Chapter 1: What is the impact of the proposed 6x1 work schedule on workers' rights?
Pode isso, meninas! Na CBN, com Ana Leone, Nayara Bertão e Natália Largui.
Olha quem tá aqui hoje. Olha ela. Boa tarde. Olha ela, Ana. De vez em quando a gente dá as caras, né? Nossa tuguinha apareceu. É isso aí. Natália, importamos ela de Lisboa diretamente pro nosso estúdio CBN. Não pode isso, meninas. Hoje ela e a Ana...
Lisboa, por acaso, eu acho que tem escala 6x1, Fernando. E lá não é moleza não, porque o shopping fecha meia-noite. Então a galera sai do trabalho meia-noite pra voltar pra casa. Em compensação, em agosto, que é mês de férias escolares, é altíssima temporada de verão.
Os restaurantes mais tradicionais da cidade estão fechados para que seus funcionários possam curtir as férias na alta temporada. E eles ainda colocam um papelzinho na frente, voltamos depois do verão. Um beijo e um abraço quem quiser comer aqui. Legal demais, legal demais. Bom, escala 6x1 sendo discutida em vários lugares do mundo, inclusive aqui no Brasil. E hoje a Ana e a Natália vão nos contar como é que essa discussão
pode impactar o nosso bolso. Natália, vamos começar então, já que você está aqui, explica para a gente os impactos dessa medida. É isso mesmo, Tati. Então, essa medida está sendo discutida desde o final do ano passado, vocês devem lembrar que foi inclusive uma febre nas redes sociais, muita gente se manifestando.
E aí o que aconteceu é que a Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, aprovou essa proposta de emenda à Constituição, que a gente chama de PEC, que diminui a carga horária de 44 para 36 horas, o tempo máximo de trabalho semanal.
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Chapter 2: How will the reduction of work hours affect the economy and employment rates?
sem contar, claro, com horas extras, né? Essa PEC também aumenta de um para dois dias o descanso mínimo semanal, e aí preferencialmente aos sábados e domingos, né? Se não der para ser esses dois dias, pelo menos um deles as pessoas têm que ter, os trabalhadores têm que ter, o que significa, no final das contas, o fim dessa escala.
seis por um, que as pessoas trabalham seis dias na semana e descansam só um. Ela ainda precisa passar por votações, vão ser duas votações na Câmara e também duas no Senado, antes de ser promulgado para virar lei. Só que ela já está dando o que falar desde o final do ano passado, tem opiniões favoráveis e opiniões contrárias também. Só que, assim, é um impacto muito relevante para a economia. Se a gente parar para pensar, são 38 milhões de trabalhadores contratados pelo regime CLT que podem ser impactados por essa medida econômica.
Isso significa, gente, 37% da população que está exercendo alguma atividade profissional. Quase 40% dos trabalhadores, que é um número realmente muito significativo, né? E aí, com a redução dessa jornada, é possível ainda que outros 120 milhões de trabalhadores sintam os efeitos. Porque, ainda que isso não seja estendido para as pessoas que trabalham naquele regime PJ, né? Ou seja, quando ela é uma pessoa jurídica e presta serviço ali para outra empresa...
pode ser que ela sofra esses impactos também, né, porque à medida que vai mexer ali com as pessoas que são CLT, pode ser que isso se reflita também em quem não é CLT, mas acaba seguindo as mesmas regras, os mesmos padrões de trabalho, né, digamos assim. E aí vocês tinham me perguntado dos efeitos, né, eu acho que assim, num primeiro momento é claro, né, que tem efeitos óbvios positivos pras pessoas que estão nesse regime de trabalho, né, porque vão...
descansar mais tempo, vão ter dois dias de folga na semana, priorizando o final de semana e tudo mais. Só que vale comentar que as vagas CLT estão diminuindo. A gente vê, os dados mostram isso. No ano passado, o Ministério do Trabalho falou que foram criadas quase...
1 milhão e 300 mil vagas com carteira assinada no Brasil, que é um número muito significativo, só que é o menor desde 2020, o ano que a gente teve a pandemia. Além disso, isso pode gerar alguma repercussão entre os profissionais liberais e as pessoas jurídicas trabalhando em
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Chapter 3: What are the potential financial implications for employers and employees?
Então, tem muita gente que acha que pode correr o risco dos patrões trocarem o CLT pelo PJ. Mas assim, gente, no final das contas, a verdade é que isso já vem acontecendo antes da escala 6x1 ser discutida. Então, existem vários vieses nessa discussão, vários pontos, mas essa questão do contrato do trabalhador em regime PJ, que a gente chama, não é exatamente uma novidade. Mas há quem acredite que pode, sim, aumentar isso com essa mudança na CLT.
Ana, a sua avaliação, isso deve acontecer, pode acontecer? Olha, eu trouxe aqui até um dado que a FEComércio publicou, que é a Federação de Comércio, Serviços e Turismo aqui do Estado de São Paulo, e ela fez uma lista de 10 pontos que a gente precisa prestar atenção dos impactos dessa redução da jornada e o fim dessa escala 6x1. E principalmente, eu acho que um termo interessante quando a gente estava avaliando essa pauta para transporte,
trazer para vocês, é essa redução abrupta, ou seja, essa decisão rápida. E um dos pontos que eles trazem é o cálculo que deve aumentar o custo da hora trabalhada. Então, vamos supor que o salário de R$ 2.200,00, o
o custo de hora trabalhada seja de R$ 10,00, a gente está falando que é isso, quem trabalha ganha R$ 2.200,00 e o empregador paga por hora R$ 10,00. Se no funcionário, neste modelo novo proposto de 36 horas semanais, o que vai acontecer? Esse salário de R$ 2.200,00 vai passar a ser um custo de hora trabalhada de R$ 12,22. Então, a gente está falando de 22% de aumento na hora trabalhada. E o que isso impacta?
Nesse exemplo que eu estou trazendo aqui, é os mesmos R$ 2.200, com menos horas trabalhadas, e as horas extras serão mais caras, por exemplo. Então, a gente está falando de um ponto de atenção. E tem um outro estudo também, que foi feito pelo Observatório de Produtividade, Regis Bonelli,
que é da FGV, que apontou o seguinte, que é possível que haja uma eliminação de impostos de trabalho. E a estimativa deles é que seja de 1,2 milhão de impostos de trabalho. Então, a gente está falando que o dado que a Mai trouxe aí é quase ficar no zero a zero. E a questão também que pesa, Fernando, é sobre as pequenas e médias empresas, porque elas vão acabar absorvendo esse custo de uma hora mais cara,
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Chapter 4: How might small businesses be affected by changes in labor laws?
E elas também citam aí alguns setores que podem ser mais impactados, que é a construção civil, varejo, agricultura, enfim. Então, há um temor também de que aquelas empresas pequenas, aqueles negócios que são menores e que empregam muita gente, também corram o risco de ter uma operação que fica um pouco mais cara. Bom. Bom o quê?
Vamos? Bom que isso vai mexer no bolso, né? De que forma? Como, Ana? Como? E pra ficar mais cheio ou mais vazio? Pois é, em geral é mais vazio, né? Quando é pra mexer no bolso da gente, nunca tá por dinheiro. Ninguém vai colocar a moedinha. Não, não. Não é cofrinho, né? Droga.
Bom, a gente vai ter um custo direto, que é o encarecimento desse custo para alguém que é um empregador. Então, ele vai ter um custo maior de contratação e isso vai impactar. E ele pode fazer essa troca que também a Natália comentou, ao invés de contratar uma pessoa nessas condições do CLT, ela seja uma pessoa jurídica. Ou contratar uma pessoa CLT por um salário menor.
E se isso acontecer, que é o caminho que pode levar muitas empresas a fazer essa redução aí de salário, vai fazer o quê? Com que tenha menos dinheiro no bolso das pessoas. Por quê? Porque os salários vão estar menores e a gente também precisa avaliar a inflação nesse contexto, então você vai ter menos dinheiro e a inflação que está um pouco carregada também consumindo essa capacidade de compra do brasileiro.
Mas acho que vale trazer aqui também uma ressalva, que nem tudo é ruim e alarmante, que é uma pesquisa do IPEA, que diz que essa redução de jornada de trabalho teria um custo que seria de menos de 1% para grandes setores, que são esses setores também que empregam muito.
Então acaba que ao invés do custo ser de 22%, como eu trouxe aí nesse primeiro estudo, baixaria aí para 7,84%, ou seja, menos de 8% do custo total.
Então, a gente tem ainda divergências de opiniões, mas um ponto que todo mundo concorda é que é esse que talvez tenha menos dinheiro no bolso, porque se essa mudança não for feita gradualmente, é uma dinâmica que pode impactar vários setores. Então, pode ter um desemprego maior, menos contratação, menos dinheiro no bolso das pessoas. E, por vezes, se a gente pensar, voltando algumas casas no jogo da vida,
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Chapter 5: What evidence exists to support the effectiveness of reduced work hours?
Se a ideia desse projeto era trazer mais qualidade de vida, só isso não resolve. Não é só trabalhar menos horas, porque se a pessoa vai trabalhar menos horas, ganhar menos, com certeza o equilíbrio da vida dela não vai ser tão saudável assim se ela passar a ter dificuldades financeiras. Então, acho que a gente tem que avaliar ainda os impactos, mas a gente precisa ficar atento a esses pontos que a gente trouxe hoje por aqui.
A gente tem um instituto, o que é, Fê, da Rivete, com o fim da escala 6x1 e um teste que foi feito com algumas empresas aqui no Brasil mostrando desafios, né? Então, assim, vocês vão trabalhar um dia a menos, então os processos eles vão ter que mudar, né?
Para eles mudarem, eles precisam ser tocados por pessoas eficientes naquele processo, porque ele vai ter que ser feito num dia a menos. Você tem que ter um ganho de produtividade, né, Tati? Isso, exatamente.
E há ganhos, inclusive, financeiros para as empresas que conseguiram superar esses desafios, de novo, que não são poucos, você tem que reestruturar a sua empresa inteira, e houve ganho financeiro no fim, fora que as pessoas trabalhavam mais felizes, né?
E eu acho que o debate, obviamente, tem que ser econômico, porque a gente vive no capitalismo, mas o capitalismo é feito por pessoas, e se não houver gente, não haverá capitalismo. Essas pessoas precisam estar saudáveis para trabalhar, num ritmo que lhes permita viver um pouco, e não só viver para trabalhar. De que jeito a gente pode colocar isso na conta? Numa conta que está sendo feita só de maneira monetária.
E a gente tem que lembrar também que nós já tivemos outras mudanças na legislação trabalhista que também era discutido, ah, mas vai ser inviável, será que vai quebrar empresas, etc. E no final das contas correu tudo bem. É claro que como a Tati falou, são processos, então demandam obviamente adaptações e no começo pode ser que as coisas acabem tendo algumas consequências e demoram um pouco a adaptar, mas que no final das contas tornam-se possíveis. Então acho que isso é importante a gente destacar também. É isso, é isso.
a Renata Rivetti que é da 4 Day Week Brasil foi um estudo e aí mostrou o seguinte eles seguiram durante muito tempo 19 empresas brasileiras que instituíram ali 4 dias por semana de trabalho aí resultado depois de um tempão 72% das empresas tiveram faturamento, aumentou o lucro e 84% da alta liderança falaram que o projeto foi excelente
Aliás, se vocês quiserem ouvir essa entrevista, está lá no nosso site. Ela veio aqui no Estúdio CBN quando, Fê? Você lembra? Ela veio aqui em 2024, setembro de 2024.
E aí, enfim, tem todos os detalhes desse estudo. Um piloto, na verdade, que foi feito com algumas empresas. De novo, há desafios. Não é tranquilo, não é fácil, mas se você topa reestruturar os seus processos, o jeito de fazer da sua empresa, dependendo da área de atuação, muitos dependes, muitas camadas, mas dá para fazer.
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