58. Pesquisa problematiza visão capacitista do Direito sobre a mulher com deficiência

O termo capacitismo é usado para definir o preconceito contra as pessoas com deficiência e sua exclusão social a partir do entendimento equivocado de que elas são inferiores ou anormais. Com base neste conceito, a pesquisadora Gabriela Sabatini Oliveira Dutra propõe uma reflexão sobre a experiência da mulher com deficiência no âmbito do Direito e da produção do saber. Em sua dissertação de mestrado, defendida no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, ela problematiza o capacitismo no Código Civil brasileiro, de 2002, em comparação ao caráter inclusivo do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que passou a vigorar em 2015.

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