Comentaristas
"Instituições estão agindo muito na base do 'deixa que eu resolvo' e do improviso"
19 Feb 2026
Chapter 1: What recent decision did Minister Flávio Dino make regarding parliamentary amendments?
Viva a voz, com Vera Magalhães. Vera Magalhães, de volta ao estúdio da CBN no Rio de Janeiro. Boa noite, seja bem-vinda.
Oi Débora, boa noite para você, boa noite para a Carol aqui do meu lado, para todo mundo em casa. Oi Vera, boa noite. Vamos lá? Temos informações em Brasília, já com a Samanta Klein, sobre essa nova decisão do ministro Flávio Dino em relação aos penduricalhos. Oi Samanta.
Oi, Débora Vera, Carol. Pois é, hoje o ministro trouxe mais uma decisão proibindo agora a edição de novas leis que reconheçam a validade de penduricalhos pagos sem previsão legal até a data da publicação da liminar dele a respeito desse tema. Lembrando que no comecinho de fevereiro, o Dino determinou a suspensão de todas as verbas indenizatórias pagas fora do teto do funcionalismo.
E deu um prazo de 60 dias para que todos os poderes em todo o país façam aquela revisão completa de todas as verbas. Essa manifestação, essa decisão adicional dele, vem ali um dia depois do veto parcial do presidente Lula a projetos de lei que estabelecem reajustes dos funcionários da Câmara, Senado e TCU.
e pode até acelerar a criação de uma lei regulamentando as verbas indenizatórias por parte do Congresso Nacional. Isso é o que diz o líder do PT na Câmara, Pedro Oczay. Ele acredita que o Congresso tem que enfrentar esse tema. Já o líder do Republicanos na Câmara, Augusto Coutinho, ressalta que uma regulamentação ainda não avançou por conta de resistências do Judiciário, que tem...
a maioria dos super salários.
acho que é oportuno essa discussão, acho que é premente, como disse, isso é uma matéria que já tramita há muito tempo no Congresso Nacional, é uma matéria que, inclusive, existe um lobby muito grande desses poderes para que não seja votado, tá? Então, eu acho que isso forçará para que tenha, efetivamente, uma votação do plenário da casa, o que eu acho muito bom.
Oi, Samanta. Perdemos o contato com a Samanta? Estou aqui, estou aqui. Pode concluir, pode concluir. Fato é que ainda não há uma discussão para colocar esse tema de fato no Colégio de Líderes da Câmara. Já no Senado, o senador Fabiano Contarato vem cobrando que o Senado, então, vote um projeto de regulamentação, ele veio da Câmara,
E aquele que lá em 2021 abriu uma brecha para 32 penduricalhos que podem resultar em 7 bilhões de reais fora do teto. Com vocês. Obrigada, Samanta, pelas informações. Bom, Vera, essa decisão complementa a primeira decisão do ministro Flávio Dino. Joga no colo do Congresso.
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Chapter 2: How does the decision impact the regulation of public servant salaries?
Eu acho que é uma decisão que precisará muito rapidamente ser referendada pelo resto da Corte, porque ela é, no mínimo, exótica. Você proibir os legislativos do Brasil inteiro de tocarem num determinado assunto. Então, precisa que o Supremo se reúna e diga, olha, a gente tem aqui um teto constitucional.
E ele precisa ser respeitado. Então, nós, o colegiado inteiro do Supremo Tribunal Federal, estamos reiterando que não pode nenhum extrateto, nenhum penduricalho. Isso vale para verbas indenizatórias e remuneratórias, porque sempre tem um truque para querer dizer, olha, isso aqui não é furateto.
Isso aqui é outra coisa. Então, vale para tudo que furar o teto, portanto, e vale para o Brasil inteiro. E aí a gente sair desse terreno de decisões liminares sobre um assunto tão polêmico. E aí eu acho que corre em paralelo a necessidade que já existia de o Congresso aprovar uma reforma administrativa que dê ali alguma ordem nesse caos
que existe em termos de serviço público, do antigo regime jurídico único, que também já foi todo ele esburacado, estabelecer um novo padrão de como vai funcionar a distribuição de carreiras, as promoções, as remunerações no serviço público como um todo. Agora, você acha que isso avança em ano eleitoral, Vera? Porque é um assunto que tem lobbies dos mais diversos, mas que pega mal com a população.
Se o governo institucionaliza e libera algum tipo de penduricalho, é difícil explicar para o eleitor. Acho que o governo não tem interesse em fazer isso. O Congresso seria mais sensível a esses lobbies. Eu acho que não. Acho que a reforma administrativa nem pode ter esse sentido de institucionalizar o fura-teto. Ela tem que ter uma outra característica.
Eu acho que esse é um pingue-pongue que está mais entre os legislativos e o judiciário, Carol. Principalmente porque, paradoxalmente, o ministro que tomou a decisão é do Supremo, que é o órgão máximo do Poder Judiciário. Mas o poder onde mais existe...
exorbitação do teto salarial é o próprio judiciário. Então, pode ver que a reação mais acalorada às decisões do ministro Flávio Dino vem dos tribunais de justiça Brasil afora, porque eles tinham criado mecanismos bem criativos
de perpetuar alguns penduricalhos. Então, há aquela diferença salarial lá de trás do plano Collor que os juízes não receberam. Eles vão receber em 40, 50 parcelas. Há um quinquênio XYZ
que o juiz tinha direito e não vinha recebendo, vai receber em parcelas a perder de vista. Então, esse tipo de coisa que estava mais ou menos institucionalizada, ou por normas administrativas, ou até por algumas leis,
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Chapter 3: What are the implications of prohibiting new laws on 'penduricalhos'?
Oi, Carol. Boa noite para vocês. Olha, Carol, temos até uma notícia nova agora sobre esse caso. É que o auditor fiscal Ricardo Manzano de Moraes foi afastado do cargo de chefia após ter sido alvo dessa operação da Polícia Federal, na terça, que apura acessos ilegais a dados de ministros do Supremo e familiares. A exoneração dele como chefe da equipe de gestão do crédito tributário e do direito creditório da Receita Federal...
em Presidente Prudente, São Paulo, foi publicada no Diário Oficial da União hoje. Ricardo Manzano prestou depoimento à Corregedoria da Receita e disse que acessou dados da enteada do ministro Gilmar Mendes, Maria Carolina Feitosa,
por burrice e que foi uma ideia cretina, pois queria saber se ela é ex-esposa de um colega. Os dados acessados seriam sido de 2008. Só corrigindo aqui, Maria Carolina Feitosa é ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Além dele, outros servidores também foram alvos da PF.
como a servidora Ruth Machado, ela que também já prestou depoimento à Polícia Federal e apresentou provas que estava atendendo outra pessoa no momento do suposto acesso na agência onde ela trabalha no litoral de São Paulo, no Guarujá.
Ela também disse que jamais passou a senha dos seus sistemas a alguém, o que poderia justificar um acesso simultâneo. E por decisão judicial, Ruth foi impedida de entrar na unidade e acessar os computadores. Ela está em casa usando tornozeleira eletrônica e teve o aparelho celular apreendido. E hoje, em entrevista ao Jornal da CBN, o vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Mauro Silva, ele criticou
a atuação da PF nesse caso. Medidas cautelares poderiam sim existir, porque tem que se investigar mesmo, faz parte da vida e o auditor fiscal sabe que tem essa responsabilidade e que todas as suas atitudes devem ser investigadas, normal, mas o que a gente critica é a desproporção e a exposição.
Alguém que estava já prestando todas as informações, já tinha feito a discussão desde o dia 12 de janeiro, acorda às 6 da manhã com a Polícia Federal e ao final daquele dia termina o dia com toda a galera eletrônica.
Bom, e trazendo aqui as posições das defesas, Carol, a defesa de Ricardo Manzano afirmou que até o momento não obteve acesso integral às acusações e aos respectivos elementos de investigação e que desta forma a eventual manifestação técnica será apresentada oportunamente após o exame completo dos autos e de todos os documentos pertinentes.
Mas a defesa já afirmou a idoneidade do servidor, profissional de reputação ilibada, que, de acordo com as advogadas, ao longo dos anos de atuação junto à Receita Federal do Brasil, jamais respondeu a qualquer falta funcional. E em nota também a defesa...
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Chapter 4: How does this decision affect the relationship between the Legislative and Judicial branches?
Então, eu acho que tem que ser levado em consideração e tem que ser feita uma nova checagem, uma checagem mais acurada a respeito da culpabilidade realmente dessa servidora ou não, porque isso é uma mácula muito séria que você lança sobre alguém e que é complicado depois. A Unafisco está dizendo também que...
que os servidores afastados numa outra circunstância, quando foram também acusados de acessar dados de ministros e familiares de forma indevida, depois foram reintegrados às suas funções porque nada se provou contra eles. Então, é algo que tem que ter muito cuidado.
Além do fato de que a gente já discutiu aqui, é muito complicado isso tudo ser tomado como uma decisão liminar no bojo de um inquérito aberto desde 2019 por um ministro que tem interesse no assunto, porque tudo isso surgiu a partir da notícia de que o escritório da mulher do ministro Alexandre de Moraes tinha sido contratado por milhões pelo Daniel Vorcaro para defender os interesses do Banco Mastery.
Eu acho que tem muita coisa para ser esclarecida nesse caso. Muito grave que ministros e seus familiares tenham a vida devassada por servidores. Então, se isso aconteceu, cabe sim punição rigorosa, exemplar e investigação de quais são os interesses e se há interesses políticos envolvidos nisso.
Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal não pode tomar esse tipo de decisão eternamente, de forma monocrática e no bojo de um inquérito que já deveria ter sido levado à sua conclusão. Um inquérito permanecer aberto por seis anos e poder englobar todo e qualquer assunto é uma anomalia e isso não se justifica em tempos de normalidade democrática, que é como a gente vive.
Bom, você já destacou a complexidade desse caso, né, Vera? E como é que essa decisão de Alexandre de Moraes o coloca frente aos demais ministros do STF?
Existe um certo clima de mal-estar com isso, né, Débora? A gente sabe que o ministro Alexandre de Moraes hoje integra uma maioria dentro do Supremo, um grupo que é muito coeso em torno das decisões. Então, não vejo ninguém disposto a questioná-lo publicamente. Mas mesmo nesse grupo que é coeso e que é majoritário...
no Supremo, existe um mal-estar de que talvez se tenha ido longe demais. Mas veja, ele não é o único a tomar decisões de maneira voluntarista, monocrática. Essa decisão mesmo do ministro Flavio Dino, embora todos nós reconheçamos que a questão dos super salários e do furateto e dos penduricalhos e dos privilégios é uma questão a ser corrigida no Brasil, é, portanto, também uma anomalia,
o jeito de corrigir parece uma coisa bastante radical. Você proibir o Legislativo de legislar sobre qualquer coisa. Então, a gente mudou de assunto, mas está falando de algo que é uma coisa comum hoje a vários ministros do Supremo, que é o fato de que eles entendem que eles estão ali para corrigir anomalias, nem que seja preciso lançar mão
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Chapter 5: What challenges does the Congress face in addressing salary regulations?
Obrigada, Samanta. Enfim, mais um desdobramento, né, Vera? Oi, desculpa. Grave, né? De novo, o Caré tem uma independência assegurada pelo fato de ser presidente de um sindicato. Se o presidente do sindicato não pode questionar algo que atinge servidores da categoria livremente, né?
Eu acho meio complicado. Acabaram de me mandar aqui. Daqui a pouco você vai ser intimada também, porque está criticando o Supremo Tribunal Federal. Então, está ficando complicado esse negócio. O presidente da UNAFISCO fez alguma coisa de errado? Ele vasculhou dados de alguém? É essa a imputação? Não me parece que seja. Está sendo intimado só porque fez críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal? Não dá para ser isso. Não é aceitável que seja isso.
Só uma correção aqui, quem trouxe a informação foi a Larissa Lopes, não a Samanta Clay. Obrigada, Larissa. A gente vai fazer um intervalo e daqui a pouquinho tem mais Viva Voz. Viva Voz de volta. Igor Cardim, Brasília, tem aqui a reação dos governistas à ofensiva contra o desfile da escola de samba que homenageou o presidente Lula. Oi, Igor.
Oi Débora, muito boa noite para você e também para os nossos ouvintes. Pois é, os integrantes da base do governo esperaram um pouco até para poder reagir a essas ofensivas da oposição contra o desfile da Acadêmicos de Niterói, que levou o presidente Lula como enredo do carnaval brasileiro.
do Rio de Janeiro e eles apostaram em reagir a essas críticas feitas principalmente sobre aquela ala que trazia famílias conservadoras em latas representadas no desfile em homenagem ao presidente Lula. Os aliados do governo defenderam que a escola exerceu a liberdade artística e que o carnaval é espaço de memória e reflexão
Também rebateu acusações de desrespeito religioso por conta dessa ala feitas por parlamentares da oposição. A deputada Jandira Feghali, por exemplo, classificou o desfile como emocionante e necessário. Afirmou que a gremiação transformou a avenida em um ato de arte e consciência.
ao retratar a trajetória de um retirante nordestino. O líder do governo na Câmara, José Guimarães, também falou que a escola converteu memória em reconhecimento popular, ganhando força. E aí, uma apuração do jornal O Globo traz que o Palácio do Planalto decidiu reagir
ao que considera ataques impulsionados nas redes sociais, justamente esses ataques a essa ala que trazia essa família conservadora dentro de latas. O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, disse que há indícios de impulsionamento de publicações críticas ao governo e ao presidente e que o caso pode configurar, sim, crime eleitoral. Ele disse que o governo...
não interferiu no desfile e que uma eventual medida judicial caberá, então, ao Partido dos Trabalhadores. Ainda segundo o jornal, a direção do partido fez um levantamento para identificar as postagens patrocinadas e avaliar, ingressar com uma ação no TSE. A preocupação com os impulsionamentos também aparece em uma minuta.
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Chapter 6: How are different political leaders reacting to the decision?
A pior coisa que o PT pode fazer, negar que tenha sido ofensivo à família tradicional, negar que tenha sido ofensivo aos evangélicos, é negar que há bola redonda. As pessoas que se autodenominam conservadoras e que se autodenominam evangélicas estão dizendo, eu me senti ofendida, eu me senti atacada. Quando isso acontece, eu acho que o receituário da política pressupõe você ter uma atitude humilde
e você dizer, olha, não fui eu que fiz esse desfile, mas eu entendo o seu incômodo, eu entendo de onde vem a sua insatisfação, só que isso não reflete o que o presidente pensa, etc, etc. Então, primeiro, você tem que partir de um lugar de reconhecer a indignação das pessoas, porque se você ficar só batendo na tecla de que isso é fabricado, você está negando a realidade, você está deixando de entender um dos seus pontos fracos. Isso
não me parece inteligente em nenhuma medida. Se você faz, sabe como aquela brincadeira que a gente fazia quando era criança que não queria ouvir um negócio, você tapava o ouvido e ficava falando em cima? Parece uma coisa parecida com isso. Lá, lá, lá, lá, lá, não estou ouvindo nada. A minha irmã fazia isso, me irritava profundamente quando ela fazia isso.
E não resolvia a situação dela, estava só negando a realidade. Então, não adianta fazer isso. Você precisa pegar e falar assim, isso aí caiu mal, isso aí realmente não foi uma boa, mas não foi a gente que fez o desfile, a gente poderia ter visto antes, mas não viu. Mas o que o presidente Lula pensa a respeito da família e a respeito dos valores religiosos é isto aqui. E tentar colocar alguma coisa no lugar. Só ficar dizendo que isso é bobagem, não acho que vai resolver o problema.
O governo parece bem perdido, né, Vera, em como reagir a essa crise toda. Até porque, tudo bem, pode questionar no TSE, mas isso não vai resolver a crise de imagem, né? Não resolve a crise de imagem e não anula de todo a possibilidade de você levar pelo menos uma multa. Tudo bem, o impulsionamento está fora da lei, você pode fazer com que o outro leve uma multa também. Aquela coisa que você quer que o outro tenha um dano para mais ou menos zerar o dano.
mas a possibilidade do PT e do Lula levarem pelo menos uma multa, ela continua dada. Por quê? Porque, tudo bem, o desfile estava liberado, não se podia fazer censura prévia, mas a presença do presidente e de tantas autoridades ali no sambódromo, usufruindo daquele momento e martelando isso nas redes sociais, poderá, sim, ser caracterizada como campanha prévia.
Vamos fazer mais um intervalo. Na volta tem Tiago Bronzato, diretor da sucursal de Brasília de Jornal Globo. Ponto final CBN. São 6 horas e 48 minutos. O Viva Voz está de volta e já está na ponta da linha com a gente, o diretor da sucursal do Globo em Brasília, Tiago Bronzato. Boa noite, Tiago.
Boa noite, Vera. Boa noite, Débora. Boa noite, Carol. E boa noite aos ouvintes. Boa noite.
Bom, Mourão Zato, a gente viu que Brasília não parou no Carnaval, como costuma acontecer, uma notícia atrás da outra. E hoje, saindo do recesso da quarta-feira de cinzas, chegamos com essa decisão do Flávio Dino complementar aquela outra da semana passada, que tinha suspendido o pagamento de penduricalhos.
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Chapter 7: What are the potential consequences for the Supreme Court's authority?
todos os penduricários em andamento pelo país. E agora ele cobra efetivamente o cumprimento dessa determinação, obrigando principalmente que todos os órgãos públicos deem transparência sobre esses auxílios pagos nos últimos anos, ou o que fundamentou o pagamento desses auxílios. Ao mesmo tempo, o Dino está fechando as portas para novas invenções.
à medida que ele proíbe a criação de novas leis, de novos atos que possam furar o teto. Em outras palavras, o ministro Dino está dizendo que não basta parar de criar...
penduricários. Ele também está falando que é preciso disciplinar para que esses penduricários não voltem a surgir. Então, portanto, esse alcance da decisão dele é mais sistêmico, porque ele tenta colocar ordem nessa farra dos super salários e evitar que o Supremo continue julgando milhares de casos ano após ano. E, Bronzato, quais são os recados, então, que essa nova decisão de Flávio Dino passam para a administração pública e para o Congresso?
Olha só, ele dá ao menos dois recados bem claros na decisão dele. O primeiro, como você bem disse, é para o Congresso.
O ministro Flávio Dino faz um apelo direto para que os parlamentares criem uma lei nacional para disciplinar de forma uniforme em quais situações está liberado ultrapassar o teto do funcionalismo público. E fazendo um gesto diplomático, Dino até destaca na decisão dele a intenção do Congresso de sair bem na foto desse assunto. E ele até cita uma declaração do presidente da Câmara, Ogumota, elogiando a decisão do ministro Dino, né?
Por outro lado, o Dino também faz uma advertência, fala, olha só, se o Congresso não legislar e mantiver a postura de lavar as mãos para o tema...
caberá ao Supremo resolver a situação. Na prática, o Dino está dizendo que o Congresso tem a prerrogativa de criar a lei, mas ele não tem o monopólio eterno da inação. E Dino sabe que a inação, em alguns casos no Congresso, pode ser uma forma de você ir empurrando com a barriga um tema que favorece os parlamentares.
sobretudo num ano eleitoral que ninguém quer mexer muito nos privilégios. O segundo recado do Dino foi mais direcionado para os integrantes da máquina estatal como um todo. Ele está não só cobrando a transparência ao determinar que todos os órgãos divulguem as justificativas desses auxílios, mas ele também está
pedindo para que esses órgãos coloquem de forma mais transparente toda a lista de contra-cheques, que não seja uma medida oculta diante dos olhos da sociedade. E ele também está, de certa forma, contendo os lobbies a favor do funcionalismo público, porque quando o Supremo aperta o seco, o que ocorre? Esses integrantes da máquina estatal que querem manter esses privilégios correm para o poder legislativo para ficar criando
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Chapter 8: How does this situation reflect on the overall political climate in Brazil?
É, não é bomba, é só um suquinho que tá tomando pra dar aquela fortalecida, né? É só um whey, né? De leve. Tô só na proteína, tô só comendo ovo. Exatamente. Então tá bom, Thiago, obrigada por hoje. A gente volta a se falar na terça-feira. Tchau, tchau. Até mais, tchau, tchau.
Gente, temos tempo rapidinho para mais um assunto, porque hoje o prefeito Eduardo Paes anunciou o nome de quem vai ocupar a vice na chapa dele na disputa pelo governo do Estado. É mais um daqueles capítulos da política fluminense que não é para amadores, né, Matheus Maciel? Boa noite.
Nem um pouco possível de entender a linha de raciocínio se você for partir de um ponto de normalidade. Carol, boa noite para você, para Débora, Vera, todo mundo acompanhando. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou hoje a aliança dele, quem vai compor a posição de vice-governadora na chapa.
da eleição que ele vai concorrer no fim do ano para tentar ser o governador do Rio de Janeiro. Ninguém mais, ninguém menos do que Jane Reis. Jane Reis, irmã do ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, também presidente estadual do MDB, agora realinhado no posto. Ela já foi presidente também da legenda da diretiva MDB Mulher, mantém um perfil discreto ali nas redes sociais.
Mas o prefeito do Rio entendia que tinha uma influência política consolidada aqui na capital do Rio, mas enxergava-se a necessidade de articulação para atingir o eleitorado da Baixada Fluminense, o eleitorado do interior do Estado, e aí com a união das legendas, ele representando o PSD e a família Reis, de uma forma geral, representando o MDB, a aposta é justamente de um eleitorado diverso apoiando essa chapa. Por isso, o Paz exaltou, então, que a aliança vai além da união dos dois partidos. Estou falando de um advogado,
que a gente tem um monte de recado. Estamos falando de uma mulher evangélica, uma mulher, o poder do Estado precisa de mais mulheres. Estamos falando de uma mãe, estamos falando de uma cidadã da Baixada Fucunense, região do Estado, com tanto abandono como ente federativo, ainda muito ausente. Então, eu acho que tem vários sinais aí, além de uma aliança política com o partido, do grupo liderado pelo prefeito Washington Reis.
Apesar dessa união na corrida eleitoral para o governo do Estado, o que vale destacar é justamente a ideologia oposta que existe entre as duas partes dessa chapa. Enquanto o prefeito Eduardo Paes segue fazendo acenas ao presidente Lula, sempre fazendo acenas que vai apoiar o petista nas eleições presidenciais deste ano, a família Reis já vende anos de apoio ao clã Bolsonaro e pretende, inclusive, neste ano, continuar com esse apoio. Então, nós teremos nessa chapa...
o candidato a governador apoiando o candidato petista, que é o presidente Lula, e a candidata vice, Jane Reis, apoiando muito provavelmente Flávio Bolsonaro, os dois da mesma chapa pelo Rio de Janeiro.
Valeu, Matheus. Obrigada. E o Washington Reis já disse que vai apoiar Flávio Bolsonaro na campanha presidencial. Estado é uma coisa, presidência é outra. É um daqueles palanques, lembra? Lulésio, Gilmazia. Vai dar um bicho estranho aí, que é a mistura de Flávio com Paz, que eu ainda não formulei como seria. Paisonaro? Paisonaro?
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