Chapter 1: What is the main topic discussed in this episode?
Viva a voz, com Vera Magalhães. Informações e análises com ela, Vera Magalhães. Boa noite, Vera. Tudo bem?
Oi, boa noite, meninas. Boa noite aos ouvintes, a quem nos assiste. Fui excluída do bloquinho do brinco de carnaval, hein? Não chegou pra mim o e-mail. A culpa é do produtor, né? Você sabe, o Ender Starles não organizou essa parte. Ele que é tão organizado, esqueceu da coisa mais importante de uma terça-feira de carnaval. Exato, mas estão lindíssimas. Recomendo a quem não está assistindo ir atrás das imagens.
Bom, hoje o ponto final... O Viva Voz, ou melhor, e o ponto final também, né? Mas o Viva Voz um pouquinho mais tarde e um pouquinho mais curto, né, Vera? Porque o nosso ouvinte estava acompanhando aí a transmissão do Carnaval e nessa terça-feira tem notícias chegando de Brasília, né? Samantha Klein tem informações sobre essa operação a respeito de possíveis vazamentos de informações sensíveis...
de pessoas ligadas, de ministros do STF, de pessoas ligadas aos ministros. Oi, Samanta, boa noite.
Bébora, Vera, Carol, boa noite para vocês. A Receita Federal identificou acessos ilegais. É o sistema que reúne os dados fiscais dos ministros do SPF. Na verdade, o SERPRO reúne dados fiscais de diversas autoridades, pessoas comuns, mas houve acessos ilegais a dados dos ministros do Supremo e também a familiares dos integrantes da corte.
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Chapter 2: What illegal activities were identified involving the Supreme Court ministers?
Numa operação autorizada por Alexandre de Moraes, quatro investigados foram alvo de busca e atenção da Polícia Federal nesta terça-feira. Esses servidores são ligados ao fisco. A esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barsi de Moraes, inclusive teria sido um dos alvos dessa quebra de sigilo ilegal. O Supremo informou que as investigações iniciais demonstram, conforme relatório formulado pela Receita, múltiplos acessos
sem qualquer justificativa funcional e que foram feitos por esses quatro servidores. A Procuradoria Geral da República afirma ainda que, abre aspas, a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas estaria sendo instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais de difícil dissipação.
E aí com isso a Polícia Federal também está investigando se houve venda de dados ou até mesmo uso político dessas informações. Medidas cautelares como busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e fiscal, além de recolhimento domiciliar e afastamento imediato do exercício da função pública foram aplicadas aos servidores investigados.
Eu falei com alguns juristas, o advogado criminalista André Luzano comenta essa operação de hoje, ele destaca que as quebras de sigilo sem autorização da justiça são ilegais.
A gente está falando de diversos envolvidos nos casos mais altos. Talvez até esse vazamento de informações tenha sido feito primeiro para atacar os ministros, enfraquecer a apuração do Banco Master e outra coisa. Um vazamento ilegal, muitas vezes a gente não sabe a viracidade das informações. Então, até por isso que é considerado um dos motivos que é considerado prova ilícita.
Bom, diante disso, a gente tem, claro, outras repercussões, repercussão política, sem dúvida, entre a oposição, algumas pessoas ali até criticando a divulgação dos nomes desses servidores.
Tivemos aí uma manifestação também do relator da CPI do crime organizado, o senador Alessandro Vieira, que disse o seguinte, que combater vazamentos e venda de dados sigilosos é importante, mas não se deve confundir com uma cortina de fumaça para ocultar patrimônios injustificados.
E a gente teve também uma manifestação do sindicato da categoria criticando as medidas cautelares contra um auditor investigado por acessos ilícitos. Nessa nota, a Unafisco critica o afastamento com base na presunção de inocência e diz que auditores não podem ser instrumentalizados para tirar o foco do debate público. Com vocês.
Obrigada, Samanta Klein, pelas informações. Bom, Vera, é uma situação bastante grave e delicada. Essas consultas irregulares, enfim, não se sabe exatamente para que finalidade, né?
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Chapter 3: How did the investigation into data breaches unfold?
Dia 11 de janeiro, quando o ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news, abre uma nova PET. O que chama PET? Sigla PET. São as petições dentro do Supremo. Elas valem para casos especiais, para casos importantes, já com relatoria
Então, ele dentro do inquérito faz uma nova PET, como se ele abrisse uma nova aba nesse inquérito que existe desde 2019, que já foi usado para várias investigações diferentes, e nessa PET ele pede para investigar se houve vazamento de dados de forma irregular por parte da Receita Federal.
E aí, a Receita Federal abre uma auditoria e agora, agora fevereiro, informa o ministro, informa a PGR, que sim, que essa auditoria encontrou acessos injustificados e com aparência de ilegalidade relativa a dezenas de pessoas, entre elas, ministros e familiares. Aí, a partir disso, o Procurador-Geral da República, doutor Paulo Bonet,
faz um pedido, uma representação à Polícia Federal para que haja uma operação, uma operação de busca e apreensão. E a partir disso se determinam várias medidas cautelares contra quatro servidores da Receita. Então, uma coisa numa velocidade enorme.
que começa com uma desconfiança do ministro Alexandre de Moraes de que os dados dele e da sua esposa haviam sido vasculhados de forma ilegal. Então ele pressupôs que tivessem sido, pediu a investigação e a investigação voltou com uma resposta aparentemente positiva. E a partir daí, rapidamente, uma série de medidas, medidas bastante graves tomadas.
Pergunto, qualquer um de nós que tivesse ali dados vasculhados ou que tivesse a sensação de que seus dados foram vasculhados de forma ilegal, nunca conseguiríamos nessa velocidade essa cadeia de eventos que aconteceu nesse caso. Em um mês aconteceu tudo isso. Então, tudo isso parte...
de uma prerrogativa especial que o Supremo Tribunal Federal tem de determinar investigações de ofício quando elas atingem membros da Corte. Isso tudo dentro do âmbito de um inquérito que existe desde 2019.
Ou seja, a gente está diante de uma coisa com muita gravidade, que é que aparentemente servidores da Receita Federal fizeram acessos ilegais a dados sigilosos de ministros, familiares e sabe-se lá de mais quem, sabe-se lá com que objetivo, instrumentalizados de uma ou de outra forma para fins políticos ou econômicos, o que é grave e precisa ser investigado. Mas a gente também está diante da permanência
de uma situação em que o Supremo, o primeiro sinal de alguma coisa que beire uma investigação sobre algum dos seus integrantes ou seus familiares, usa desses expedientes excepcionais aos quais ele próprio Supremo tem acesso para assustar essas investigações.
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Chapter 4: What legal implications arise from unauthorized data access?
Então, a gente tem que discutir essas duas coisas. Não pode haver instrumentos que sistematicamente blindem os ministros do Supremo de qualquer esclarecimento a respeito de dados ligados a eles e a seus familiares. Porém,
a gente também não pode aceitar que esses dados venham ao público fruto de vazamentos ilegais e de arapongagem em dados sigilosos de ministros. Então, é um caso de muita complexidade. Em todas as pontas, ele tem ali anomalias, coisas que não são do funcionamento regular e republicano das instituições.
Então, a gente tem que ter investigação de tudo, transparência de tudo. Ninguém pode instrumentalizar, dado da receita e do COAF, ainda mais para atingir magistrados, porque isso é muito grave. E também a gente não pode achar que é bacana e que é normal que ministros do Supremo, sempre que há um sinal
de que há coisas que eles precisem explicar, lança em mão de expedientes para assustar qualquer investigação. Me parece que as medidas cautelares determinadas contra esses servidores, em pleno recesso de carnaval, de forma monocrática, elas são bem duras.
Você pensar que eles vão ter que ficar recolhidos à noite nas suas casas, perderam o passaporte, foram afastados imediatamente, me parecem medidas mais duras do que outras tomadas, inclusive em inquéritos graves. O inquérito da trama golpista demorou para que medidas cautelares fossem tomadas contra aqueles sobre os quais havia fortes indícios
de terem atentado contra a democracia. Antes de qualquer depoimento, essas pessoas tiveram essas medidas tomadas contra elas, por ordem monocrática de um dos ministros atingidos, outra coisa que está se tornando comum. Então, são muitos os aspectos que a gente precisa analisar com desprendimento, com calma, sem paixões, para que a gente tenha o quadro completo dessa situação.
E já gera repercussões, né Vera? A gente trouxe, inclusive ontem aqui no ponto final, a reação no Congresso, parte dos parlamentares tratando tudo isso como uma tentativa de blindagem. Hoje a Folha de São Paulo trouxe um bastidor, conversou com pelo menos um dos outros ministros do Supremo, que também discordou da maneira como Alexandre de Moraes conduziu a investigação e disse que a operação não poderia ser uma diligência dentro do inquérito das fake news.
Na opinião desse ministro, deveria ter sido aberto um inquérito próprio a partir de pedido da Procuradoria-Geral da República e aí caberia o presidente da corte decidir se o procedimento deveria ser ou não distribuído livremente entre os integrantes do tribunal, talvez aí com outro relator.
Exatamente, nunca de ofício, nunca como parte de um inquérito que já virou uma árvore de Natal, porque tudo pode ser pendurado ali e que dura inacreditáveis sete anos, não existe isso, um inquérito que fique aberto por sete anos e no qual caiba tudo. E de novo, tendo o ministro como parte atingida e parte que toma as decisões, isso está se tornando prático.
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Chapter 5: What are the political repercussions of the data leak investigation?
e não tem uma disposição aparente do Supremo de, enfim, conter esse seu poder excepcional e, enfim, levar esse inquérito para o seu desaguador ou para o seu término e, a partir daí, disciplinar como outros semelhantes podem ser abertos.
E a participação do Ministério Público também me chama atenção. No caso Master, quando envolveu o ministro Toffoli, o procurador-geral da República, Paulo Bonet, sistematicamente não viu nada de mais.
Nesse caso, depois de o ministro Alexandre de Moraes, de ofício, tomar medidas, ele vai lá e chancela. O que ele faz? Ele pede à Polícia Federal para tomar previdências a partir da resposta preliminar da Receita Federal. Então, muitas coisas para as quais não tem uma métrica. A ação é uma hora de um jeito, outra hora de outro jeito, a depender disso.
de quem são as partes envolvidas e isso não é bom, não é bom para a transparência, não é bom para as instituições, não é bom para o que se espera de comportamento republicano de autoridades e instituições.
Chapter 6: How does this case reflect on the integrity of judicial investigations?
Bom, Vera, esse assunto com certeza vai render mais ainda, né? A gente com certeza vai falar mais sobre ele. Muito obrigada. Hoje o Viva a Voz é um pouquinho mais curto, porque tivemos a transmissão aqui da apuração do Carnaval de São Paulo, mas amanhã a Vera Magalhães está de volta. Beijos. É isso. Terça gorda e Viva a Voz magro. Até mais, meninas. Um beijo. Beijo, Vera.