Márcio Rachkorsky

Você tem oito pessoas cuidando ali, vai virar uma panelinha e os oito vão ficar direcionando as coisas? Talvez, pode ser, mas assim, minha experiência é que um grupo maior é melhor do que um grupo menor. A única ressalva é, se não tiver confusão, se não tiver guerrinha, se não tiver situação e oposição dentro do conselho, fica quatro para um lado, quatro para o outro, aí dá uma confusão. Uma dica que todo mundo dá é que seja número ímpar,

Então, está em oito, mas deixar sete ou nove, pelo menos se tiver uma rotação, não empata nunca. Mas, de verdade, acho que ele tem que agradecer. E ainda bem que tem mais gente querendo cuidar do prédio. Uns com tanto, outros com tão pouco, hein, Márcio?

CBN Morar Bem, com Márcio Raskowski.

Sem dúvida e primeiro vou me posicionar. Eu sou completamente contra esse tipo de decisão. Isso tira todo o equilíbrio da vida em condomínio e eu trabalho com isso há tantos anos e de tempos em tempos esse assunto volta.

Aí eu recebo uma enxurrada de mensagem de e-mail das pessoas, Marcio, eu moro numa cobertura, também quero pagar a mesma coisa, saiu a decisão lá em Minas, e agora? Então, assim, é uma decisão isolada, é para aquele caso, não é jurisprudência, não vale para todo mundo.

E eu torço para que em segundo grau essa decisão seja alterada, seja reformada. Porque é o princípio mais justo que tem. Apartamento menor paga menos, apartamento maior paga mais, conforme o tamanho. Mesmo porque o apartamento maior vale mais, ele paga mais IPTU, ele em tese abriga mais pessoas, talvez, mas não necessariamente.

Mas fato é que é um critério de proporcionalidade. Então não faz sentido todo mundo pagar igual. Imagina, você tem um apartamento de 50 metros que vale R$ 500 mil e tem o cara da cobertura que tem um apartamento de 200 metros que vale R$ 2 milhões. E vocês vão pagar o mesmo valor de condomínio? Não faz sentido. Então é uma decisão isolada, não vale para o país inteiro. Agora, qual que é o receio? O receio é que outros juízes comecem a dar decisões parecidas.

E talvez, quem sabe, o tribunal pode abraçar uma tese dessa e virar jurisprudência. Por hora, não. No passado, a gente já teve, inclusive, vindo de Belo Horizonte, outras decisões e que chegou no tribunal, o tribunal reformou e voltou a valer o critério da fração ideal.

O que é fração ideal? Fração ideal é que cada um paga condomínio conforme o tamanho do seu imóvel. Isso chama fração ideal. É o que consta na lei, é o que consta na maioria das convenções de condomínio e para os prédios que queiram mudar isso,

Aí tem que fazer uma assembleia, tem que ter dois terços concordando com essa mudança. Então, se a maioria absoluta do prédio fala, não, tudo bem, o município tem um apartamentão grande, mas a gente acha justo ele pagar a mesma coisa que a gente, se for por dois terços, aí você vai pagar a mesma coisa que os outros. Mas não por ordem judicial, e sim por decisão de dois terços.

Então, eu torço para essa decisão não ir para frente, porque me parece muito razoável. Quem tem um apartamento grande paga mais, quem tem um apartamento menor paga menos, está tudo bem. Sempre funcionou e que tempos em tempos aparece uma decisão e que causa um frisson no mercado. Porque aí todos os donos de cobertura começam... E pior, hein? Lá em BH, nessa decisão...

Eles vão ter que fazer uma conta para ver ao longo dos últimos anos quanto esse apartamento pagou a mais para devolver a diferença para ele. Então, já viu, vai onerar o bolso de todo mundo para prestigiar um proprietário que tem um apartamento maior. Então, em resumo é isso.

E você sabe que o argumento de quem mora na cobertura é o seguinte, ah, mas eu uso o prédio do mesmo jeito que os outros, por que eu tenho que pagar mais? Porque é proporcional, diz a nossa lei, que é proporcional ao tamanho do imóvel. O IPTU é assim, você usa do mesmo jeito, mas você paga mais de IPTU, condomínio é a mesma coisa. É a proporção, né? Combinado não sai caro e dá tudo certo.

E tá na lei. Só que a nossa lei é de 64. É uma lei hiper antiga. Que ainda tá em vigor. Ela precisa ser revista. Mas esse ponto eu acho que tá bem definido lá. Muito bem. Márcio, obrigado. Bom final de semana pra você. Valeu. Bom final de semana. Valeu.

CDN Morar Bem, com Márcio Raskowski. Márcio, bom dia. Oi, Marcela, bom dia. Bom dia, Márcio, tudo bem? Fala, Muniz, tudo jóia?

Bom, o decreto é uma mera atualização dos valores máximos, né? Para quem vai comprar um imóvel, qual que é a renda familiar máxima, qual o valor máximo dos imóveis. Então, não tem nenhuma alteração significativa a não ser uma atualização dos valores. Agora, eu trabalho no mercado imobiliário desde os anos 80.

Então, eu acho que vale a pena a gente fazer uma linha do tempo aqui e entender o que é isso. Porque a cidade de São Paulo hoje é impactada por esses projetos que são magníficos, mas tem uma linha do tempo e tem uma lógica nisso. Nos anos 80, a gente tinha só o tal do BNH, que era o Banco Nacional da Habitação, que a gente comprava um apartamento, pagava, pagava, pagava. Quando ia ver, a gente devia dois apartamentos.

Então era um negócio super complicado, numa época difícil, mas enfim, funcionou. Depois, a gente teve uma série de governos, e eu falo de governo municipal, governo estadual, chegando até em questões federais, em que a gente teve programas bons aqui em São Paulo, porém tímidos, que nunca alcançaram o número de pessoas que a gente precisava. Então, você pegar a CDHU...

Coab, uma época do Maluf em Singapura. Todos esses programas, na essência, eles sempre foram bons. Só que eles nunca conseguiram diminuir o déficit habitacional. A gente sempre viu esse número crescer. Mais pessoas sem casa própria, muito embora esses planos tivessem funcionado timidamente.

Hoje em dia, com Minha Casa Minha Vida, com a HIF, que é a Habitação de Interesse Social, a gente tem um volume muito maior. Então, esse é um ponto positivo. O volume aumentou muito. Tem muito mais gente comprando imóvel. Só que não tem fiscalização. A fiscalização que a gente precisa é muito maior. E essa falta de fiscalização...