Vera Magalhães

a respeito de salários acima do teto, sobre o chamado extra-teto, tanto as verbas indenizatórias quanto as outras, as remuneratórias, e o que a gente está vendo aí é uma tentativa de contemporização, né?

Isso mostra que o ambiente para o julgamento que está marcado para amanhã, que iria referendar ou não a medida do ministro Flavio Dino, não estava tão consensual como antecipei aqui ontem no meu comentário. Então, com isso, eles ganham tempo.

para tentar chegar a uma saída. E essa saída seria aquela que eu disse, de o próprio Congresso aprovar uma regra que seria a regulamentação da emenda constitucional que estabeleceu o teto de gastos que hoje equivale a R$ 44 mil. O que acontece? Os penduricalhos estão disseminados em todos os poderes, em todas as instâncias de governo e principalmente concentrados no próprio judiciário.

Com isso, a turma do Deixa Disso, a turma que sempre tenta fazer um acordo para evitar maiores crises entre os poderes, entrou em campo. Então, estavam nessa reunião. O ministro Gilmar, que também relata uma série de...

ações que dizem respeito a pagamentos de pindura e calhos, o ministro Fachin, que é o presidente do STF, o Flávio Dino, que é o outro relator, o relator que deu as decisões que agora estão sendo contestadas, e o Alexandre de Moraes, que é vice-presidente do Supremo. Eles, juntamente com o Hugo Mota,

o presidente do Tribunal de Contas, o Vital do Rego e o Davi Alcolumbre, chegaram a essa fórmula de se dar um prazo maior que deverá ser de 180 dias para que o Congresso finalmente legisle, faça aquilo que não fez até hoje. E aí, nessa lei que vai ser aprovada, é que vai ficar definido

o que está dentro do teto, o que está fora e do que estiver fora, o que é lícito ser pago ou não. A única dúvida que ninguém conseguiu me explicar, eu estou aqui em Brasília, já conversei com algumas pessoas que tiveram acesso a integrantes nessa reunião, é nesse prazo de transição,

mantém ou derruba a liminar do ministro Flávio Dino? Ou seja, nesses 180 dias, tudo aquilo que for extra-teto, paga ou não paga? Isso é a pergunta de um milhão de dólares que ninguém consegue me responder. E faz diferença, né? Se você pensar em três meses de pagamento de bilhões de reais, que é o valor que somado corresponde ao que é pago hoje em termos de extra-teto,

faz bastante diferença para os cofres públicos, não só da União, como de todos os entes federados. Então, isso que deverá...

Oi, desculpa, Cassi. Eu ia te perguntar se esse prazo de 180 dias, esses seis meses, quando que isso começa a contar? Seis meses, né? A pessoa que não sabe fazer conta, seis meses. Começaria a partir do julgamento ou a partir da decisão em si, da liminar que ele deu há duas semanas. E aí, nesse prazo, o Congresso elaboraria e votaria

uma lei, que é uma lei complementar, regulamentando o que é uma emenda constitucional. Aí tem um esboço de acordo, mas tem muito detalhamento, e nesses detalhes a diferença pode chegar a bilhões de reais. Essa coisa de se paga ou não paga, a coisa de se a regra de transição vai ser mesmo de seis meses, 180 dias, ou de quatro, 120 dias, como alguns propuseram.

E o que vai ser essa regulamentação? E aí a gente vai ter aquele tipo de discussão que todo mundo tenta incluir na lei todo tipo de jabuti para se beneficiar. Então não é uma decisão simples, mas o fato de terem entrado tantos bombeiros em campo mostra que não estava simples simplesmente chegar na reunião do pleno e aprovar aquilo que o ministro falava de não tinha decidido encarar até eliminar.

Então, por hora, subiu no telhado a proibição de todo e qualquer penduricalho, em todos os poderes, em todos os lugares, como ele tinha determinado há duas semanas.

Viva a voz, com Vera Magalhães.

Ele não deverá fazê-lo atendendo a uma solicitação da OAB, Débora. É difícil que o presidente do Supremo tome uma decisão em detrimento, por assim dizer, de um ministro atendendo a uma solicitação externa. Mas haverá um momento em que o Supremo vai ter de analisar a permanência por tanto tempo desse inquérito. Antes mesmo...

da OAB se manifestar, o ouvinte do Viva Voz já ouviu a gente falar sobre isso aqui. Na semana passada, eu falei em dois momentos a respeito do quanto que esse inquérito estava se prolongando. Eu escrevia esse respeito no meu blog e no Jornal Globo. Depois vieram outras colunas e outras reportagens falando a respeito. Então, a imprensa passou a cobrar...

de uma maneira mais sistemática, em razão de mais esse ramo que se abriu dentro de um inquérito que foi criado originalmente em 2019 para investigar fake news e ameaças contra ministros da corte, mas que desde então já derivou para N assuntos, os mais diversos, todos eles reunidos...

sob essa justificativa de que se está tratando de ameaças institucionais ou de ameaças à democracia. Então, é um instrumento excepcional que foi dado a um ministro como relator e ele foi escolhido de ofício pelo então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Isso levou a uma reclamação do Ministério Público na ocasião, porque a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodd,

Não comprou essa ideia, questionou essa ideia. O Plenário do Supremo referendou a decisão do Toffoli desde que fossem observados alguns critérios. E desde então, se perdeu um pouco de perspectiva quais critérios eram esses.

E esse inquérito passou a ser uma espécie de inquérito elixir para todos os males. Não existe elixir para todos os males no direito. Você tem que ter procedimentos específicos para cada caso, observadas as devidas proporções, as devidas atribuições de cada um deles.