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Míriam Leitão

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CNJ e CNMP regulamentam penduricalhos e recriam outros auxílios

Eles acabaram elevando o teto. Lembre-se que o teto era 46, né?

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E foi para 78, porque eles criaram... O ministro Flávio Dino estabeleceu que os penduricalhos, ou seja, os extras adicionais incluídos no salário, só podia ser 70% do valor do salário. Então, na prática, seguindo esse 70% do salário, elevava o teto de 46 mil...

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para 78,7 mil. Então, isso foi uma decisão. Na época que saiu, eu critiquei bastante, aí outras fontes me mandaram dados que ajudam a gente a entender o tamanho da encrenca que a gente está. Eu até divulguei isso com o Sardenberg.

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Foi uma apuração que eu fiz e divulguei em primeira mão lá no programa. Mas eu queria repetir aqui para vocês que é o seguinte. No Tribunal de Justiça de São Paulo, são 355 desembargadores. E só 14 desses 355...

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ganham abaixo desse novo teto de 78%. Tem um grupo de quatro que ganha dentro do teto atual, de 46%, mas tem 337 magistrados que ganham mais do que 100 mil. O que essas fontes estavam me dizendo? Que por mais incompleto, por mais criticável que seja essa elevação na prática do teto,

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O novo teto ainda é muito abaixo do que os atuais magistrados ganham.

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com os penduricalhos atuais. Então, era um freio de arrumação importante. Bom, mas agora, como eles permanecem, os conselhos permanecem com esse poder, recriaram esses dois penduricalhos que tinham sido extintos. E mais, quer dizer, o grande problema da proposta do Flávio Dino é que ele recriou uma coisa chamada Puincoênio, que havia...

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acabado no serviço público brasileiro e agora servidores federais do executivo querem a volta do quinquênio, ou seja, a cada cinco anos ter um acréscimo de 5% no salário, Marcela.

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É, um alerta. O que os que defendem as decisões já tomadas no Supremo dizem é que vai reduzir o gasto público porque se for respeitado esse novo limite de 70% de penduricalhos em cima do teto atual...

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Isso reduz o gasto público. Mas eu acho que acende alerta para outra coisa, Marcela. É aquilo que eu falei no início do comentário. Os conselhos permanecem com o poder de criar penduricalhos. E eles são, evidentemente, eles defendem o interesse corporativista do seu grupo.

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Por natureza dos conselhos. Então, a gente tem que enfrentar esse outro problema. Os conselhos têm mesmo esse poder de criar os penduricalhos? Isso virá lei? Essa é uma discussão que o Supremo deveria decidir.

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Está aí a situação. Está aí um absurdo, porque isso é material escolar, material de aprendizado. Isso deveria ficar com a escola, o custo disso. Evidentemente que ele não deveria comprar a sua própria cartolina. Muito obrigado, Miriam. Até mais. Até mais. Valeu, Miriam.

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Saque de R$ 7 bi do FGTS para 10 milhões de brasileiros 'faz sentido', mas acesso deve ser 'limitado'

Eu acho que faz sentido sim, Sartenberg, por esse motivo que você falou. O dinheiro é do trabalhador. A gente sempre tem que pensar nisso quando fala do FGTS. O dinheiro é do trabalhador. O governo cria dificuldades de acesso. Cria dificuldades de acesso porque fala, olha, esse dinheiro é do trabalhador, mas para ser usado quando ele for aposentado ou ser demitido...

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Saque de R$ 7 bi do FGTS para 10 milhões de brasileiros 'faz sentido', mas acesso deve ser 'limitado'

tiver alguma coisa mais urgente. Se ele for demitido, ele vai precisar desse dinheiro até conseguir se restabelecer. Mas, ao mesmo tempo, ele é subremunerado. E mais, ele é usado como fund para a indústria da construção civil. Todo mundo se acha dono do dinheiro, o dono do dinheiro é o trabalhador. Essa medida do...

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Saque de R$ 7 bi do FGTS para 10 milhões de brasileiros 'faz sentido', mas acesso deve ser 'limitado'

dessa liberação dos 7 bilhões, pelo que eu estou lendo na entrevista do Luiz Marinho ao Globo, é de trabalhadores que fizeram, optantes do saque-aniversário, foram demitidos e não puderam usar os recursos porque eles ficaram bloqueados. Então, parte do dinheiro que vai ser liberado, liberado para as pessoas que

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Saque de R$ 7 bi do FGTS para 10 milhões de brasileiros 'faz sentido', mas acesso deve ser 'limitado'

que não puderam usar quando foram demitidos. Essa coisa do saque aniversário, o saque aniversário em si, tudo bem, no seu aniversário você poder sacar um dinheiro no fundo de garantia, já que é o seu, criar mais uma porta de acesso, eu acho normal.

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Sempre achei normal. Mas quando criaram no governo passado essa punição, quer dizer, você saca, mas você é punido. Se você for demitido, você não pode sacar o dinheiro por dois anos. E aí é um absurdo, essa regra é um absurdo. O governo atual falou que ia acabar com o saque-aniversário, depois não ia acabar, ia acabar, não ia acabar, mas não acabou com o que é mais importante que podia ser acabado, que é essa punição.

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Saque de R$ 7 bi do FGTS para 10 milhões de brasileiros 'faz sentido', mas acesso deve ser 'limitado'

faz o saque aniversário e se por acaso você for demitido seis meses depois, você tem direito de pegar seu dinheiro, hora bolas, como qualquer trabalhador. Essa punição não faz sentido. Então, eles estão pensando em acesso...

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ao fundo de garantia, ou fundo de garantia como garantia de algum empréstimo para ter juros bem mais baixos, para fazer o consignado com juros bem mais baixos, eu acho que faz sentido. O que nós temos que discutir é um problema mais amplo, o endividamento crônico no país.

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Teve muito, tem muitas razões para isso, eu tenho conversado muito com muita gente sobre esse assunto, bancos, gente no governo que está estudando isso, gente no Banco Central, que porque foi feito, 2023 estava com todo mundo...