Como funciona o direito de preferência do inquilino para comprar um imóvel?
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What is the tenant’s right of first refusal when the landlord decides to sell the property?
CBN Morar Bem, com Márcio Raskoski.
Fala Márcio, bom dia.
Oi, Marcelo, bom dia. Tudo bem, Márcio, bom dia. Fala, Muniz, tudo jóia. Ó, a dúvida de hoje, interessante aqui. A pessoa escreveu o seguinte: sou inquilino e gosto muito de onde moro. Como funciona o direito de preferência do inquilino para comprar o imóvel, Márcio?
Isso é uma lei muito legal. Que tenta dar prioridade para o inquilino caso o dono queira vender a casa ou apartamento em que esse inquilino mora.
How does the law require the landlord to notify the tenant about a purchase offer?
Eu acho uma ótima lei. Então funciona da seguinte forma: vamos imaginar, Muniz, que você é meu inquilino e você está lá no meu apartamento, me paga o aluguel direitinho, e aí um dia eu resolvo vender esse apartamento. Não quero mais, eu vou vender. Qualquer proposta que eu receber. Você tem preferência para comprar o imóvel nas mesmas condições. Então vamos imaginar: a Marcela vira e fala: Márcio, eu quero comprar o seu apartamento por 400 mil. Aí eu tenho que te avisar e falar: Ó, Muniz, eu recebi uma proposta de 400 mil da Marcela. Você quer comprar por 400 mil? Se você falar, eu quero, aí eu sou obrigado a vender para você. Se você não responde, ou se você fala, não, eu não quero, aí eu tô liberado para vender para a Marcela ou para vender para qualquer outra pessoa.
What steps must a tenant take to exercise the preference right and buy the home?
Então, eu não posso te enganar, eu não posso falar: olha, a Marcela me ofereceu 600 mil, mas na verdade ela me ofereceu 400. Eu tenho que, em iguais condições, te dar preferência. Então, você, como meu inquilino, é o primeiro. Primeiro a ter preferência para comprar o imóvel. Se você não exercitar essa preferência, eu vendo para a Marcela. Acho bem legal essa lei, porque a pessoa já tem um carinho pelo imóvel, já está lá dentro, e se você for vender, ela é a primeira a ter a oportunidade de comprar. É assim que funciona na prática. Muito bom.
Bom, isso acho legal também, né? Porque isso a pessoa já tá habituada, já gosta do espaço.
What happens if the tenant declines or does not respond to the purchase offer?
É legal mesmo ter essa oportunidade, bacana.
Muito bem. Chama direito de preferência e. Assim é um. É uma tranquilidade para o inquilino, né? Pra ele falar, poxa, já que você vai vender, vende pra mim, né? Uhum. É isso.
Muito bem, Márcio. Até amanhã.
Why is the right of preference considered beneficial for both tenants and landlords?
Um beijo pra você.
Até um beijo.
Lembrando que você tem dúvidas também a respeito de morar bem, a respeito de condomínios, você pode mandar sua mensagem para o Márcio. O e-mail é o cbnmorarben. Cbn.com.br. Mas se você mandar mensagem aqui no nosso WhatsApp, a gente encaminha para ele também.
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What is the tenant’s right of first refusal when the landlord decides to sell the property?
0:04–0:47
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How does the law require the landlord to notify the tenant about a purchase offer?
0:47–1:40
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What steps must a tenant take to exercise the preference right and buy the home?
1:40–2:26
4
What happens if the tenant declines or does not respond to the purchase offer?
2:26–2:46
5
Why is the right of preference considered beneficial for both tenants and landlords?
2:46–3:04
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