Chapter 1: What is the main topic discussed in this episode?
Linha, linha aberta. Com Carlos Alberto Sardenberg. Muito bom dia pra você, Sardenberg. Milton, bom dia. Bom dia, Cássia. Bom dia, Carlos Alberto.
Chapter 2: What measures approved in Congress benefit the elite of civil servants?
Sardenberg, vamos conversar sobre as medidas que foram aprovadas no Congresso Nacional, beneficiando os servidores legislativos e aumentando a desigualdade dentro do serviço público.
Pois é, Milton, foram projetos de lei que reestruturam carreiras federais no Executivo e concedem reajuste aos servidores do Congresso. Trata-se de reajustes concedidos e aumentos, reorganizações que beneficiam a elite do funcionalismo.
e aumentam a desigualdade dentro do funcionalismo. Quando eu falo desigualdade, estou falando lá do enfermeiro que está no hospital do SUS, o médico, quanto o médico ganha por uma cirurgia no hospital do SUS, por uma consulta nos hospitais do SUS.
quanto ganhou os policiais, por exemplo. Então, parece que quanto mais perto do público está o servidor, menor é o salário. E quanto mais longe, mais perto de Brasília, maior é o salário. É isso que está sendo demonstrado mais uma vez nesse pacotão aprovado em questão de horas. Um projeto de lei com agravante...
Chapter 3: How do recent changes increase inequality within public service?
de que o Congresso estava debatendo, aparentemente a sério, estava debatendo uma proposta de reforma legislativa, de modo a repensar em todo o sistema administrativo. Cargos, funções, critérios de avaliação.
critérios de desempenho, enfim, fazer uma reforma que pudesse dar lógica e mais consistência ao serviço público e eliminar, por exemplo, distorções e aqueles penduricários. As medidas aprovadas
no Congresso, elas aumentaram essas distorções, aumentaram as vantagens em relação à elite do funcionalismo. Além disso, aumenta o gasto público em R$ 5 bilhões deste ano, só no caso dos funcionários do Executivo, não há ainda conta exata em relação aos funcionários do Legislativo,
Chapter 4: What financial implications do these measures have on public spending?
mas só os funcionários do Executivo, a conta aumenta em R$ 5 bilhões deste ano, sendo que é uma despesa permanente e uma despesa obrigatória. Permanente, não vai haver redução de salário, não vai deixar de pagar, é uma despesa permanente e obrigatória, comprometendo, mais uma vez, o andamento das contas públicas naquela direção de aumento do gasto e depois vai procurar, sabe o quê? Aumento de imposto,
para pagar esses gastos a mais. É aquela história, gasta e depois vai atrás de impostos numa carga tributária que já é elevada. E você lembra agora há pouco, a Malu estava falando de casos magistrados,
de um certo desprezo pela opinião pública, desprezo pelo que pensam e sabem as pessoas, eles de novo introduziram aqui aqueles meios de criar vencimentos que não entram na conta do teto. Como é o caso, por exemplo, dessa ideia
de um sistema de três por um, trabalhar três dias e folgar um. É evidente que as pessoas não tiram, não é para tirar a folga, porque ninguém consegue, nenhuma organização consegue funcionar direito se você tiver a sua força de trabalho trabalhando três dias e folgando um. Não é a serviço que vai para frente.
Mas não é para dar folga, é para dar dinheiro, porque o sistema é, você passa a ter o direito a uma folga, não goza a folga, vai acumulando, recebe isso em dinheiro fora do teto e fora do imposto de renda.
Então são mecanismos criados para driblar a lei que eles mesmos aplicam, eles mesmos deveriam ser responsáveis pela aplicação da lei. São mecanismos que driblam a lei que eles mesmos fizeram e pela lei pela qual eles são responsáveis. Então tem um aspecto moral, um aspecto ético nessa história que é desanimador, que é o pessoal achar que o serviço público pode fazer o que bem entende em seu benefício.
Então, você veja, você está lá aprovando, discutindo uma reforma administrativa de longo prazo para mudar todo o sistema e o Centrão vai lá, e o Centrão não, todos os partidos, do PL ao PT, vai lá e aprova todo um pacote de medidas que beneficiam essa elite.
Comenta-se que o governo pode vetar, mas aparentemente isso vai ser um jogo de cartas marcadas. O governo veta, o Congresso vai lá e derruba o veto, porque foi aprovado por uma imensa maioria lá no Congresso, três ou quatro votos contrários, então faz aquele jogo de cena. O governo veta...
O presidente Lula veta para dizer que não está de acordo com aquilo, mas o Congresso vai lá e derruba o veto e fica tudo como estava antes. Quer dizer, foi mais uma vez uma medida que beneficia uma elite e prejudica o dinheiro que falta para pagar melhor a base do funcionalismo. É isso aí, Milton. Muito obrigado pela sua análise aqui no Jornal da CBN. Bom dia para você, Carlos Alberto Sardenberg. Muito bom dia e até mais, ouvintes. Até mais tarde, Carlos Alberto.
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