Maria Cristina Fernandes

essa ação foi discutida, ele chegou a dizer, daqui a pouco vai ter um vale oxigênio

para ajudar as pessoas a respirar. Um auxílio oxigênio para indenizar o esforço de respirar. E quando a gente... Tem auxílio Peru, tem auxílio Panetone, tem auxílio iPhone, tem o auxílio locomoção, só falta o auxílio oxigênio. E o bom e velho paletó, você falou? Tem paletó também. É o mais antigo de todos, talvez. Pois é, e quando a gente lê a decisão, tem um caráter pedagógico ali, porque ele explica que todos esses auxílios são colocados no...

na janela da indenização. E aí ele diz, olha, indenização é um recurso que é temporário e voltado para uma necessidade específica. E o que está acontecendo é que esses auxílios estão sendo incorporados aos vencimentos como direito adquirido e que não saem mais. É sistemático, Vila. Então, é uma decisão interessante para se ler, porque você dá uma ideia de como é que a coisa chegou nesse volume.

E o fato é que ela foi nitidamente despertada por essa decisão no Congresso, mas ela vale para todos os poderes, para os pendulicalhos de todos os poderes. E ela recoloca, digamos assim, o Supremo na condição de credor do presidente da República, do Executivo. Por quê? Bem...

o Supremo está passando por um período bem difícil, porque a força do Supremo está na unidade do colegiado, não é que eles votem no mesmo sentido, mas que o colegiado tem uma unidade na sua atuação.

E o que a gente estava vendo nessa discussão do Código de Conduta é uma completa divisão. O ministro Edson Fachin encabeça a discussão, marcou o almoço, teve que desmarcar o almoço. O ministro Alexandre de Moraes, como a gente já discutiu aqui, meteu os pés pelas mãos naquela fala dele dias atrás. Então, é...

isso enfraquece a corte, certo? E aí vem o Dino e dá uma decisão que simplesmente deixa o presidente da República na possibilidade de dizer para os presidentes da Câmara e do Congresso. É o seguinte, eu tenho aqui isso que vocês aprovaram, esse penduricalho do Congresso só vai valer se eu sancionar com a minha assinatura. É...

Agora, vocês realmente vão querer que vocês sejam o único poder da República que tem um peduricalho desse tipo? Vocês têm certeza que vocês vão querer enfrentar isso nas eleições? Então, isso de fato dá poder para o Lula. E ainda que ele diz, não, queremos que isso seja sancionado, o presidente pode sancionar com veto,

vetando isso, porque se ele não vetar, aí a cobrança vai vir em cima de si mesmo, né? E aí ficará ao Congresso derrubar este veto presidencial. Aí é uma sessão de Congresso que reúne as duas casas para derrubar o veto. Aí, neste caso, o Congresso estaria excetuado dessa decisão do Dino, né? Mas aí, por conta e risco dos parlamentares, né?

Então, mexe com a dinâmica porque empodera Lula, mas a gente não sabe até que ponto o Congresso vai se deixar de fato emparedar por essa decisão, porque...

a gente viu que na aprovação foi aquela coisa de os governistas ficaram de braços cruzados, lideranças do PT também ficaram de braços cruzados, o projeto era relatado pelo PL, o PL votou em peso, quem pôs a boca de trombone foi o relator da reforma administrativa, o Novo e o PSOL. Sim. Então, por ali você vai dizer,

Tinha um acordo, mas o fato é que agora o presidente fica muito a cavaleiro para, de fato, vetar isso, sancionar com veto, para que o legislativo também seja excluído. E eu diria, Tati Fernandes, que o Dino também, digamos assim, se torna credor da própria corte, porque é uma decisão que está sendo saudada por muitos parlamentares, inclusive.

em ONG, publicamente, com uma decisão saneadora. Os especialistas no tema estão saudando com uma decisão saneadora. Vai poupar aos cofres públicos, se ela for seguida à risca, 20 bilhões com B de bola. Então, isso de alguma maneira recoloca o Supremo que estava querendo se excetuar no...

no mapa dos poderes como um poder que não precisa dar satisfação, um poder que não precisa de código de conduta, um poder que não precisa explicar os rendimentos de seus ministros fora do tribunal,

como um poder que está tomando uma decisão que vale para todos, inclusive para o judiciário, que é o poder que mais pendura e calho tem. Sem dúvida. É, total. Então, o Dino vem alertando isso desde a presidência do Barroso,

não foi feito nada, o Fachin assumiu, também não fez nada, o CNJ já podia ter tomado alguma providência em relação a esses penduricalhos do judiciário no tumor. Agora, é um recado para o judiciário como um todo, para a própria corte, que foi uma decisão acatada à torte à direita, é difícil se opor a uma decisão dessa, só os servidores mesmo que estão...

digamos assim, bastante aborrecidos com o ministro, e aos próprios colegas. Porque, de alguma maneira, a posição do Alexandre de Moraes e do Toffoli naquele lamentável dueto era no sentido de excetuar o Supremo entre os poderes que precisam prestar contas à nação. E aí o Dino recoloca o judiciário...

nesta ciranda aí de poderes que sim precisam estar submetidos às leis do país entre as quais o teto de remuneração. Nessa relação entre os poderes, estou pensando aqui com os meus botões que o ministro Flávio Dino não deve estar sendo muito bem quisto por parte do Congresso depois das emendas agora aos penduricalhos, né? É, pois é, mas de alguma maneira, Tati, se os parlamentares

porque eles estão muito confiantes que a grana que eles gastarem em emendas ao longo desse tempo vai garantir sua recondução. Pode ser que sim, mas esse tipo de atitude que eles tiveram essa semana de aprovar um penduricalho desse, a gente já falou disso aqui, isso é uma semente, é um adubo para o voto antissistema. E é um voto antissistema que não poupa ninguém, a começar de quem tem mandato parlamentar.

Então, parlamentar que tem juízo já está elogiando a decisão do Dino, sim, porque votaram sob pressão dos servidores, mas aí vem alguém de outro poder, eles sempre recorrem ao Supremo, e agora, sem que eles tenham recorrido, porque a ação não é deles, a ação é de procuradores de municípios paulistas, o Dino deu uma decisão que, digamos assim, pode salvar a pele deles.