Vera Magalhães

essa lista de indiciados com ênfase em derrubar o indiciamento do Lulinha, que é a joia da coroa da oposição e também aquele que a base aliada tem mais interesse em evitar o indiciamento. E como é que vai ficar então?

Olha, Sardenberg, o governo não tem uma maioria folgada nessa CPMI, não. Todas as vezes em que precisou ir para a votação, ele teve dificuldades. Tudo bem que foram votações questionadas, votações simbólicas, aquela coisa de você levantar o braço e contar rapidinho como cada um votou. Votação, olha lá, alerje.

que você faz uma conta de padaria ali, mas para votar um relatório, acho que é difícil o governo aprovar um relatório alternativo e também vejo que vai ter dificuldade, vai ter que sambar para tirar o filho do presidente do relatório final.

Ela tem 32 membros titulares nessa CPMI, 16 senadores e 16 deputados. Ali, a divisão entre governistas e oposicionistas, ela é mais ou menos meio a meio. Só que tem ali um miolo, que é formado por aqueles partidos do centrão, que nominalmente são governo, mas que na hora H podem votar para qualquer lado,

ou até se abster, podem fazer qualquer coisa. Então, é difícil de prever o que vai acontecer. E uma das possibilidades é depois isso ser judicializado, com base nessa mesma alegação de que a votação não valeu, de que não se cumpriu o regimento, de que houve manobra e rolo compressor. Então, eu prevejo uma votação bem intensa,

O governo chegou a fazer até mudanças na composição dessa CPI para tentar equilibrar mais o jogo, mas as pessoas com quem eu sondei sobre o placar dizem isso, que é imprevisível e que não vai ser fácil derrubar o relatório do deputado Alfredo Gaspar.

do ministro André, extrapolava os limites todos do que se pode interpretar do regimento comum do Congresso, agora eles deram muitos argumentos para a instalação da CPI do Master, porque disseram que isso, que a instalação, sim, é um direito da minoria. Ah, nesse caso, sim, nós temos vários julgados. Ah, nesse caso, sim, tudo bem.

Então, a oposição já está preparada para, assim que o Davi Alcolumbre fingir que não é com ele como está fingindo, vai pedir de novo. Já tem até ações lá pedindo a instalação. Vamos ver como os ministros vão fazer agora, porque eles mesmos deram o argumento de que, neste caso, eles podem sim conceder.

De lá para cá, a comissão rendeu uma sucessão de tensões, como o depoimento de Antônio Carlos Camilo Antunes, o careca do INSS. Não sou, nunca fui e nunca serei jamais esse careca do INSS que estão falando. Ou as prisões em flagrante de dois empresários durante as sessões. Decreto a prisão em flagrante do depoente pelo crime de falso testemunho.

O comando da comissão queria mais. O presidente da CPMI, o senador Carlos Viana, do Podemos, de Minas Gerais, pediu prorrogação no prazo para a entrega do relatório final marcada para este sábado, dia 28 de março. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, não respondeu ao pedido. Nós temos um requerimento com todas as assinaturas.

Por oito votos a dois, o Supremo entendeu que a prorrogação de comissões é uma questão interna do Congresso e não representa um direito automático. Portanto, não caberia interferência da Justiça. Com a liminar de André Mendonça sem efeito, a previsão é que a CPMI do INSS encerre os trabalhos no prazo original.

A gente não tem conseguido fazer esses depoimentos porque o judiciário tem interferido nos nossos trabalhos. Portanto, essa é a expectativa. Da redação do G1, eu sou Natuzaneri e o assunto hoje com Vitor Boedian é... O jogo de interesses na CPMI do INSS. Neste episódio, eu converso com Vera Magalhães, colunista do jornal O Globo e âncora e comentarista da Rádio CBN.

Sexta-feira, 27 de março.

Vera, uma comissão parlamentar de inquérito é uma prerrogativa exclusiva do Poder Legislativo, inclusive um direito dado para as minorias, a oposição no Congresso poder ter o seu papel dentro da República. Acontece que nessa quinta-feira o Supremo Tribunal Federal que está decidindo se a CPI mista do INSS deveria continuar ou não. Por quê?

Agora, eu queria tocar num ponto, Vera, sobre o comportamento do presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre. Ele poderia ter acatado, eliminado o ministro André Mendonça, que deu 48 horas para simplesmente determinar a prorrogação da CPMI, coisa que ele já não havia feito, por não ter feito a sessão do Congresso que viabilizaria a leitura desse pedido de prorrogação.

Por que que Davi Alcolumbre simplesmente não acatou a liminar de André Mendonça e deixou esse caso chegar até o plenário, onde a gente vê o julgamento dos ministros? Ele não acatou porque ele não concorda com a liminar. Ele acha que é uma ingerência indevida.

Esperou para ver e agora a tese dele prevaleceu quando se formou uma maioria dentro do Supremo contra a liminar do ministro André. Agora o curioso é que o ministro André Mendonça, ele vem defendendo a autocontenção da corte. A semana passada ele reiterou num discurso marcante lá no Rio de Janeiro esse papel

Então, se criam obstáculos de impedimentos de leitura de requerimentos, de aprovação de requerimentos, até que se esgote o prazo. Então, ficou ali claro que ele se opõe à maneira como o Davi Alcolumbre evitou

A Constituição trata e a jurisprudência do Supremo trata de criação, jamais de prorrogação, porque a Constituição é silente quanto a isto.

Alexandre de Moraes também votou contra a posição do relator de prorrogar a CPI mista. Ele ressaltou que a Constituição limita os trabalhos de comissões a um fato determinado por prazo certo, específico.