Neste vídeo, mergulhamos na complexa estrutura da colaboração premiada, popularmente conhecida como delação premiada. Investigamos como esse instituto jurídico, que atua como meio de obtenção de prova, tornou-se essencial para o enfrentamento ao crime organizado que opera sob pactos de silêncio. Percorremos a linha do tempo histórica, desde as raízes no Direito Romano e nos "approvers" da Inglaterra medieval, passando pelo impacto fundamental dos "pentiti" na Itália dos anos 80 — com o histórico depoimento de Tommaso Buscetta ao juiz Giovanni Falcone — até a consolidação do modelo norte-americano com a Lei RICO. No cenário brasileiro, analisamos a evolução legislativa desde a Lei dos Crimes Hediondos até o marco da Lei 12.850 de 2013 e os reflexos da Operação Lava Jato, que testou os limites e a eficácia desse instrumento no combate à corrupção sistêmica. Abordamos também as tensões constitucionais, como a preservação da presunção de inocência e o princípio da não autoincriminação.

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“What did the council decide on item 42?” — answered with the speaker and the moment.

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