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Vera Magalhães

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STF colocou o Coaf 'dentro de um cercadinho com tranca bem reforçada'

decisão circunscrevendo o pedido de relatório do COAF à existência anterior de uma investigação formal. Então, você não pode simplesmente pedir um relatório para, a partir dele, instalar uma investigação. Ele chamou isso de pesca probatória, disse que não é admissível e também limitou bastante o acesso de comissões parlamentares de inquérito

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a esses relatórios quando eles forem pedidos por uma investigação já em curso, uma investigação já formal. Então, é uma série de limitações e com decisões que acabam punindo quem fugir desse script. Então, com certeza, uma reação ao vazamento do caso Master

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que eles creditam em grande parte a CPMI do INSS. Então tem uma série de proibições, não pode mais requisitar relatório de inteligência financeira do COAF para verificar uma notícia que apareça por aí em algum órgão de informação, não pode pedir para verificação preliminar de informação,

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não pode pedir para sindicâncias que não tenham caráter punitivo, não pode pedir para auditoria administrativa, então praticamente colocou o COAF dentro de um cercadinho com uma chave, uma tranca bem reforçada.

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Você resumiu muito bem, Carol, exatamente. Foi o bem bolado que eles conseguiram fazer e consensuar para dar alguma resposta para a sociedade e, ao mesmo tempo, não se indispor de todo, principalmente com o Judiciário e com o Ministério Público, que são os mais atingidos aí

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porque são os que mais extrapolam o teto, os que mais têm todo tipo de penduricalho nos seus recebimentos, dos seus integrantes. Mas a reação corporativa, principalmente nessas duas instituições, Judiciário e Ministério Público, foi muito forte. Em São Paulo rolou quase uma greve,

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suspenderam audiências em relação, depois dessa decisão do STF, vai ter muita juradeira, vai ter muito recurso, e eu acho que o caso ainda não se encerra. Para que ele se encerre de vez, é necessário aquilo que a gente já vem falando há um tempinho,

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que o Congresso vote a regulamentação da emenda constitucional do teto salarial. E aí, sim, estabeleça todas as vedações, todas as proibições para que se fechem todas as brechas que existem para pagamentos acima do teto. Elas ainda permanecem e muitas delas acabam sendo, como você bem disse, institucionalizadas a partir desse acordo constitucional.

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que o Supremo fez e que ainda estabelece aí uma transição. Então, não foi aquilo que a sociedade esperava, foi só uma administração de uma crise, mas foi o que eles conseguiram nesse momento. Vera, hoje o ex-presidente Jair Bolsonaro teve alta e já começou a cumprir a prisão domiciliar humanitária, nesse caso em caráter provisório, por 90 dias. O que muda?

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Acaba mudando, né Débora? Hoje eu já vi imagens aéreas da casa do Bolsonaro, em que ele aparece ali brincando com os cachorros, trocando carinho com os familiares, etc. Isso não é prisão domiciliar, né?

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Isso tem mais cara de colônia de férias. E num ano eleitoral em que tudo é narrativa e tudo é usado e tornado público, essas coisas acabam tendo algum impacto. A decisão proibia, por exemplo, exposição nas redes sociais.

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Mas não proíbe que a imprensa cubra. E aí que faça esse tipo de foto, porque tem interesse jornalístico. Então, acho que vai ter uma série de ajustes que vai ter de acontecer ao longo do tempo. Porque, se não, pode se produzir um reality show do Bolsonaro todo dia ali na casa dele. E eu acho que isso não é desejado. Hoje já disseram que vão derrubar os drones. Então...

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É uma pena por tentativa de golpe de Estado, não é uma brincadeirinha. Então, tudo isso contraria aquilo que está na decisão do ministro Alexandre de Moraes, que é uma decisão bem restritiva.

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Então, eu acho que vai passar por ajuste nos próximos dias, mas muda. Ele está em casa, mesmo estando em casa, mesmo sem acesso ao celular, a tudo isso, ele tem como mandar recados de uma maneira bem mais constante, tem um fluxo de informação aí que se estabelece, porque não tem nenhuma restrição, por exemplo, ao que a mulher dele, a Michele Bolsonaro, ou que os filhos, quando visitem, usem. Os filhos não podem usar quando entram, deixam ali na porta,

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Mas assim que sai, então, a possibilidade dele interferir no debate político aumentou bastante com essa domiciliar. O velho e bom bilhete, né? O bilhetinho vai liberar geral. Vai rolar bilhete para lá e para cá. Vãozinho. Correio elegante. Correio deselegante. Vera Magalhães, muito obrigada pela semana.

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Base do governo vai tentar tirar indiciamento de Lulinha na CPMI do INSS

Serão dois relatórios, o Sartenberg e a base do governo vai tentar tirar o indiciamento do filho do presidente. É mais do que indiciamento, né? O relator da CPI, ele pede que a advocacia do Senado entre com o pedido de prisão preventiva do Lulinha, que está residindo no exterior, porque entende...

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Base do governo vai tentar tirar indiciamento de Lulinha na CPMI do INSS

que essa mudança parte de um plano para se evadir do país e fugir da justiça. Então, é um relatório ali do deputado Alfredo Gaspar, bem contundente, para cima de aliados do governo, além do filho do presidente, tem o ex-ministro da Previdência, Carlos Lupe, e também o senador Everton Rocha.

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além do próprio careca do INSS, do Vorcaro e de outros. Segundo o relatório, o Lulinha receberia pagamentos sistemáticos mensais de 300 mil reais, feitos pelo lobista Antônio Camilo Antunes, que é o careca do INSS, para facilitar...

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Base do governo vai tentar tirar indiciamento de Lulinha na CPMI do INSS

a entrada da organização criminosa que era comandada por ele em órgãos federais, em ministérios, em agências, em outros órgãos. Eles, para chegarem a essa conclusão, se basearam em duas testemunhas.

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mas não encontraram, por exemplo, não tiveram acesso a documentos que comprovem esses depósitos regulares e mensais. Então, a base do governo está alegando que o relatório não é sustentável, que ele não tem nenhum amparo em provas e vai fazer, como você disse, um relatório alternativo, tentar derrubar na votação, que pode acontecer no sábado,