Oliveira usou a expressão apito de cachorro.

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no caso bolsonarista de extrema direita, que algo vem sendo feito. O meu maior receio é de que, na verdade, outros governadores usem esse mesmo apito de cachorro para fazer uma espécie de oba-oba e agradar um eleitorado extremado com uma medida que, no final das contas, é bastante hipócrita. Então, esse hoje é o meu maior receio.

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Exatamente, inclusive um dado interessante que a gente levantou no consórcio de ações afirmativas que eu coordenei com a professora Marcia Lima, é de que na verdade você não teve diminuição de vagas para pessoas brancas, ao contrário, inclusive a gente precisa destacar que o Brasil tem um sistema de cotas para pessoas brancas, ou seja, se você é uma pessoa branca,

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e vende um colégio público ou tem baixa renda, você tem direito às cotas. Então, o sistema de cotas no Brasil é bastante ecumênico, é bastante complexo, e um dado importante também é o maior sistema de cotas raciais do mundo. Nós construímos em pouco tempo um país que não só parou de negar o seu racismo, como se tornou consciente dele e passou a adotar uma política muito bem sucedida contra os efeitos desse racismo. Então, eu acho que essa medida...

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além de gerar espuma que você mencionou, ela coloca um risco de instabilidade a esse sistema muito bem sucedido, que hoje tem um apoio de grande parte da sociedade, as pesquisas de opinião mostram isso, o Datafolha fez uma pesquisa recente que indica 80% de apoio, e mesmo as elites que no início foram contrárias, hoje são favoráveis, é preciso dizer que o STF julgou por unanimidade a constitucionalidade da política de cotas.

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E mesmo que o STF declare a lei inconstitucional, você pode ter um estrago já consolidado. O TJ teve uma ação rápida, é preciso mencionar que a gente está em época de vestibular, a gente está em época de preparação para o Enem, de preparação para o Sisu, então o efeito poderia ser desastroso, você poderia ter uma mudança de um vestibular que ia significar toda uma geração de gente entrando

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Para a magistrada do Tribunal de Justiça, a manutenção da lei também poderia gerar situações administrativas de difícil reversão. E eu acho que significa a gente voltar a uma concepção de Brasil onde é natural, por exemplo, você ter uma universidade pública, de novo, gratuita, mantida por impostos, totalmente branca. A gente, eu e você, vivemos esse Brasil ainda no passado, de universidades totalmente brancas. Isso era naturalizado, não era visto como um problema.

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Existem várias pesquisas de opinião sobre isso, que indicam vários percentuais diferentes. Esse tema das cotas é um tema que o brasileiro médio considera, inclusive as pesquisas mostram isso, que ele não tem conhecimento suficiente sobre isso. Mas o importante dessas pesquisas e a convergência dessas pesquisas é que a aprovação do sistema de cotas raciais é sempre maior do que a desaprovação. Então, o Datafolha tem esse dado de 80%.

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Você tem outras pesquisas, uma pesquisa feita pelo SESOP da Unicamp também mostra 50% versus 34%, mas independentemente das diferenças de resultado, que estão ligadas às diferenças de metodologia, como você faz a pergunta e etc., o brasileiro entendeu que o sistema de cotas é importante, ainda que ele não tenha entendido e que ele não saiba a complexidade do sistema de cotas, ou seja, é um sistema bastante complexo,

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Olha, Matus, a gente se sente um pouco cansado, ou seja, a gente acabou de publicar um livro chamado O Impacto das Cotas, em que a gente faz uma avaliação dos 10 anos dessa política, na verdade dos 20 anos, porque a política de cotas começa na UERJ, na minha universidade, lá em 2001, 2002. 10 anos de quando se tornou federal, nacional?

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Exatamente, 10 anos de quando se tornou uma política federal, mas é uma política que está sendo discutida há 20 anos, foi uma política intensamente discutida pela sociedade brasileira, quando a gente volta lá em 2001, 2002, 2003, a polêmica de cotas, ela estava em todas, toda semana ela frequentava os jornais, a televisão, etc.,

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E ela produziu um lastro muito grande. Então, ela se enraizou muito na sociedade e na política brasileira. De um lado, eu me sinto cansado quando essas iniciativas aparecem, mas, por outro lado, eu acho que a gente tem que ter uma certa consciência de que vai ser muito difícil retroceder drasticamente nesse aspecto. Então, por mais que a gente tenha grupos que queiram levar o Brasil de volta para o passado, ou seja, para um país...

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onde supostamente não haveria racismo, onde supostamente não haveria desigualdade racial, isso vai ter um custo muito grande. Então, o Brasil hoje tem uma classe média negra, o Brasil hoje já iniciou mudanças na sua elite, tímidas ainda, mas você tem partes da elite que são negras, você tem, sei lá, vamos pegar o jornalismo, você tem programas de trainees negros, você tem...

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médicos negros você tem, é uma sociedade que mudou bastante em relação a esse debate. Então, por mais que eu ache que existam tentativas de fazer esse debate retroceder, e elas podem ter efeitos muito deletérios, eu acho que elas vão ter bastante trabalho. O Brasil hoje é um Brasil muito diferente do que era há 10, 20 anos atrás. Luiz, muito obrigada por topar conversar com a gente sobre esse tema que é um tema muito importante para todos nós. Bom trabalho para você e boa sorte também. Valeu, Natuza. Obrigado. Tchau, tchau.

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