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Márcio Rachkorsky

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Prefeitura de SP atualiza regras para venda de imóveis de interesse social; saiba o que mudou

CDN Morar Bem, com Márcio Raskowski. Márcio, bom dia. Oi, Marcela, bom dia. Bom dia, Márcio, tudo bem? Fala, Muniz, tudo jóia?

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Bom, o decreto é uma mera atualização dos valores máximos, né? Para quem vai comprar um imóvel, qual que é a renda familiar máxima, qual o valor máximo dos imóveis. Então, não tem nenhuma alteração significativa a não ser uma atualização dos valores. Agora, eu trabalho no mercado imobiliário desde os anos 80.

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Então, eu acho que vale a pena a gente fazer uma linha do tempo aqui e entender o que é isso. Porque a cidade de São Paulo hoje é impactada por esses projetos que são magníficos, mas tem uma linha do tempo e tem uma lógica nisso. Nos anos 80, a gente tinha só o tal do BNH, que era o Banco Nacional da Habitação, que a gente comprava um apartamento, pagava, pagava, pagava. Quando ia ver, a gente devia dois apartamentos.

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Então era um negócio super complicado, numa época difícil, mas enfim, funcionou. Depois, a gente teve uma série de governos, e eu falo de governo municipal, governo estadual, chegando até em questões federais, em que a gente teve programas bons aqui em São Paulo, porém tímidos, que nunca alcançaram o número de pessoas que a gente precisava. Então, você pegar a CDHU...

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Coab, uma época do Maluf em Singapura. Todos esses programas, na essência, eles sempre foram bons. Só que eles nunca conseguiram diminuir o déficit habitacional. A gente sempre viu esse número crescer. Mais pessoas sem casa própria, muito embora esses planos tivessem funcionado timidamente.

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Hoje em dia, com Minha Casa Minha Vida, com a HIF, que é a Habitação de Interesse Social, a gente tem um volume muito maior. Então, esse é um ponto positivo. O volume aumentou muito. Tem muito mais gente comprando imóvel. Só que não tem fiscalização. A fiscalização que a gente precisa é muito maior. E essa falta de fiscalização...

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propiciou que investidores que já têm um monte de dinheiro, que já têm um monte de apartamento, comprassem esses apartamentos que eram para a gente mais simples, para primeiro imóvel. Então, o problema foi a falta de fiscalização. E, obviamente, se a gente olhar a Prefeitura de São Paulo, eles não conseguem fiscalizar a árvore que está para cair.

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Eles não conseguem fiscalizar barzinho com som alto. Como é que vai fiscalizar milhares e milhares de pessoas comprando apartamento para ver se a pessoa tem ou não tem a renda, se a pessoa se enquadra ou não? Então, a fiscalização é muito difícil. Portanto, eu sempre defendi...

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que a coordenação desses projetos tinha que ficar com o poder público. Tem que fazer em parceria com as construtoras, que na maioria absoluta são empresas honestas, empresas boas. Elas devem participar, elas devem construir os prédios.

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a Prefeitura ou o Governo do Estado, eles que devem coordenar tudo isso para não ter distorção. Esse é o grande desafio. Quem fiscaliza? E aí, existe também uma questão conceitual e de mercado, porque, puxa vida, como é que você vai imaginar que um imóvel de interesse social, num bairro, por exemplo, como Itaim, aqui em São Paulo, que o terreno custa uma fortuna,

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que a construção vai custar outra fortuna e que depois o condomínio desses apartamentos vai ser uma fortuna. Como é que você vai imaginar que essa habitação vai se encaixar para o público de interesse social? Então, é um exercício muito mais amplo que tem que ser feito. Porque, obviamente, se pegar um prédio numa rua chique do Itaim e colocar como interesse social, quem é que vai ter condição de comprar?

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Será que de verdade a pessoa simples que não tem um apartamento vai conseguir ter acesso? Então, todos esses pontos é que a gente tem que levar em consideração. Agora, falando dos valores, especificamente dos valores desse decreto.

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Hoje, a partir de agora, com esse novo decreto, fica o seguinte. Para comprar um imóvel de até R$ 276 mil, que é o que a gente chama de faixa 1, a pessoa precisa ganhar até três salários mínimos. E quando eu digo a pessoa, é a família. Então, uma família com renda de três salários mínimos até R$ 4.800 pode comprar um apartamento de R$ 276 mil com todas as vantagens da habitação social, com todas as isenções.

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Uma família que ganha de 3 a 6 salários mínimos, que dá 9 mil e 200 e pouco, pode comprar um apartamento de até 383 mil reais, ou seja, um apartamento mais caro um pouquinho. E por fim, o que a gente chama de HMP, são famílias com renda de 6 a 10 salários mínimos, que dá no total até 16 mil, podem comprar um apartamento de 537 mil, ou seja, os valores estão baixos.

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Estão bons. Agora, vamos imaginar, como é que uma família que ganha, todos juntos, 4.800, vai comprar um apartamento de 276 mil no miolo da Faria Lima? Não existe isso, é muito difícil.

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E aí quem é que vai controlar qual vai ser esse comprador? Então esse é o desafio da prefeitura, porque a gente viu algumas distorções e agora a gente vai corrigir as distorções. Essa é a meta, essa é a intenção. Como é que você evita que uma pessoa que ganha 100, 200 mil reais ou que tem uma empresa de investimentos...

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compre um apartamento de cada construtora em cada um dos empreendimentos e começa a fazer Airbnb, começa a fazer locação por hospedagem lá. Quem é que vai controlar isso? Esse é o desafio. Então eu tentei fazer um apanhado geral para a gente entender que os números são bons, os valores são razoáveis, o difícil é controlar quem é que vai comprar.

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Agora, se você pensar, uma família que ganha R$ 4,8 mil, juntando a remuneração de todo mundo, vai comprar um apartamento de até R$ 276 mil, me parece razoável, a parcela vai caber no bolso. Já uma família que ganha até 10 salários mínimos, que dá R$ 16 mil, vai comprar um apartamento de R$ 537 mil, cabe no bolso, me parece razoável.

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A questão é como a gente evita que um milionário compre 50 apartamentos ao invés de 50 famílias comprarem. Esse é o grande desafio e tem que fiscalizar, não tem jeito. É isso, Márcio. Obrigada, viu, Márcio, pelos esclarecimentos. Amanhã a gente volta a conversar. Um beijo para você. Valeu, combinado. Valeu, tchau, tchau. Valeu, tchau, tchau.