Márcio Rachkorsky

Hoje nosso boletim Morar Bem gravado. E eu vou falar sobre um assunto que eu falei na quarta-feira lá no SP1, na Globo, sobre manipulações em assembleias e uso indiscriminado de procurações. Esse assunto rendeu muito, muita gente contando como acontece nos seus condomínios.

E muita gente me perguntou, Márcio, a pessoa pode descer com qualquer número de procurações e quem que confere essas procurações? Então, pela nossa lei, não há nenhuma restrição.

Uma pessoa pode descer com 10, com 20, com 50 procurações, a não ser que a convenção do condomínio coloque uma limitação, o que eu acho bem razoável. Duas, três, cinco no máximo está de bom tamanho, mas precisa ter essa restrição na convenção.

Porque se não tiver, a lei não coloca nenhuma limitação. E quem confere essas procurações? O presidente da mesa. Ou seja, a pessoa que está eleita na Assembleia para conduzir os trabalhos. E com a ajuda da administradora, ele que confere a validade dessas procurações.

Basicamente, a procuração tem que ser específica para aquele ato, para aquela assembleia, e tem que ser atualizada. Não adianta alguém descer com uma procuração de 10 anos atrás e falar, olha, essa procuração aqui é geral, ela serve para a vida inteira, vou usar. Não, tem que ser uma procuração feita especificamente para aquela assembleia, uma para cada assembleia.

Tá bom? E tem muito mais coisa jurídica sobre isso, mas aí a gente deixa para um outro bate-papo nosso. Então, um abraço e bom final de semana para todos.

CDN Morar Bem, com Márcio Raskowski.

Foi numa cidade de Santa Catarina e, assim, é um morador que já tem histórico de violência. Ele depredou uma série de áreas comuns do prédio, arrancou câmera e bateu numa vizinha, literalmente bateu. Ela estava com o rosto todo ensanguentado e, obviamente, chamaram a polícia.

E a polícia tratou com bastante desdém, como se fosse uma briguinha de vizinho. A guarnição lá que atendeu a ocorrência disse que não podia fazer nada, que era para o pessoal ir na delegacia fazer D.O. E isso tem acontecido nos condomínios pelo país inteiro, briga de vizinho que acaba em agressão dessa forma. E é crime, não é uma briguinha de vizinho.

Envolve lesão corporal, envolve ameaça, às vezes tentativa de feminicídio. Ela estava com o rosto todo ensanguentado, tomou um soco, não sei. Então, a polícia precisa ser reorientada de uma forma geral. Nesse caso de agressão, é flagrante.

Então não importa que o morador bateu e se trancou na casa dele. E aí todo mundo fala que tem que ter um mandado, uma ordem judicial. Sim, se você vai intimar alguém, se você vai entrar na casa de alguém depois do flagrante, tem que ter uma ordem judicial. Mas ali tinha acabado de acontecer e estava exatamente no flagrante. Então o síndico franqueia a entrada da polícia, o morador autoriza a entrada da polícia, vai lá na porta do apartamento...

E vai levar pra delegacia todo mundo, porque é crime em flagrante. E as pessoas acham que, ah, eu tô do portão pra dentro, a polícia só entra com o mandado. Se for no flagrante, não. E é pro síndico informar isso pro jurídico do condomínio, porque agora o próximo passo, do ponto de vista...

É tomar uma medida para expulsar esse morador do convívio e ela conseguir uma medida protetiva para que ele não se aproxime dela. E o jeito de não se aproximar é não frequentar o condomínio. Então vai acabar numa expulsão por comportamento antissocial. Agora, o que é lamentável é a atitude de desdém da polícia, né?

E que todo mundo no país inteiro, a polícia precisa ser reorientada nesses casos para conduzir para o distrito e não falar, vai lá na delegacia e faz um BO, porque é flagrante. Perfeito. Márcio Raskowski, obrigada por hoje. Até amanhã, Márcio. Valeu, até amanhã. Tchau, tchau.

Olá, ouvintes da CBN, bom dia. Hoje, nosso boletim, CBN Morar Bem, gravado. E nós vamos responder uma pergunta que, nesses 20 e poucos anos de quadro, nunca havia chegado. Uma pergunta inédita.

Uma moradora disse que reservou o salão de festas e no questionário que ela tinha que preencher para fazer a reserva online do salão de festas, tinha que escrever qual o motivo da reserva. E ela colocou, festa de uma amiga, aniversário de uma amiga.

E aí veio a resposta do condomínio proibindo a locação, dizendo que o salão de festa serve para a festa dos familiares, das pessoas que moram no apartamento e não uma festa para uma pessoa de fora. E nossa ouvinte está indignada, na minha opinião, com razão.

Porque quando você aluga o salão de festas, você não pode fazer nenhum evento comercial, você não pode fazer nenhum evento religioso, nada que contrarie as normas de bom uso do espaço. Agora, se você quer reunir os seus amigos e comemorar o aniversário de uma amiga, dentro das regras do prédio, tá tudo bem.

Não vejo problema. Preferencialmente, claro, a gente faz uma festinha para quem mora com a gente. Mas imagina, você tem uma melhor amiga de uma vida.

Você quer dar uma surpresa pra ela, reservar o seu salão de festas pra recebê-la numa festa? Qual é o problema? Nenhum. Desde que seja tudo direitinho, tudo organizado. Não vejo problemas. Então, o nosso ouvinte tem razão. Eu acho que ela deve recorrer e conversar com o síndico e explicar. Olha, sou uma boa condômina, pago tudo em dia, não dou problema disciplinar, quase não uso salão de festas. Agora que eu vou usar...