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Andreas Eisele - Direito Penal

4 Dolo Específico - O tratamento do tema no Brasil

17 Aug 2022

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No Brasil o assunto foi recepcionado após a análise e solução do caso realizada na Itália. Porém a jurisprudência voltou a utilizar essa expressão no sentido impróprio de intenção específica. Isso gerou confusões sobre o objeto da expressão e os casos aos quais se refere.

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