Sacolas plásticas: STF decidirá sobre constitucionalidade da lei que exige a substituição por biodegradáveis

Nesta edição do "CBN Meio Ambiente e Sustentabilidade", o destaque é a informação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o segundo semestre deste ano o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que exige a substituição de sacos e sacolas plásticas por material biodegradável. A norma é do município de Marília, em São Paulo, mas o processo tem repercussão geral - ou seja, o resultado será aplicado a ações aguardando julgamento em todo o país sobre o assunto. No Espírito Santo, a lei Nº 11.100, de janeiro do último ano, trouxe com destaque que "os supermercados, hipermercados, atacadistas, padarias, farmácias e estabelecimentos congêneres localizados no Estado do Espírito Santo ficam proibidos de distribuírem (gratuitamente ou cobrando) sacolas e/ou sacos plásticos descartáveis compostos por polietilenos e/ou similares, devendo substituí-los por sacolas e/ou sacos plásticos reutilizáveis/retornáveis/recicláveis ou confeccionados com material bioplástico".

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