Chapter 1: What is the main topic discussed in this episode?
Momento da Política, com Merval Pereira. Merval? Tudo bom, Sardenberg? Boa tarde, ouvinte. Boa tarde, Nadeja. Boa tarde, Merval.
Chapter 2: What are the main points raised by Minister Fachin in his interview?
Bom, Merval, o assunto é a entrevista que o ministro Fachin deu hoje ao Jornal Estado de São Paulo, entrevista divulgada hoje pelo Jornal Estado de São Paulo, onde ele coloca ali uma série de pontos, entre eles a ideia de que ou o Supremo se autolimita, põe limitações a si mesmo, ou poderá haver uma limitação externa. Também, de novo, defendeu o Código de Conduta, mas disse que, por enquanto, não dá para fazer, Merval.
Olha, a entrevista é boa, é uma boa entrevista. Conceitualmente, ele está muito bem, tem suas ideias, só que as ideias dele não correspondem aos fatos. Porque a ideia, por exemplo, de que filhos podem trabalhar em escritórios que estejam lidando com o Supremo,
filofobia. Ora, a gente sabe na prática que vários filhos de ministros, vários ministros, não só do Supremo, do STJ, especialmente nos tribunais superiores, eles atuam com uma vantagem muito grande, só pelo fato de serem filhos.
conhecem os ministros desde pequenos, conhecem os juízes. Não é uma coisa eventual. Um filho de ministro, uma filha de ministro, uma mulher de ministro, um marido de ministro, têm facilidades na cor. Porque são do mesmo grupo social,
Chapter 3: How does the discussion address the issue of nepotism in the judiciary?
dos ministros das fortes superiores. Então, não é tão simples assim. Vou fazer minha filha, que é advogada, mudar de profissão porque eu sou um juiz. Ele tem que resolver isso em casa desde cedo. Dizer, minha filha, vai ser médica. Não te mete nisso aqui, senão você vai ter problema para o resto da vida. Então, é impossível você
achar que os problemas pessoais dos ministros têm que ser atendidos. Não, a sociedade não está aqui para proteger filho de ministro nem parente de ministro. A sociedade quer ministros que sejam inatacáveis. E esse é o problema básico, o que está acontecendo hoje. Então, realmente, ele tem...
Chapter 4: What arguments are made regarding the need for a Code of Conduct?
Pensa bem, o ministro Fachin é um homem culto, um homem preparado, ele tem, mas trata a questão que é grave, que já está grave, como se fosse uma coisa normal. Não é normal, não é normal. Ele tem razão, e ele tanto não acha que é normal, que ele está defendendo o Código de Conduta.
Por quê? Se não precisasse do Código de Conduta, é porque não estava acontecendo nada, ninguém estava reclamando de nada. Então, ele cita que vários países começaram a fazer esse Código de Conduta há 20 e poucos anos, até 2023, com a Suprema Corte dos Estados Unidos. E por que fizeram? Porque o mundo moderno hoje,
está exigindo uma transparência, porque todo cidadão tem acesso à comunicação e cobra, e cobra muito mais vigorosamente, porque tem informações de vários setores. Então, o ministro tem razão em querer o código de conduta, mas não tem razão ao achar que tem tempo,
que dá para esperar, que não é assim. Acho que não, acho que ele está perigosamente fora da realidade. Ele fala na necessidade de transparência e tudo que a gente sabe do caso foi obtido pela imprensa. E por transparência, você acha que se for obrigado a médio-ministro supremo
Chapter 5: How does the episode critique the current transparency practices in the judiciary?
registrar publicamente em algum lugar no CNJ só o contrato que ela tinha a esposa do ministro Moraes, Alexandre Moraes, teria apresentado esse contrato de 3 milhões por mês? Fora de qualquer padrão. Claro que não é ilegal. O PGR já disse que não é ilegal.
Os ministros aprovaram a mudança na legislação que permite esse tipo de atuação dos parentes próximos nos tribunais superiores. Mas é normal? É moral? Essa é a questão. Tem que conversar. Tem que ter normas mais rígidas.
Por exemplo, na Corte Suprema agora, eles são obrigados a registrar quanto ganham em cada palestra, quanto ganham em cada seminário que comparece, quem pagou ao passar e tal. Os ministros fazem isso? O que não fazem, se não tem nada que esconder? Colocam tudo sob sigilo.
Pois é, e tudo é sigiloso agora. Aliás, não é um defeito do judiciário, vamos dizer, executivo e legislativo também. Todo mundo criticava essa questão do sigilo de 100 anos, que o Bolsonaro inventou, e todo mundo agora segue o exemplo, o bom exemplo do presidente preso.
Tá certo. Bom, Merval Pereira, obrigado, Merval. Só mais uma coisinha, concordo com você, agora, só o fato de ser, exigir transparência, já seria uma inibição, né? Quer dizer, o ministro tem que dizer, olha, eu fiz um contrato, a minha filha fez um contrato com o Master no valor de 3 milhões e 600 por mês e tal, isso já seria um fator inibidor, né?
Claro, exatamente porque não é normal. Essas viagens, essas mordomias todas, não são normais. Por que não proíbe viagem em jatinho particular? Proíbe. Morrer por causa disso? Não vão. Exato. Merval Pereira, obrigado, Merval. Até amanhã. Até amanhã, senhora.
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