Chapter 1: What prompted the government to block R$ 11 billion in parliamentary amendments?
Dia a Dia da Economia, com Miriam Leitão. Muito bom dia para você, Miriam Leitão. Bom dia, Milton. Bom dia, Cássia. Bom dia, ouvintes da Rádio CBN. Bom dia, Miriam. A notícia é que o governo federal vetou ou bloqueou 11 bilhões de reais do Congresso para o pagamento de emendas parlamentares no orçamento da União. O comentário é seu.
Pois é, é um ato até corajoso do presidente, mas necessário, é do presidente Lula. Por que é corajoso? Porque nesse momento ele está tentando restabelecer a relação com o Congresso, é o último ano, é o ano mais difícil mesmo, tem todo o calendário eleitoral e todas as novas alianças que vão se formar em torno de forças políticas que vão disputar a eleição. Ele é um dos concorrentes, então poderia-se pensar que ele vai querer agradar o Congresso, mas ele está fazendo o que deveria fazer.
Porque essas emendas, elas são... Por que é necessário fazer isso? Porque essas emendas, a gente tem conversado bastante sobre elas aqui, elas são ruins de diversas formas. Elas são ruins porque são muito grandes, elas são ruins porque crescem a cada ano e dessa vez...
Estava se passando de 50 para 61 bilhões. 2023 foi 30, aí passou para 45, aí 50 e agora seria 61. E o que o governo quer fazer é vetar e bloquear.
11 bilhões ao todo, então isso manteria no mesmo valor dos 50 bilhões. No mínimo que tem que fazer é manter, já é grande demais, o ideal seria reduzir, porque hoje eles representam um quarto de todo o investimento federal, um orçamento que tem...
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Chapter 2: Why are parliamentary amendments considered problematic in Brazil?
uma parte grande, mais de 90% de despesas obrigatórias ou vinculadas e o governo tem pouco espaço para agir e nesse pouco espaço o Congresso avança. Então o executivo fica sem condições de fazer o seu papel, que é ser executivo, é executar o orçamento.
E quando tudo dá errado, cobra-se o quê? Do executivo. Mas se o Congresso fica na boa situação de ele ordenar despesas, mas quem se dá mal, se der tudo errado, é o governo federal. Além disso, nós sabemos da falta de transparência das emendas, dos problemas recorrentes de emendas desviadas para outros fins que não aquele. Enfim, tem distorções e irregularidades de toda a ordem nas emendas. Então, tomar uma decisão
de 11 bilhões não serem gastos dessas emendas, é fundamental. Esse ano, o calendário de emendas é muito mais apertado, porque eles não só estabeleceram um grande volume de emendas obrigatórias, como também um calendário de liberação das emendas, que vai ser concentrado no primeiro mês,
porque no segundo semestre é período de eleição. Então, por todos os motivos do mundo, o presidente tem razão de falar, olha, 11 bilhões é demais, é excessivo e eu não vou permitir, de alguma forma, ou com veto direto ou com...
bloqueio na hora da execução, tem realmente que reduzir esse volume das emendas, Cássia. Inclusive, Miriam, havia um acordo entre Legislativo e Executivo, que foi feito lá em 2024, de que o crescimento de emendas parlamentares teria de se sujeitar ao arcabouço fiscal. Então, tem um limite que tinha sido estabelecido para isso.
É muito bem lembrado, é isso mesmo, fizeram esse acordo. Então, isso tem um limite, outras despesas têm os mesmos limites e a despesa, emendas parlamentares, tem que respeitar esse limite. Isso vai gerar aquelas pressões de sempre, aquelas reações que o Congresso faz para punir o governo federal não aprovando medidas, rejeitando, ameaçando diversas formas
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Chapter 3: How does the blocking of amendments affect the executive's ability to govern?
o governo federal. Mas esse esquema das emendas, com tudo que ele tem, com tudo que ele é, com tudo que já mostrou que está errado, emendas altas demais, diferente do resto do mundo inteiro, que não tem um percentual tão grande do orçamento.
na mão do Congresso, os desvios, a falta de transparência, o orçamento que era orçamento secreto, a luta do Judiciário para buscar o princípio constitucional da transparência das emendas. Por tudo isso, essa é uma batalha da democracia brasileira, não é uma batalha do governo. É da democracia brasileira. Nós temos que conter essas emendas, reduzir o volume das emendas, aumentar a transparência das emendas e fiscalizar a execução das emendas. Isso é uma obrigação para qualquer governo.
Qualquer que seja o eleito em 2026, ele enfrentará esse problema. Então, as forças políticas deveriam ter consciência disso, que é um problema para cima, para além de um governo atual, do governo atual, para tentar disciplinar isso de forma racional. O legislativo legisla e o executivo executa o orçamento. Muito obrigado, Miriam, e um bom dia para você. Bom dia.