Míriam Leitão

juntando Banco Central, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e a tal Fictor Holding financeira que compraria o banco. O seguinte, não tem que fazer também mesa de conciliação. Da mesma forma que não tinha que fazer a acariação que a defesa propôs e o ministro aceitou e depois teve que recuar, agora...

Ele quer uma mesa de conciliação. Não tem que ter mesa de conciliação entre o acusador, que é o Ministério Público Federal, que está vendo a parte criminal, entre o Banco Central, que é o de supervisão bancária, e o TCU, que é o Tribunal de Contas. Então, não tem que fazer nenhuma mesa de conciliação, que é uma acaiação que mudou de nome. Esse é outro pedido de defesa. E o que se espera é que o ministro Dias Toffoli, desta vez, não ouça a defesa.

É, havia sim, e no despacho que ele fez para dizer isso, ele mostra de novo que ele ainda não entendeu. Porque ele fala o seguinte, ele fala que ele suspendeu só porque estão fazendo pressão, então está tendo uma dimensão pública grande, mas ele não precisava suspender. É isso que ele diz, só estou suspendendo porque eu quero, porque eu não precisava suspender e levar o assunto ao colegiado.

Ele disse o seguinte, que no artigo 244, parágrafo 2º do Regimento Interno do TCU, dá ao relator a competência para determinar inspeções com providência instrutória para viabilizar a obtenção de elementos indispensáveis ao esclarecimento dos fatos. É verdade. Mas acontece que não é para, não tem autoridade para fiscalizar

a supervisão bancária do Banco Central. E tem essa competência para fazer inspeções, mas quando ele está analisando contas, que esse é o papel. Mais uma vez, lembrando para os nossos ouvintes, ele chama tribunal, mas não é do Poder Judiciário, é do Poder Legislativo, um órgão auxiliar do Congresso para acompanhar as contas públicas.

Não é para acompanhar tudo, todos os atos governamentais e todos os atos de autarquia, inclusive uma autarquia independente, como o Banco Central. Inclusive funções técnicas da sua função mesmo, que é supervisão bancária e fiscalização bancária. É a natureza do caso que ele está olhando que faz com que ele não tenha essa prerrogativa. E está todo mundo dizendo, inclusive gente do próprio tribunal com quem os jornalistas têm conversado, eu inclusive. Então...

Ele falou que existe um inconformismo quanto ao conteúdo decisório. Não, não é inconformismo, é mostrar que ele está exorbitando de suas funções. E é isso que tem sido dito nas entrevistas, é isso que tem sido dito nos despachos do Banco Central, nos embargos de declaração que o Banco Central tem colocado junto ao próprio ministro. O Banco Central está recorrendo ao próprio ministro, né?

O ministro que não tem nenhuma, na vida dele, não tem nenhuma passagem por nenhum desses assuntos, nem contas públicas, nem supervisão bancária. Ele não tem essa qualificação, ele tem um gabinete competente, sim, porque tem funcionários muito competentes no TCU.

Mas ele tem tomado as decisões erradas. Aí ele fala o seguinte, ocorre que... Ele falou que ele podia rejeitar o embargo do Banco Central. O Banco Central recorreu a ele perguntando, olha, será que não é melhor você ouvir o órgão colegiado?

Aí ele falou, ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para a providência instrutória corriqueira nessa corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do plenário. Então, é uma coisa que vários ministros estavam aconselhando ele, leva isso ao plenário, leva isso ao plenário, porque esse assunto, ele está há muito pouco tempo no TCU, esse assunto é controverso e tal.

E ele continuou insistindo em fazer isso, exigir explicações e depois deixar no ar, que poderia até revogar a liquidação, fazer uma desliquidação.

E aí, e mandou fazer essa inspeção, coisa que o Banco Central já tinha dito, vem aqui olhar tudo, qual a dúvida que tem e tal. Mas ele quis fazer uma inspeção para mostrar uma coisa como se fosse uma intervenção no Banco Central. E ontem a nossa colega Ana Flor conseguiu a informação, confirmada agora, de que haveria esse recuo, houve esse recuo, mas ele disse assim, eu poderia ir, eu poderia ir, mas já que estão fazendo muito escândalo, então eu não vou não.

É, pois é. Hoje de janeiro a gente tem que ter em mente que foi um momento de muito perigo para a democracia brasileira. Acho que o Brasil, a democracia brasileira foi atacada durante todo o governo passado, todo o governo Bolsonaro. A gente viu as...

os ataques que ele fez à justiça eleitoral, toda a pressão sobre a justiça eleitoral através do Ministério da Defesa, toda a conspiração. E hoje, depois de todo o processo e a divulgação das investigações da Polícia Federal, ficaram mais claras todas as ações para conspirar contra a democracia. E tudo isso se liga ao 8 de janeiro, porque durante quatro anos,

o então presidente Bolsonaro estimulava a desconfiança nas instituições. Então muita gente que estava ali naquele 8 de janeiro quebrando os prédios dos três poderes, eles foram estimulados a acreditar que a democracia não estava funcionando, que a justiça eleitoral fraudava a eleição e que aquela eleição tinha sido fraudada. Então não foi um ato isolado.

A defesa de Bolsonaro e muitos que defendem o ex-presidente dizem o seguinte, ele estava nos Estados Unidos, mas ele tinha construído esse dia, ele junto com outros.

Então, é importante a gente saber que aquele foi um momento de muito perigo para a democracia brasileira, porque o Brasil tem uma democracia que várias vezes foi interrompida. E agora, nesse período, desde 1985, principalmente depois de 1988, com a...

a Constituição, a gente vive o mais longo período democrático e constitucional. E isso é muito valioso para todos nós. A democracia não resolve todos os problemas, mas é parte da solução. Com a democracia se constroem as soluções de maneira aberta, com todo mundo participando, com as votações, com as trocas de governo, quando não se gosta de um governo ou se quer dar a chance a um outro grupo político.

Então, a democracia tem todas essas vantagens. E o 8 de janeiro não foi apenas as pessoas estavam ali passando e resolveram fazer uma manifestação que saiu do controle. Não, ela foi preparada, foi financiada

foi financiada por empresários que conspiravam contra a democracia, ela foi mantida por aquela relação com as forças armadas muito ambígua, porque elas estavam em frente a um quartel do exército, numa área militar,