Maria Cristina Fernandes

O Fernando quer que eu passe as férias de 2026 para 2017 fazendo hora extra para pegar essa aposta. De maneira alguma. Maria Cristina Fernandes está com a gente diariamente em Tudo é Política. Obrigada, Maria Cristina. Um beijo para você. Até amanhã. Um beijo para você, Tati e Fernando. Boa tarde a todos.

com o projeto que foi aprovado pelo Congresso sobre os penduricalhos no Legislativo e o que fará o CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, sobre os penduricalhos do Judiciário. O projeto aprovado pelo Congresso, a decisão do ministro Flávio Dino diz que sua...

corte geral nos penduricalhos não abrange aqueles que estiverem previstos em lei, aqueles que tiverem sido aprovados pelo Congresso. Se houver sanção presidencial, aqueles que foram aprovados pelo Congresso para o próprio, seus próprios servidores se encaixam nesta condição, certo? Daí a pressão dos servidores sobre o presidente para que ele sancione e aí torna-se lei, sendo lei

a decisão do ministro Fabrini não incide sobre os benefícios ali contidos. Então, o que parece mais provável hoje? Que o presidente vete parcialmente, porque o projeto aumenta o salário e estabelece essas regalias. Mesmo passando o teto, Maria Cristina, daí fica um penduricalho oficial? Não, mas o aumento de salário não ultrapassa o teto. Tá.

O que se pretendeu com esse tamanho de salário é que ele vá até, são reajustes previstos até 2028. E a lei de responsabilidade fiscal impede que se legisle sobre aumentos salariais que venham a ter vigência em outro mandato, em outro governo, ou sendo o governo do mesmo chefe de governo, seja um outro mandato deste chefe de governo.

no que aconteceu com o aumento do judiciário que foi aprovado pelo Congresso no ano de 2025 Lula sancionou o aumento do judiciário vetando as parcelas de 2027 e 2028 com essa justificativa que a lei de responsabilidade fiscal impede de sancionar algo semelhante e faça isso em relação ao aumento do legislativo mas vete os penduricalhos

que aí não é aumento salarial, é, na verdade, a incorporação, a remuneração dos servidores de indenizações que, como o nome diz, deveriam ser indenizações temporárias para um gasto ou algo fora do extraordinário, algo que seja extraordinário e que a norma do penduricalho acaba tornando

ordinário, acaba incorporando aos rendimentos dos servidores. E se a gente pega, Tati Fernando, o discurso feito pelo presidente este fim de semana em Salvador, no sábado, no evento que marcou os 46 anos do PT, é de fato o que ele se encaminha para fazer, porque ele deu uma demonstração de como é que ele vai manejar

o discurso antissistema ao longo do ano. Por exemplo, ele falou cobras e lagartos do orçamento secreto e criticou as bancadas do seu próprio partido, o PT, ali comemorando seu aniversário, criticou as bancadas do seu próprio partido no Congresso por apoiar o orçamento secreto. O PT referendou esse mecanismo, né? Isso. A mesma coisa se passa com

este penduricalho do Legislativo que foi aprovado por votação simbólica no Congresso e teve o apoio tanto na Câmara como no Senado e teve o apoio das lideranças do PT e do governo. Nenhuma delas abriu a boca e endossou este projeto. Tinha tido uma reunião prévia entre as lideranças e foi acordado que esse projeto seguiria por votação simbólica.

E quando isso acontece, o presidente coloca e determina que sendo votação simbólica, se ninguém se manifestar contrariamente, o projeto está aprovado. E aí exime os líderes desse desgaste, os partidos desse desgaste, e respectivamente suas bancadas. Aí, o que o presidente está dizendo? Olha, se o PT está apoiando isso, é um problema do partido, eu não vou apoiar, né?

e o PT está disputando eleição como ele, só que o presidente precisa passar, avalia que precisa desse discurso antissistema e está engatilhando esse discurso para o orçamento secreto, fará a mesma coisa com Pedro Ligalha. Sobre o CNJ, a coisa é um pouquinho mais intricada, Tati, Fernando, por quê? Porque na decisão do Dino,

Ele manda que o Conselho Nacional de Justiça, que é a instância, que é o conselho que delibera sobre questões do judiciário, ainda que não tenha ascendência sobre o Supremo, enquadre os vencimentos do judiciário na sua decisão. Acontece que o judiciário é um dos poderes que deveria estar submetido

as mesmas regras dos três poderes. Deveria estar submetido àquilo que o Congresso deliberar. Vamos lembrar, o Congresso deliberou sobre isso lá atrás e ficou de regulamentar o veto a super salários, nunca o fez. Uma emenda constitucional que passou e este capítulo dos super salários nunca foi regulamentado.

Isso vem um pouco dessa queda de braço que o ministro Flavio Dino tem com o ministro do presidente do Supremo, Edson Fachin, em relação ao CNJ. Porque o Fachin tem essa posição em relação ao Código de Conduta do Supremo e o Dino é um dos ministros que acha que ele está levando a ferro e fogo essa coisa do Código de Conduta, mas deixa que o CNJ corra frouxo com muitas questões que...

prejudicam a imagem do CNJ, esta é uma delas. Então, ao mandar que o CNJ delibere o Dino, coloca o Fachin para enfrentar essa saia justa, que é uma saia justa do judiciário, mas, por outro lado, abre a possibilidade de o judiciário buscar uma brecha para fugir desse enquadramento. Aí você vai dizer, mas como? Se é uma decisão do Supremo, não vai poder fugir do enquadramento que...

foi dado por uma decisão do Supremo. É verdade. Só que o que muitos juristas estão dizendo é que a decisão pode ter aberto essa exceção ao encaminhar a questão para o CNJ e não para que o judiciário se encaixe na decisão da mesma maneira que os outros dois poderes, o legislativo e o executivo. Então,

Temos aí esses dois desdobramentos a ver como é que eles serão encaminhados. A decisão do ministro Flávio Dino ainda terá que passar pelo referendo do plenário no dia 25, mas espera-se, Tati Fernando, que o plenário, tendo em vista a situação em que o Supremo se encontra com aquele dueto recente dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli querendo...

digamos assim, defendendo prerrogativas do judiciário em relação às suas palestras, às suas atividades extra que fogem ao exercício da magistratura, propriamente dito, que a única maneira de o Supremo tentar se reconciliar, digamos assim, com a República seria avalizando essa decisão do ministro.

de algumas carreiras, mas este específico é de procuradores de municípios de São Paulo, reunidos, eles fizeram essa ação, que eles queriam conservar. Essa ação está com ele há quase dois anos e vinha rolando, ele já vinha dando vários sinais de que daria uma decisão e que seria uma decisão que valeria para os três poderes. Em determinada sessão em que